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Zé Gabriel obtém efeito suspensivo
28/05/2021 18h46 | STJD

Divulgação / Site STJD
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Relator sorteado no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, o auditor Mauricio Neves Fonseca deferiu nesta sexta, dia 28 de maio, o pedido de efeito suspensivo para o atleta Zé Gabriel, do Internacional. Punido com dois jogos de suspensão em primeira instância, o atleta poderá atuar até que o recurso seja julgado em última instância nacional.

Zé Gabriel foi denunciado por desentendimento com o preparador de goleiros do Sport, em partida da Série A do Brasileirão 2020. Enquadrado por agressão, o jogador do Inter teve a conduta desclassificada para ato desleal ou hostil e acabou punido com duas partidas de suspensão. Após a decisão o Internacional recorreu e ingressou com pedido de efeito suspensivo.

Confira abaixo o despacho do relator do processo:

“Da análise superficial do caso concreto, a luz do artigo 147-A, do CBJD combinado com o artigo 53 da Lei nº.9.6015 de 24 de março de 1998 (Normas Gerais sobre Desporto - "Lei Pelé"), presente os requisitos a demonstrar verossimilhança nas alegações pela equipe recorrente.

“Art. 147-A. Poderá o relator conceder efeito suspensivo ao recurso voluntário, em decisão fundamentada, desde que se convença da verossimilhança das alegações do recorrente, quando a simples devolução da matéria puder causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.

“Art. 53. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para julgamento envolvendo competições interestaduais ou nacionais, e nos Tribunais de Justiça Desportiva, funcionarão tantas Comissões Disciplinares quantas se fizerem necessárias, compostas cada qual de 5 (cinco) membros que não pertençam aos referidos órgãos judicantes, mas sejam por estes escolhidos.
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4º O recurso ao qual se refere o parágrafo anterior será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias”.

Desse modo, com fulcro nos dispositivos supra, em análise perfunctória, convenço-me a priori da verossimilhança das alegações, razão pela qual, CONCEDO o efeito suspensivo até o julgamento do presente recurso voluntário”, escreveu o auditor Mauricio Neves Fonseca.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.