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Operário multado por ação de integrantes
17/11/2020 16h28 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Operário foi multado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol por infrações cometidas por seus integrantes na Série B do Campeonato Brasileiro. Denunciado por deixar de prevenir e reprimir desordens, o clube foi multado em R$ 3 mil no artigo 213 do CBJD. A decisão foi proferida por maioria dos votos da Segunda Comissão Disciplinar em sessão virtual realizada nesta terça, dia 17 de novembro.

De acordo com a narrativa da súmula da partida contra o Confiança, integrantes do Operário que estavam na arquibancada com camisas do clube gritaram: “Você vai ver o pênalti que deu seu bandido, filho da p*, vagabundo, safado. Onde você viu aquele pênalti? Você vai ver na tv, vagabundo”.

Sem a identificação dos envolvidos, a Procuradoria denunciou o Operário por infração ao artigo 213 do CBJD.

Na sessão virtual, a Subprocuradora-geral Julia Gelli reforçou o entendimento e punição pedidos na denúncia. “Só podem estar no estádio aqueles credenciados autorizados pela agremiação. Na arquibancada coberta proferiram as palavras ao final do jogo quando a arbitragem se dirigia ao túnel. Sem a presença de torcedores o que observamos é que só os profissionais que recebem a credencial conforme diretriz técnica estão liberados para estarem no estádio. Não me parece que no momento que xingam a arbitragem estariam exercendo o papel de profissionais que são. Típico caso de 213 com uma gravidade imensamente maior. O 213 trata de desordem ou tumulto quase sempre atribuídos à torcida. Surpreendentemente neste caso trata-se de profissionais no retorno dos jogos com a pandemia. Se fossem membros da Comissão Técnica certamente seriam identificados e denunciados por ofensa. Nesse caso o 213 tem uma seriedade maior diante de todos os impedimentos necessários para o retorno do futebol e por serem pessoas autorizadas pela agremiação e que ofendem a equipe de arbitragem no desempenho das suas atividades”, sustentou a Subprocuradora-geral da Justiça Desportiva.

Advogado do Operário, Alessandro Kishino discordou da defesa e indicou o melhor caminho no caso. “A análise dos fatos deve ser deixada de lado para analisarmos a questão técnica. Se as pessoas estavam credenciadas para fazerem parte do evento desportivo essa pessoa é jurisdicionada e se o árbitro optou por não identificar existe um procedimento próprio para fazer essa identificação que é o inquérito previsto no artigo 81. Caberia a Procuradoria pedir a instauração de inquérito para identificar quem proferiu as palavras narradas. O artigo 213 é um artigo próprio para torcedores. Há como apurar quem cometeu a infração. Condenar o Operário é uma injustiça. A defesa pede a absolvição do clube”, finalizou a defesa.

Relator do processo e vice-presidente da Segunda Comissão Disciplinar, o auditor Carlos Eduardo Cardoso justificou seu entendimento e voto. “Concordo com ambos os lados e com o que foi dito sobre o ineditismo. Uma prática que estamos acostumados a ver com a torcida e nesse caso integrantes de um clube devidamente credenciados em função de todos os protocolos.  Não vejo aqui nenhuma restrição a que isso seja aplicado a pessoas credenciadas pelo clube. Quando algum torcedor pratica algum ato de desordem no mesmo momento o clube que está atento reiteradamente toma as providências na obtenção da individualização do autor desse ato para elidir e tirar a sua responsabilidade no fato. Vejo a defesa querendo inverter esse caminho dizendo que o árbitro tem que identificar e encaminhar. Como o árbitro iria individualizar e identificar cada pessoa num aglomerado de 40 a 60 pessoas? Não é razoável. Caberia ao dirigente mais graduado e presente coibir e identificar seus funcionários e dirigentes e comunicar ao árbitro naquele mesmo instante. Recebemos a relação dos credenciadas, mas isso não apaga o fato em si reprovável desses integrantes do clube que agiram como torcedores. O tipo permite essa interpretação. Vejo como tipificada a conduta e, considerando o Operário da Série B, aplico uma pena de multa de R$ 3 mil no artigo 213 do CBJD”.

O auditor Diogo Maia acompanhou o relator. “Muito mais fácil para o clube identificar pessoas credenciadas do que torcedores quando faz para evitar ser punido. Todas as pessoas estavam credenciadas e bastaria ao clube identificar quem seriam responsáveis pelas ofensas para se eximir de qualquer punição. Acolho integralmente o voto do relator”.

Com o mesmo entendimento, o auditor Washington Rodrigues também acompanhou o relator.

Já o auditor Iuri Engel Francescutti abriu divergência. “Fiquei bastante dividido nesse caso. Caso singular, mas vou abrir divergência. O artigo 213 é aberto, mas existe um limite interpretativo e não consigo extrair do artigo uma punição ao clube por possíveis dirigentes. Acho que o árbitro tinha sim condições de identificar e o clube poderia ajudar. Na minha concepção houveram várias infrações por várias pessoas e o clube deveria ser denunciado por desrespeitar as regras da diretriz, mas acho que imputação de tumulto não me parece o caso. Voto para absolver o Operário”.

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar, o auditor Felipe Diego acompanhou o relator. “Não me parece razoável não punir o clube”.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.