O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deferiu a Medida Inominada solicitada pelo CRB ao atleta Dadá Belmonte. Punido por envolvimento no esquema de apostas e manipulação e resultados, o atleta foi autorizado a retornar aos treinos no clube, bem como a formalização e registro do vínculo de trabalho junto a CBF, porém só poderá atuar em partidas oficiais após o cumprimento integral da pena de suspensão. Os auditores deferiram ainda o parcelamento da multa aplicada ao atleta. A decisão foi proferida nesta quinta, 22 de agosto, por unanimidade de votos.

Dadá Belmonte foi denunciado e punido no STJD do Futebol em 2023 por envolvimento no esquema de apostas esportivas e manipulação de resultados, quando defendia o Goiás. A pena imposta em primeira instância foi de dois anos, além de multa de R$ 70 mil reais. O atleta recorreu ao Pleno e a pena de suspensão foi reformada e reduzida para 600 dias, mantida a multa.

Cumpridos mais de 500 dias da pena, a defesa do CRB ingressou com Medida Inominada sustentando que Dadá está afastado desde julho de 2023 das competições, treinamentos e rotinas coletivas, o que tem comprometido sua condição física, técnica e psicológica. Em liminar, a defesa solicitou a liberação do atleta para autorizar o retorno imediato aos treinos coletivos junto à equipe do CRB, além de autorização imediata para formalização de contrato de trabalho com o clube alagoano e o registro do vínculo de trabalho na CBF. A liminar foi deferida pelo presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo, em 24 de abril, e a Medida encaminhada para julgamento de mérito pelo colegiado do STJD.

A Medida foi ainda remetida à Procuradoria de Justiça Desportiva, que opinou pelo conhecimento e procedência, bem como pela confirmação da liminar. _ “No entender da Procuradoria, considerando o cumprimento de quase que integralmente a suspensão, deve ser julgada a Medida procedente. O afastamento do atleta vem causando problemas e a concessão do pleito se mostra alinhado aos princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Ademais, considerando o valor da multa, é razoável o parcelamento”,_ defendeu a Procuradora Rita Bueno em sessão.

A defesa do atleta foi feita pela advogada Daniela Borçato.

“Venho solicitar a confirmação da liminar concedida ao atleta. A penalidade do atleta se encerra entre os dias 19 e 20 de junho e, caso a gente aguarde o término do cumprimento da pena para liberar a inscrição, a próxima janela inicia no dia 10 de julho, aumentando a penalidade do atleta em 20 dias, três rodadas a mais na punição, ou seja, o atleta passará a ter 620 dias de suspensão. Por isso, a defesa vem requerer a inscrição na janela excepcional de junho. Por fim, peço a atualização da pena junto a CBF para que ele possa ser inscrito agora e possa jogar assim que a pena seja concluída”, sustentou a advogada.

Destacando o princípio da razoabilidade, o direito ao trabalho e a dignidade do atleta, o relator do processo, auditor Sérgio Furtado Coelho, votou pela confirmação da liminar e, no mérito, julgar procedente a Medida.

_“Autorizar o retorno imediato do atleta ADAILSON FREIRA PEREIRA DA SILVA aos treinamentos coletivos do CRB, bem como a formalização e o registro do contrato de trabalho junto à CBF, mantida a suspensão quanto à participação em competições oficiais;

Declarar o nome do atleta desimpedido para fins de contratação na segunda janela de registro do Campeonato Brasileiro Série B, ressalvando-se, contudo, que a sua utilização em partidas oficiais somente será admitida após o cumprimento integral da penalidade aplicada;

Deferir o parcelamento da pena de multa, em 10 (dez) vezes;

Por fim, voto pela ATRIBUIÇÃO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para os fins pretendidos pelo Requerente de atualização no sistema de registro a decisão de 600 (seiscentos) dias de penalidade”_, justificou o relator.

O entendimento e voto do relator foi acompanhado pelos auditores Luiz Felipe Bulus, Rodrigo Aiache, Marco Choy, Antonieta Silva, Marcelo Bellizze e pelo presidente Luís Otávio Veríssimo.