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STJD nega pedido de adiamento da Caldense
20/09/2020 14h09 | STJD

Divulgação / STJD
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O presidente do STJD do Futebol, Otávio Noronha, indeferiu o pedido da Caldense para adiamento da partida contra o Brasiliense agendada para este domingo, dia 20 de setembro. Apesar da Caldense ter jogadores confirmados com covid-19, Otávio Noronha entendeu que a equipe possui o mínimo de atletas necessários conforme regulamentos internacionais. A partida ocorrerá às 16h no estádio Mané Garrincha.

A Caldense teve o resultado do técnico Marcus Paulo Grippi, o auxiliar técnico Guga e mais seis jogadores positivo para a covid-19, além de afirmar que o atleta Franklin com suspensão na Justiça Desportiva a cumprir. De acordo com o clube, a equipe possui 20 jogadores com seus contratos devidamente registrados, sendo que somente poderá contar com 12 atletas, e apenas um goleiro, para participar da partida marcada para este domingo, dia 20 de setembro, contra o Brasiliense, no estádio Mané Garrincha.

Afirmando que a equipe está em situação extremamente complicada e desfavorável para disputar a primeira rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, por não poder contar com a maior parte de seu elenco, o clube ingressou no STJD do Futebol com Medida Inominada Cautelar solicitando o adiamento da partida.

Após abrir vista para manifestação da Confederação Brasileira de Futebol e analisar a documentação recebida de ambas as partes, o presidente Otávio Noronha despachou indeferindo o pedido da Caldense.

“Na ocasião em que deferi liminares em procedimentos anteriores, sempre ressalvei expressamente, que aquelas decisões eram adotadas em caráter de extraordinária urgência, razão pela qual, não deviam de forma alguma ser consideradas como precedente, diante de sua excepcionalidade.

Ademais, como igualmente registrado em oportunidade pretérita, a questão é relevante e complexa, merecendo ser permanentemente apreciada de acordo com as circunstâncias que se imponham em cada caso em concreto.

Feita esta ressalva, observo que o art. 119 do CBJD dispõe que quando houver fundado receio de dano irreparável, desde que se convença da verossimilhança da alegação, o Presidente do STJD, ao despachar a inicial da medida inominada, poderá conceder medida liminar.

E em juízo de delibação superficial, não se encontram presentes os requisitos autorizadores desta medida, visto que as alegações trazidas pelo Requerente não se revelaram verossímeis a justificar a adoção excepcional da liminar.

Dispõe o art. 58 do CBJD, que as informações prestadas pelos representantes da entidade desportiva, ou por quem lhes faça as vezes, gozarão da presunção relativa de veracidade.

Mais do que isso, as informações vieram acompanhadas de provas cabais juntadas pela administração do Desporto, no sentido de que ao contrário do que foi articulado retoricamente pela Requerente, não é verdade que o Atleta FRANKLIN, não estivesse elegível, por força de suspensão advinda deste STJD.

Com efeito, o Jogador foi suspenso por apenas uma partida, em julgamento havido perante a 3ª Comissão Disciplinar aos 03/07/2019, já tendo cumprido a automática aos 09/06/2019.

Dispõe o artigo 49 do RGC que é responsabilidade única e exclusiva do Clube o controle e cumprimento de penalidades e sanções regulamentares ou aplicadas pela Justiça Desportiva.

Assim, não fosse esse inescusável erro de interpretação que só pode ser atribuído ao próprio Clube Requerente, sua Equipe estaria formada por um plantel de 13 jogadores.

Tal constatação ganha relevo, quando se tem em conta, que na data de hoje, a CBF, ora Requerida, deferiu o adiamento de partida válida pela mesma Série D do Campeonato Brasileiro, em virtude do fato de que 12 dos 24 Jogadores inscritos no elenco do Guarany Sporting testaram positivo para a Covid19, sendo que dos restantes, apenas 9 estavam em condição de entrar em campo.

Segundo informado pela Entidade Nacional de Administração do Desporto, a circunstância de uma Equipe ter menos de 13 Jogadores em condição de partida é que recomendou o adiamento, à luz dos princípios da razoabilidade, e à semelhança do que consta em regulamentos Internacionais, como o Protocolo da UEFA.

Consta ademais do Ofício lavrado pela Diretoria de Competições da CBF, que a média de Jogadores inscritos por agremiação na Série D do Campeonato Brasileiro 2020, é de 28 Atletas.

Neste cenário, tudo está a indicar, que a Agremiação Requerente, por circunstâncias que lhes são próprias, e por sua única e exclusiva responsabilidade, lançou-se no Torneio, com um plantel de jogadores extremamente reduzido – apenas 19 Atletas – e ainda cometeu erro crasso na interpretação sobre a condição de jogo do Atleta FRANKLIN - atraindo para si, com suas próprias condutas, o risco que agora, ao que parece, pretende transferir para a competição e consequentemente para todos os seus consortes, o que realmente não é justo e certamente não é jurídico.

E nestas específicas circunstâncias fáticas, não se pode, para salvaguardar o interesse do competidor, prejudicar o andamento do Torneio.

Assim é que pelo exposto, INDEFIRO a liminar vindicada”, escreveu o presidente do STJD do Futebol.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.