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Relator nega efeito suspensivo ao Flamengo/PE
21/03/2019 19h43 | STJD

Federação Pernambucana de Futebol
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Relator do recurso interposto pelo Flamengo/PE no Pleno do STJD, o Auditor Ronaldo Botelho Piacente indeferiu na noite desta quinta, dia 21 de março, o pedido de efeito suspensivo ao clube pela perda de 13 pontos no estadual. Em seu despacho, Ronaldo Piacente determinou o prosseguimento da competição. Ainda não há data para julgamento do recurso no Pleno do STJD.

Confira abaixo parte do despacho do relator Ronaldo Piacente:

“Entendeu o TJD/PE que houve escalação irregular do atleta Edmilson Pedro da Silva Junior, porque em 14/12/2017, quando atuava pelo Clube Pesqueiro F.C., pelo Campeonato Pernambucano/2017, foi apenado pelo TJD/PE na suspensão por 4 partidas. E assim sendo, o cumprimento da pena só poderia ser cumprido na competição seguinte realizado pela mesma entidade de administração, qual seja Federação Pernambucana de Futebol.

A princípio entendo correta a decisão, porque no estrito cumprimento da regra contida no §1º do artigo 171 do CBJD, não havendo qualquer dispositivo legal que autorize o cumprimento da pena em outra competição estadual.

No que diz respeito a certidão emitida pelo TJD/PE, é incontroverso que o pedido de pesquisa feita pela Recorrente sobre a regularidade do atleta ocorreu em 18/01/2019, sendo que a resposta “NADA CONSTA” ocorreu somente em 08/02/2019, 20 dias após, valendo ressaltar que em 11/02/2019 o Presidente do TJD/PE, através do Ato nº 008/19, anulou todas as certidões expedidas no dia 08/02/2019, por ter havido problemas técnicos na secretária do tribunal.

Então no lapso temporal entre o pedido e a expedição da certidão, a recorrente não tinha nenhuma informação sobre a regularidade do atleta, e assim sendo, ao lançar seu nome na súmula para os jogos realizados em 19/01/2019, 23/01/2019 e 30/01/2019, correu o risco de uma escalação irregular.

No que diz respeito a publicação do atleta no BID, isso não libera o atleta de eventuais punições a ser cumprida.

Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo principal e sucessivo, determinando-se o regular prosseguimento da competição”,  concluiu o relator do processo no Pleno do STJD do Futebol.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.