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Volante do Inter punido
22/11/2021 12h55 | STJD

Divulgação / Site STJD
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A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol puniu o atleta Edenilson, do Internacional, por reclamação desrespeitosa contra a arbitragem na partida contra o Palmeiras. Denunciado por ofensa, o atacante teve a conduta desclassificada e acabou punido com dois jogos de suspensão. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso ao Pleno.

De acordo com o relato da súmula da partida, o jogador do Inter chamou o juiz de ladrão do c*, além de ter dito: “Vocês vieram aqui para nos roubar, cambada de ladrão”.

O fato foi denunciado pela Procuradoria como ofensa, infração descrita no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na sessão virtual, a defesa do Internacional juntou como provas o pedido de desculpas do atleta postado após a partida em uma rede social, além do depoimento do atleta em vídeo falando que se excedeu e se arrependeu das palavras ditas no calor do jogo.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Michel Sader manteve os termos da denúncia.

“O denunciado confirma que praticou e falou as palavras para o árbitro e pediu desculpas no vídeo, configurando a infração ao artigo 243-F. Mantenho a denúncia”, disse o Procurador.

Advogado do Inter, Rogério Pastl confirmou a infração, mas pediu a reclassificação entendendo que as palavras foram desrespeitosas e não ofensivas.

“Realmente houve esse incidente no jogo. Problema de um pênalti marcado e supostamente cometido pelo Victor Cuesta. Com o VAR vem potencializando esse critério de bola no braço. Bola cruzada e que bate no braço do Victor Cuesta. O Edenilson profere as palavras para o árbitro e depois se arrepende. Após o jogo ele vai no vestiário pedir desculpas e faz isso também nas suas redes sociais. Houve o arrependimento e isso tem que ser levado em consideração. Também é importante destacar que as palavras não configuram ofensa ao árbitro. Linguagem um pouco mais aberta do que temos como conduta e as palavras não tem o condão de atribuir uma conduta criminosa contra a arbitragem. Uma forma que os atletas têm de reclamar e usar expressão que não configuram ofensa a honra e sim uma reclamação desrespeitosa. Pedimos a desclassificação para o artigo 258. Considerando o final do campeonato, o histórico e idade do atleta, que não é expulso desde 2018 mesmo tendo mais de uma década de carreira, que seja aplicada a pena de advertência ou se limite a suspensão de uma partida em relação ao que foi escrito na súmula e na denúncia”, pediu a defesa.

O relator do processo, auditor Fernando Cabral, discordou da defesa.

“Olhei os autos, os prints da manifestação do atleta e da sustentação da defesa que praticou alguns atos posteriores ao que ocorreu, mas no presente caso considero que a conduta por ele praticada se amolda a tipificada no artigo 243-F. As expressões usadas extrapolam muito, na minha visão, uma reclamação acintosa. Ele não precisa avançar e praticar ofensas a honra de quem quer que seja. Aquele que fala para o árbitro durante a partida que a arbitragem veio para roubar e chama de ladrão, não foi só de momento. Acho que atinge sim a honra e as expressões são injuriosas o suficiente para ultrapassar uma reclamação desrespeitosa. Uma pena que a punição seja mínima de quatro partidas, mas não tenho como afastar. Que seja procedente a denúncia e impondo a pena mínima de quatro partidas de suspensão e multa de R$ 1 mil ao atleta”, justificou o relator.

O auditor Ramon Rocha abriu a divergência.

“Penso que para configuração existe necessidade de uma conduta maior de ofensa a honra. Sei que as palavras ditas devem ser coibidas, mas desclassifico para o artigo 258 e voto para aplicar duas partidas de suspensão, face a gravidade no caso”, concluiu.

Presidente da Primeira Comissão, o auditor Alcino Guedes acompanhou a divergência.

“Reputo a infração do artigo 243-F com uma pena muito severa. Infelizmente essas palavras chulas e lamentáveis proferidas por uma atleta experiente vejo mais como uma reclamação desrespeitosa e que se excedeu. Voto pela desclassificação para o artigo 258 com a aplicação de duas partidas de suspensão”, finalizou.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.