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STJD implementa Processo Eletrônico
21/06/2021 15h26 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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Por Daniela Lameira (Assessora de Imprensa do STJD do Futebol) e Otacílio Araújo (Presidente da Quinta Comissão Disciplinar).

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, buscando a ampla informatização do seu sistema e se adequando aos moldes utilizados atualmente pelos diversos tribunais do nosso país, iniciará nesta semana o uso do Processo Eletrônico.

De norte a sul do Brasil os tribunais utilizam cada vez mais os meios eletrônicos para dar cumprimento às decisões, deixando um pouco de lado o tradicional e se inserindo no mundo da tecnologia através das ferramentas digitais.

Dessa forma, o STJD, visando a sua modernização e equiparação com o sistema Judiciário Nacional vigente, e mirando tornar o acesso à Corte máxima do Futebol cada vez mais efetivo e célere, um dos princípios básicos da Justiça Desportiva, implanta o Processo Eletrônico, que foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n.º 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico.

Otávio Noronha, presidente do STJD do Futebol, citou os benefícios do Processo Eletrônico no dia a dia da Justiça Desportiva do Futebol.

A implementação do Processo Eletrônico será um marco na Justiça Desportiva, culminará em diversos benefícios para os integrantes do tribunal do futebol. Otimizará o trâmite, o acesso e apreciação dos processos por parte dos procuradores, auditores e advogados que ali militam. O princípio da celeridade terá destaque nesta nova era, trazendo ainda mais agilidade processual, eliminando o uso do papel e diminuindo, em muito, o deslocamento dos advogados a sede do órgão judicante. Estamos em fase de aprimoramento nos processos de 1ª instância para posteriormente darmos continuidade do processo eletrônico com os processos de 2ª instância. Estou entusiasmado por participar desta modernização e evolução tecnológica”, afirmou Noronha.

O Processo Eletrônico faz parte de uma "engrenagem" entre o STJD do Futebol, a Diretoria de Competições da CBF e a arbitragem.

COMO FUNCIONARÁ:

O funcionamento do sistema ocorre basicamente com a juntada das peças processuais e dos documentos através da internet por um usuário (Procurador, Auditor, Advogado ou Secretário) devidamente identificado.

A referida identificação pode se dar por meio de uma assinatura eletrônica ou uma senha, a qual será gerada após um cadastramento na secretaria do órgão. Importante consignar, que a assinatura eletrônica utilizada deverá ser gerada por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da Lei.

Inclusive, a segurança na certificação digital, no cadastro de usuários e na geração de senhas são pontos primordiais a se destacar no Processo Eletrônico no combate a possíveis fraudes. 

Os atos processuais praticados por meio eletrônico serão considerados realizados no dia e hora do seu encaminhamento ao órgão, devendo ter um protocolo eletrônico, identificando o conteúdo enviado e o seu recebimento com sucesso.

COMO FICAM OS PRAZOS:

Não ocorrerão mudanças na contagem dos prazos processuais utilizados no CBJD, os quais continuam a ser contados no modo tradicional, entretanto, sendo considerado válido e tempestivo, o ato processual praticado até às 23h59m59s do derradeiro dia.

QUANDO TERÁ INÍCIO:

Após uma fase de testes iniciais, na próxima quarta, dia 23 de junho, a Terceira Comissão Disciplinar dará o pontapé inicial no uso do Processo Eletrônico no STJD do Futebol. Vale ressaltar que até a migração completa não está descartado o uso de processos físicos nos julgamentos.

COMO SE CADASTRAR:

Os advogados serão cadastrados pelos clubes dos denunciados. Clique e acesse o Manual do Processo Eletrônico.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.