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Sport tem pena parcialmente reduzida em última instância
09/04/2024 16h41 | STJD

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O Pleno deu parcial provimento ao recurso do Sport para reduzir a pena de oito mandos de campo para quatro partidas sem a presença de torcidas organizadas, mantendo o setor destinado as organizadas fechado e mantida a multa de R$ 80 mil ao clube. A decisão foi proferida em sessão itinerante realizada nesta terça, 9 de abril, no plenário do TJD/SP.

A decisão em primeiro grau foi feita pela Segunda Comissão Disciplinar que julgou e puniu o Sport pela ação de torcedores que atacaram o ônibus do Fortaleza após o confronto entre as equipes pela Copa do Nordeste. Por unanimidade de votos, os auditores aplicaram oito jogos de suspensão com portões fechados como mandante e a perda da carga de ingressos como visitante, além de multa de R$ 80 mil por infração ao artigo 213 do CBJD. Já por maioria dos votos, os auditores absolveram o clube na denúncia do artigo 205.

Na tentativa de reduzir as penas, o Sport recorreu ao Pleno, enquanto a Federação Cearense de Futebol, terceira interessada no processo, recorreu pedindo a majoração da pena do clube pernambucano.

Em sessão do Pleno, o advogado Eugenio Vasques, representante da Federação Cearense, defendeu o recurso para majorar a pena do Sport e destacou.

“Quando o clube visitante chega ao estado, a integridade física daqueles integrantes tem que ser garantida não só pela autoridade, mas também pelo clube mandante. Esse entendimento da Comissão Disciplinar foi brilhante”.

Rodrigo Guedes, diretor jurídico do Sport, defendeu em seguida o pedido de redução feito pelo clube no recurso.

“O fato criminoso ocorreu a uma distância de cerca de 8km da partida. A polícia entendeu que a ação foi planejada e que a ordem para o ataque foi pedida para que alguns integrantes que não estavam no estádio para atacarem o ônibus. O presidente e o vice da torcida jovem é que deram a ordem para atacar o time rival. O ataque foi premeditado.
A norma imputa a penalidade ao clube em caso de ser omisso e isso não foi no caso. Já as providências para prevenir e reprimir, todas foram executadas pelo Sport. O estádio comportava 45 mil torcedores. Nesse jogo o publico efetivo total foi de apenas 25 mil e as providencias tomadas foram mais que suficientes.

A polícia militar estava fazendo a escolta do ônibus e foi surpreendida pelos criminosos. No momento do fato o CEO do Sport compareceu no local, acompanhou todos os jogadores feridos e permaneceu lá até o último atleta ser liberado. No dia seguinte foi realizada reunião e informado ao STJD tomas as medidas que estavam sendo tomadas. Com todas as providencias previstas pela norma para o evento, a penalidade imposta merece ser reduzida”, pediu

Pela Procuradoria, Ronaldo Piacente opinou pelo improvimento do recurso do Sport.

“Fatos gravíssimos de violência da torcida do Sport contra a delegação o Fortaleza e que causou danos gravíssimos. Há necessidade do tribunal combater essa escalada de violência que vem acontecendo no futebol brasileiro. Em especial a torcida do Sport que vem de vários casos e é uma das mais violentas do Brasil. Está descontrolado lá e infelizmente não está tendo a garantia de segurança ao estádio e aos torcedores.

A nova lei 14597 trouxe conceitos mais precisos do que constitui a praça de desporto e entende esse dever de segurança de ida e volta do estádio

O código da Fifa amplia a extensão de responsabilidade nos fatos de maior gravidade para fora do estádio, que é previsto também na nova lei geral do esporte. A Procuradoria pede pelo improvimento do recurso do Sport”, concluiu o Procurador-geral.

O que disseram e como votaram os auditores:

Relator do processo, o auditor e vice-presidente do STJD do Futebol, Felipe Bevilacqua lembrou que esse é o primeiro caso que o STJD do Futebol se debruça sobre a extensão para aplicação da pena e proferiu seu voto.

“Não é o primeiro caso de violência, porém é o primeiro com julgamento dentro da Justiça Desportiva. É uma dificuldade muito grande e até uma crueldade o clube se defender. Temos que ter muita parcimônia e cuidado nessa situação.

Estamos julgando a segurança da delegação na ida e volta do estádio e se essa competência será extensiva. A discussão é de avanço principalmente em razão da dificuldade e engessamento da legislação e o caráter pedagógico. Todos os tribunais vêm adotando entendimento mais flexíveis e se desgarrando dessa tecnicidade material que costumamos ter.

Com esse escalonamento no futebol, a decisão chamou todos para a mesa para dizer que não dá mais para continuar. A Justiça Desportiva não pode ser refém com o CBJD desatualizado. Estou fixando essa competência entendendo que chegamos a um limite com os fatos narrados e na segurança da delegação para ida e volta do estádio. Com relação a dosimetria da pena, quando se interdita o estado total se está beneficiando a organizada e se tira o prazer dos torcedores de bem. Com base nisso, vou manter minha decisão no efeito suspensivo na parcialidade.

Não posso condenar o clube por violência dentro do seu estádio com a responsabilidade de segurança pública fora do estádio. Por esses fundamentos, penso que essa decisão no sentido de transformar a perda total para parcial em quatro jogos como visitante com a vedação do ingresso para a torcida organizada e o setor das organizadas fechado (setor Sul), mantendo a multa de R$ 80 mil”, explicou o relator.

O auditor Maurício Neves Fonseca acompanhou o entendimento, porém divergiu parcialmente na dosimetria aplicada pelo relator.

“Tema muito delicado e que gera muitas discussões. Entendo que temos sim competência e é impressionante a evolução que tivemos na Justiça Desportiva com Tenho certeza de que a semente foi plantada e que irá crescer.

O clube é responsável sim pelos atos praticados por sua torcida e é inquestionável. O caráter pedagógico pra mim é o mais importante. Vou seguir o voto do relator, entretanto entendo que só há torcedor por haver clube. O clube precisa ser punido para isso mudar. Vou divergir na dosimetria para aplicar seis jogos ao clube sem a presença das organizadas com o fechamento do setor e acompanho na manutenção da multa de R$ 80 mil”, justificou.

Acompanhando na íntegra o relator, os auditores Sérgio Leal Martinez  e Jorga Ivo Amaral fizeram algumas considerações.

“O nosso código disciplinar adota o critério da responsabilidade objetiva e eu tenho uma dificuldade de entender essa responsabilidade, mas fui amadurecendo e é primordial que exista essa responsabilidade do clube. Apesar disso, ela não é absoluta, tem limites e fatores que interferem. O Sport fez tudo que podia. Buscou o controle do estádio com mais de 500 policiais nesse jogo e contratou mais 300 seguranças particulares. Confirmo e afirmo a nossa competência para decidir essa matéria e estou na dosimetria ficando com o relator em quatro jogos se a presença das torcidas organizadas”, disse o auditor Sérgio Leal Martinez

“Estou revisando meu posicionamento. Em outras decisões votei que a responsabilidade do clube se restringia ao acontecidos dentro do estádio.  Revejo para aplicar a decisão corajosa e fixar competência para fora do estádio, que é essencial. Aviso para todos os clubes: Não tem mais como o futebol brasileiro conviver e aceitar essa violência. Infelizmente foi o Sport o clube que trouxe todo esse debate para nós. Mantenho a multa de R$ 80 mil e acompanho também nos quatro jogos sem a organizada”, acrescentou Jorge Ivo Amaral.

Diretor da ENAJD (Escola Nacional da Justiça Desportiva), o professor e auditor Paulo Sérgio Feuz acolheu o recurso da Federação Cearense de Futebol e majorou a pena do Sport.

“Nós temos competência. Um passo que está sendo dado para a preservação da vida, saúde e segurança. A única entidade que vi se manifestando de forma veemente foi a Federação Cearense. Vou me filiar ao que foi trazido pelo Dr Felipe nesse caso. Em outros irei reavaliar. Talvez essa extensão de praça de desporto que veio no acórdão é que tenho ainda um pouco de insegurança. Por ora vou aceitar e aderir a maioria. Com relação a dosimetria parto para um lado mais rigoroso. Já que somos competentes, aplico 10 jogos sem organizadas e com setor fechado e acompanho os R$80 mil de multa”, votou.

Citando que o processo é a evolução da jurisprudência, o presidente José Perdiz de Jesus concluiu a votação.

“O futebol brasileiro não pode mais conviver com esse detrimento do esporte. O futebol brasileiro está recebendo muito investimento e em um patamar muito evoluído. Havia um planejamento e as forças de segurança pública ao invés de terem 12 policias na escolta, apenas oito estavam acompanhando e foram surpreendidos. Houve uma investigação e se chegou a suspeitos que foram detidos. O clube tem se destacado ao informar ao tribunal todo o desdobramento. Minha sugestão é que possamos avançar um pouquinho em relação a torcida organizada. Primeiro caso e estamos avançando e criando uma jurisprudência. Acompanho na íntegra o voto do relator”, encerrou.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.