STJD celebra Transação Disciplinar com atletas Kaio Jorge e Lucas Romero

25 de novembro às 15:54

O Cruzeiro teve a Transação Disciplinar para os atletas Kaio Jorge e Lucas Romero homologada nesta terça, 25 de novembro, e o processo finalizado no STJD do Futebol. Denunciados por ofensa contra a arbitragem em partida da Série A, os atletas pagarão multa de R$ 200 mil, encerrando o processo por meio da medida disciplinar alternativa.

A transação foi homologada pelo auditor Rodrigo Aiache , integrante do Pleno do STJD do Futebol, que destacou estarem presentes os requisitos obrigatórios para a concessão: os denunciados não gozaram do referido benefício no último ano; os denunciados não apresentam antecedentes ou conduta desportiva que obstem a adoção da transação; e os motivos e circunstâncias da infração permitem a concessão do referido benefício.

Denunciados no artigo 243-F por ofenderem a arbitragem da partida contra o Atlético/MG, os atletas estavam na pauta de julgamento em primeira instância da Sexta Comissão, mas não chegaram a ser julgados uma vez que foi proposta a Transação Disciplinar.

Com base na infração cometida e, destacando estarem presentes os requisitos exigidos para conceder o benefício, a Procuradoria e o clube acordaram o pagamento no valor de R$ 200 mil reais, nos termos do art. 80-A, § 3o, do CBJD, com prazo de dois dias para pagamento do valor e mais dois dias para comprovação nos autos.

A transação não interfere na continuidade do julgamento do Cruzeiro SAF no mesmo processo, uma vez que o clube não se enquadra nos requisitos legais previstos para a celebração da transação disciplinar por não ostentar primariedade.

Pleno mantém pena de dois jogos a volante do Criciúma

25 de novembro às 14:49

Os auditores do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol negaram provimento ao recurso do Criciúma e mantiveram a pena de dois jogos de suspensão ao volante Léo Naldi. Punido em primeira instância por jogada violenta na Série B do Campeonato Brasileiro, o atleta teve o recurso julgado nesta terça, dia 25 de novembro, e a pena mantida por unanimidade de votos.

Léo Naldi foi expulso na partida entre Operário e Criciúma, válida pela 20ª rodada da Série B. A súmula relata a expulsão direta do atleta aos 27 minutos do segundo tempo, após aplicar uma entrada com uso de força excessiva, atingindo o adversário com as travas da chuteira no tornozelo. O árbitro informou ainda que o jogador atingido foi atendido, tentou retornar à partida, mas precisou ser substituído.

A conduta de Léo Naldi foi denunciada no artigo 254 do CBJD por praticar jogada violenta e punida pela Quinta Comissão com duas partidas.

O Criciúma recorreu ao Pleno pedindo a redução da pena. O recurso foi sustentado no Pleno pelo advogado Osvaldo Sestário.

Para o relator do processo, auditor Maxwell Vieira, a decisão de primeiro grau foi acertada e não merece reforma. Neste sentido, o relator votou para negar provimento mantendo na íntegra a pena de dois jogos e foi acompanhado pelos auditores Luiz Felipe Bulus, Marco Choy Rodrigo Aiache, Antonieta da Silva, Mariana Barreiras, Marcelo Bellizze e pelo presidente Luís Otávio Veríssimo.

São Paulo tem Transação Disciplinar homologada por cânticos homofóbicos

19 de novembro às 17:32

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) homologou, nesta quarta-feira, 19 de novembro, a Transação Disciplinar proposta ao São Paulo pela denúncia de cânticos homofóbicos entoados por torcedores na partida contra o Corinthians, realizada em 19 de julho pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro. O relator do processo foi o vice-presidente do tribunal, auditor Maxwell Vieira.

Enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o clube foi denunciado pela Procuradoria após manifestações discriminatórias registradas nas arquibancadas. A análise do caso havia sido adiada anteriormente, a pedido da Segunda Comissão Disciplinar, que solicitou esclarecimentos adicionais.

Diante do cenário, o São Paulo recorreu à Procuradoria para solicitar uma Transação Disciplinar, mecanismo previsto no artigo 80-A do CBJD. Atendidos os requisitos legais, a Procuradoria propôs duas medidas:

• pagamento de multa de R$ 100 mil;

• publicação de uma postagem de conscientização contra a homofobia no perfil oficial do clube no Instagram (@saopaulofc), fixada no feed até o último dia de 2025.

O prazo para quitação da multa é de 10 dias, com envio do comprovante em até três dias após o pagamento.

O São Paulo aceitou integralmente os termos e o acordo foi encaminhado ao Pleno do STJD. Sorteado como relator, o auditor Maxwell Vieira homologou a Transação, encerrando o processo por meio da medida disciplinar alternativa.

SAO x PAL: Árbitros suspensos, clubes multados e dirigentes advertidos

19 de novembro às 15:35

A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o árbitro Ramon Abatti Abel e o árbitro de vídeo (VAR) Ilbert Estevam da Silva com total de 40 dias de suspensão pelos erros cometidos no clássico entre São Paulo e Palmeiras, disputado no Morumbis, pelo Campeonato Brasileiro. No mesmo processo, São Paulo e Palmeiras foram multados em R$ 3 mil por atraso e os dirigentes do Tricolor Rui Costa e Carlos Belmonte foram advertidos por reclamações desrespeitosas contra a arbitragem. A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Pleno.

Os árbitros foram denunciados pela Procuradoria por deixarem de observar as regras da modalidade, infração descrita no artigo 259 do CBJD, na partida válida pela 27ª rodada da Série A.

Na decisão, a Comissão Disciplinar destacou que os erros da equipe de arbitragem ao não marcar um pênalti a favor do time mandante e ao não expulsar os atletas Andreas Pereira e Gustavo Gomez interferiram na partida que terminou com o placar de 3 a 2 para o Palmeiras.

Além dos árbitros, São Paulo e Palmeiras foram denunciados no artigo 206 do CBJD por atrasarem na entrada em campo. O atraso das equipes gerou um atraso de um minuto no início do jogo e de dois minutos no reinício.

Já os dirigentes do Tricolor Paulista, Rui Costa e Carlos Belmonte foram denunciados no artigo 258 do CBJD por reclamações desrespeitosas proferidas para a arbitragem no fim do jogo.

Relator do processo, o auditor Luiz Gabriel Batista Neves destacou a gravidade dos erros da arbitragem:

“Nós temos que respeitar as decisões de campo. Não cabe à Justiça Desportiva revisar as decisões da arbitragem. Mas os erros não são de interpretação. São erros escandalosos. O pênalti não marcado é que não permite interpretação alguma. Escancaradamente era um lance de pênalti e o VAR deveria intervir. Também assim com a entrada do Andreas e a cotovelada do Gómez. Não interferir na decisão de campo não se confunde com não poder punir os árbitros. São erros gravíssimos. Não dá para compreender por que o VAR não interveio nos lances”, disse o relator, que votou para aplicar 40 dias de suspensão a cada árbitro, sendo 20 dias pelo pênalti não marcado e 10 dias pelo erro em cada expulsão.

O relator votou ainda para multar em R$ 3 mil cada clube por atraso e para punir com 15 dias de suspensão, convertendo em advertência, a pena dos dirigentes do São Paulo.

O voto do relator foi acompanhado pelos auditores Felipe Tadeu, Ana Ralil e pelo presidente Ticiano Figueiredo.

Vitor Roque é retirado de pauta:

No mesmo processo o atleta Vitor Roque foi denunciado por postagem com cunho homofóbico feito após a partida. O Palmeiras ingressou com pedido de Transação Disciplinar e o processo foi retirado de pauta para apreciação da Procuradoria e homologação da Transação.

Pleno: sessão itinerante em São Paulo

19 de novembro às 14:00

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol se reunirá na próxima terça-feira, 25 de novembro, a partir das 14h30, para o julgamento de sete processos em última instância nacional. A sessão itinerante ocorrerá na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo site do STJD do Futebol.

Confira a pauta completa da sessão:

Processo 216/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: Clube Atlético Mineiro Recorrido: Decisão da 4ª Comissão Disciplinar Auditor Relator: Dr. Maxwell Borges de Moura Vieira

Processo 243/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: Vila Nova FC Recorrido: Decisão da 3ª Comissão Disciplinar Auditora Relatora: Dra. Antonieta Pinto

Processo 245/2025 – Recurso Voluntário Recorrentes: CA Paranaense e seu gerente de futebol, Éder Chibior Recorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar Auditor Relator: Dr. Marcelo Bellizze

Processo 251/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: Criciúma Esporte Clube, em favor do atleta Leonardo Naldi de Matos Recorrido: Decisão da 5ª Comissão Disciplinar Auditor Relator: Dr. Maxwell Borges de Moura Vieira

Processo 253/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: Associação Chapecoense de Futebol, em favor do atleta Gabriel de Souza Inocência Recorrido: Decisão da 5ª Comissão Disciplinar Auditor Relator: Dr. Luiz Felipe Bulus

Processo 237/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: AA Ponte Preta, em favor do técnico Marcelo Faria Fernandes Recorrido: Decisão da 3ª Comissão Disciplinar Auditor Relator: Dr. Luiz Felipe Bulus

Processo 236/2025 – Recurso Voluntário Recorrente: Treze FC Recorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar Auditora Relatora: Dra. Mariana Barros Barreira

Pleno reforma decisão e pune Bruno Henrique por compartihar informação sensível

13 de novembro às 18:10

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol concluiu, nesta quinta-feira, 13 de novembro, o julgamento do atleta Bruno Henrique, do Flamengo. Por maioria dos votos, os auditores deram parcial provimento aos recursos do Flamengo e do jogador e reformaram a decisão de primeira instância para desclassificar a conduta para descumprimento do regulamento, aplicando multa de R$ 100 mil ao atacante por compartilhar informação sensível.

A decisão foi proferida por seis votos a três, sendo que os auditores vencidos mantinham a capitulação por manipulação. A multa aplicada a Bruno Henrique é a máxima prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

A sessão foi retomada após pedido de vista na última segunda-feira, dia 10. O auditor Marco Choy afirmou que o caso se resume ao compartilhamento de informação sensível e pontuou as diferenças entre os casos julgados na Operação Penalidade Máxima e o do atleta Bruno Henrique. Seguindo o voto do relator, Choy votou por “rejeitar as preliminares, dando parcial provimento para absolver Bruno Henrique no artigo 243-A e condená-lo no artigo 191, com aplicação de multa de R$ 100 mil, estendendo os efeitos aos demais denunciados”

Já o auditor Maxwell Vieira abriu divergência para dar parcial provimento ao recurso da Procuradoria e majorar a pena de BH.

"Entendo por manter a decisão da Comissão com exceção ao atleta Bruno Henrique. As provas dos autos evidenciam que a conduta de forçar o cartão foi muito além da mera estratégia desportiva para alcançar o mercado de apostas. As mensagens trocadas comprovam que o atleta municiou o irmão com informações que permitiram que Wander criasse um sistema de apostas... A atuação de Bruno Henrique contra os interesses do Flamengo é mais que suficiente para incidir o artigo 243 do CBJD. Diante do exposto, nego provimento aos recursos da defesa e dou parcial provimento ao recurso da Procuradoria para condenar o atleta a multa de R$ 75 mil e a suspensão por 270 dias no artigo 243", justificou.

Abrindo nova divergência, o auditor Luiz Felipe Bulus votou em seguida para manter a condenação aplicada em primeira instância.

"Há diferenças fáticas da Operação Penalidade Máxima para este caso. Se prevalecer essa tese de que o clube mandou receber o cartão amarelo, não haverá mais a condenação de nenhum jogador pelo artigo 243... Voto para manter a decisão da Comissão. Acho que a pena de 12 partidas responde bem ao caso, não só a infração cometida, como também ao caráter educativo".

Os auditores Antonieta da Silva e Rodrigo Aiache acompanharam o relator.

"A conduta é extremamente grave... Na minha visão o CBJD envelheceu e precisa ser reformulado. Apesar de não poder haver condenação pelo 243 e 243-A, a gente precisa refletir para esses tempos novos. Acompanho o voto do relator e deixo a reflexão para que pensamos dessa necessária atualização do Código", disse Aiache.

Entendendo que é possível aplicar o artigo de manipulação uma vez que houve recebimento de valores e ato ilícito, a auditora Mariana Barreiras votou com o Auditor Maxwell.

"Ele topou fazer parte de um grupo para fazer algo ilícito. Houve recebimento de valores, mas pelo núcleo muito próximo, como é o caso do irmão. Há no diálogo o tempo todo pedido de dinheiro feito pelo irmão ao Bruno Henrique... acho que temos vários pontos de contato que precisam fazer ajustes. Houve diálogos no WhatsApp, recebimento de valores e entendo que há mais similitudes entre os casos do que diferenças. O que Bruno Henrique fez afetou a integridade esportiva, afetou a integridade do esporte. Houve compartilhamento de informações sensíveis... Adiro a divergência e acompanho o auditor Maxwell Vieira para aplicação de multa de R$ 75 mil e suspensão pelo prazo de 270 dias".

O auditor Marcelo Bellizze votou com o relator.

"Penso também que os artigo 243 e 243-A não são aplicáveis ao caso, mas que houve uma conduta antiética. O artigo 191 é o mais indicado ao caso pelo compartilhamento de informação sensível", acrescentou.

Concluindo a votação, o presidente do STJD do Futebol, Luís Otávio Veríssimo fez algumas considerações antes de acompanhar o voto do relator.

"A atuação e postura do clube nessa defesa, de fato, determina o afastamento do artigo 243. O corpo técnico, o clube, os atletas, os jogadores, definirem a rodada que vão tomar o cartão amarelo não acredito que fira a ética do futebol. O que não pode é o atleta tomar essa decisão sozinho e, mais do que isso, comunicar e reagir ao mercado sobre isso. Nesse sentido, na linha do que foi sustentado pela maioria dos auditores, não tenho dúvida do afastamento dos artigos 243 e 243-A e vejo que a conduta que devemos nos debruçar na análise não é na tomada do cartão amarelo e sim no compartilhamento da informação. A CBF, de forma complementar, previu no inciso 5 do artigo 103 do RGC a questão da manipulação com o compartilhamento de informação sensível", finalizou.