Painéis Estáticos
Informações atualizadas diariamente.
Processos Julgados
186
processos julgados
Aguardando julgamento
109
Processos prontos para julgar
Súmulas protocoladas
544
recebidas para análise
Recursos
35
sendo 18 TJDs e 17 Comissões STJD
Recursos julgados
20
no Pleno até 20/05
Inquéritos registrados
7
1 gerou denúncia
Notícia de Infração
6
1 arquivado e 1 gerou inquérito
Medida Inominada
13
2 arquivados e 4 julgados
Mandado de Garantia
8
1 arquivado e 2 julgados
Pedido de Revisão
1
processos liberados para julgamento colegiado.
Pedido de avocação
1
1 concedido
Denúncia com pedido de suspensão preventiva
1
1 procedente
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