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Atlético/GO e Fla multados por invasões
13/05/2022 13h00 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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Atlético/GO e Flamengo foram punidos pela Quinta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol por invasões no campo de jogo na estreia da Série A do Campeonato Brasileiro 2022. Julgados nesta sexta, dia 13 de maio, o mandante Atlético/GO recebeu multa de R$ 5mil, enquanto o Flamengo multa de R$ 2,5 mil. A decisão foi por maioria dos votos e cabe recurso ao Pleno.

No relatório disciplinar da partida entre Atlético/GO e Flamengo, o árbitro narrou duas invasões de torcedores que estavam localizados na área destinada a torcida visitante no segundo tempo: um aos 39 minutos e outro aos 43 minutos.

Após o fim do jogo, uma nova invasão ocorreu com diversos torcedores e, segundo o árbitro, "partindo de áreas distintas destinadas as torcidas de ambas as equipes". O árbitro ainda relatou que não foi entregue nenhum documento identificando os infratores.

Para a Procuradoria, os três fatos narrados na súmula configuram infração do Atlético/GO e Flamengo prevista no artigo 213, inciso II, do CBJD.

Mandante da partida, o Atlético/GO juntou prova documental com as ações preventivas da partida e os Boletins de Ocorrência de identificação e quatro torcedores.

Após exibição da prova de vídeo, o Procurador João Marcos Guimarães sustentou o pedido de condenação aos clubes.

“Vou me ater aos fatos e tentar expor minha visão em relação ao que foi apurado. Me debrucei nos documentos e provas juntadas pelo Atlético/GO. A identificação se restringiu a quatro pessoas sendo que há um relato da própria PM que faz menção a quatro torcedores e afirma sobre a impossibilidade de identificação e detenção de todos aqueles que invadiram o campo de jogo. Não posso fugir do texto do CBJD a ponto de eximir a responsabilidade do clube visitante. Sendo fiel aos fatos, me parece que a invasão se dá preponderantemente pela torcida do Flamengo. Me debrucei também na ficha disciplinar dos clubes com a reincidência. Confesso que não percebi nenhuma má intenção ou agressão por parte dos invasores, mas faço um paralelo em relação a esse conceito. A mesma invasão que hoje afaga é a mesma invasão que amanhã agride. Renovo integralmente a denúncia e peço a condenação de ambos os clubes”, concluiu o integrante da Procuradoria.

O advogado Marcos Egídio iniciou a sustentação em favor do Atlético/GO.

Em jogos internacionais há crianças ou torcedores que invadem jogo do Real ou Barcelona e o próprio jogador tira o torcedor do segurança e faz uma foto. Essas situações servem de exemplo. Situações que tem como prevenir, reprimir e o próprio artigo 213 fala da possibilidade de absolvição da equipe que comprovou a prevenção e repressão. O policiamento estava presente e o relatório mostra que o Atlético tomou todas as medidas com relação a prevenção. Junto nos autos o número de seguranças privados com protocolo da polícia de que todos estavam aptos e a repressão foi muito eficaz. Foram identificados os torcedores, possivelmente alguns se evadiram ao pular de volta e se misturaram na torcida, mas a maioria foi presa e responderão pelos atos. Com base no artigo 213 o Atlético pede que seja absolvido nessa denúncia. Caso não entendam assim, o clube pede a aplicação da pena mínima”, finalizou.

Também pedindo a absolvição do clube, o Flamengo foi representado pelo advogado Rodrigo Frangelli.

“A defesa não pode deixar de ressaltar que o Flamengo nesse jogo era visitante e justamente por ser visitante o Flamengo fica impedido de agir, se movimentar, de andar dentro do evento desportivo. O Flamengo não tem gerência na administração do jogo e fica impossibilitado de fazer valer o parágrafo terceiro do artigo 213. Público e notório que nos jogos em casa o Flamengo tem um departamento que trabalha nos jogos, que identifica, leva em audiências e faz valer o parágrafo terceiro e esse é o grande erro desse código. O Flamengo não tem como evitar esses fatos. O time mandante é que tem essa responsabilidade da prevenção, repressão, identificação e acompanhamento. O vídeo apresentado mostra que a maioria dos invasores eram crianças e adolescentes com o intuito de bater foto com os ídolos. Tivemos a pouco tempo um jogo no Piauí e foi uma comoção na cidade. A súmula fala que a primeira invasão foi durante a comemoração do gol e o jogo estava paralisado. O segundo também o jogo estava parado. Ao fim do jogo queriam fazer foto. O jogo estava paralisado em todos os momentos e, nesse sentido, a defesa vem pedir a absolvição do Flamengo. Qual a responsabilidade tem o time visitante quando ele não participa da organização do evento?”, concluiu a defesa.

Relatora do processo, a auditora Alessandra Paiva iniciou os votos.

“Entendo que, neste caso, as provas que foram juntadas não foram capazes de cumprir os requisitos previstos no parágrafo terceiro, embora alguns infratores tenham sido plenamente identificados. Acredito que se os outros fossem crianças o Atlético deveria ter relatado e informado em Boletim. Por outro lado, não teve nenhuma interferência ou prejuízo na partida. Os invasores entraram no campo justamente para fotografar, porém como trouxe o nosso Procurador, poderia ter um desfecho diferente. Acredito que faltou um conteúdo mais robusto para convencer que os demais eram crianças e que não demandava a identificação. Acolho a denúncia e voto pela aplicação de R$ 1 mil ao Atlético/GO e absolvo o Flamengo”, justificou a relatora.

O auditor Eduardo Mello abriu divergência.

“O caso em si é simples. As provas estão ali e realmente há crianças, mas geralmente há a identificação de menores. A invasão está consolidada no inciso II do artigo 213 e a responsabilidade principal é do mandante e o Flamengo, de certa forma, é responsabilizado pelos atos de sua torcida, conforme previsto no código. Vejo presente o artigo 213 e, embora não tenha prejudicado a partida, não consigo aplicar pena baixa pela reincidência dos clubes. Aplico R$ 5 mil ao Atlético/GO e R$2,5 mil ao Flamengo”, explicou.

O auditor Gustavo Caputo fez algumas considerações e acompanhou a relatora.

“Vejo que a invasão foi de pessoas querendo fotos com os seus ídolos. Não vejo, de início, como condenar o Flamengo. Entendo que o parágrafo segundo exige que a Procuradoria comprove que o visitante contribui para o fato. Não vejo como condenar o Flamengo nesse caso por não ter nenhuma ingerência com a segurança do estádio e não há nenhuma prova de que contribuiu para o fato. Absolvo o Flamengo. Com relação ao mandante, o Atlético é reincidente e, embora não tenha tido gravidade, não se pode aceitar essa invasão. Acompanho a relatora na multa de R$ 1 mil”, encerrou.

O auditor João Gabriel Maffei acompanhou a divergência.

“Não desconheço a paixão que leva o torcedor a pular uma arquibancada e invadir o gramado e talvez a maioria não saiba que é crime. Embora seja uma invasão do bem é uma infração e merece ser analisada com cautela.... Não tenho como deixar de responsabilizar o Flamengo por ser visitante. Talvez seja a forma do Flamengo de rever a forma como trata o torcedor nas cidades de interior. Ao clube mandante foram 38 seguranças particulares e é pouco para os demais não pode a quantidade de pessoas invadir o gramado como foi nesse jogo, independentemente do intuito da invasão. Voto no sentido de acolher a denúncia a ambos e, levando em consideração a igualdade material, aplico ao visitante R$ 2,5 mil e ao Atlético/GO R$ 5 mil”, concluiu.

O presidente da Quinta Comissão Disciplinar também acompanhou o voto divergente, decisão que foi proclamada por maioria dos votos.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.