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Relator indefere efeito suspensivo a Lisca
17/03/2021 13h03 | STJD

Divulgação / STJD
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Relator do processo envolvendo o técnico Lisca no Pleno do STJD do Futebol, o auditor Maurício Neves Fonseca, indeferiu nesta quarta, dia 17 de março, o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo América/MG. No despacho o relator destacou não estar convencido de que a punição foi injusta e que a decisão causará prejuízo irreparável.

Lisca foi denunciado e acabou punido com dois jogos de suspensão pelas declarações desrespeitosas contra a arbitragem após a última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro 2020. 

Descontente com a decisão, o clube recorreu pedindo efeito suspensivo para que o técnico comande a equipe na partida contra o Treze, pela primeira fase da Copa do Brasil 2021. No recurso o América/MG afirmou que a pena de dois jogos foi injusta, além de ressaltar que as duas primeiras fases da Copa BR serão partidas únicas e fora de casa e que a ausência do treinador trará “imensurável prejuízo” ao clube.

Após análise dos fatos, o relator Maurício Neves Fonseca indeferiu o pedido.

“As alegações da equipe recorrente em favor do técnico LUIZ CARLOS CIRNE LIMA DE LORENZI (LISCA) diante da condenação a pena de suspensão de 02 (duas) partidas pela prática da infração desportiva capitulada no artigo 258, do CBJD, decorrente de entrevista coletiva concedida após a última partida do Campeonato Brasileiro da Série B – 2020, diz que a sanção desportiva foi “INJUSTA” e por consequência a ausência do técnico no banco de reservas acarretará “imensurável prejuízo” a equipe.

Tais alegações, não me parecem sustentáveis para fins do pretendido efeito suspensivo, já que para saber se a pena fixada foi injusta ou não ao caso concreto, necessário o revolvimento da matéria probatório e fática, o que não é possível neste momento cognitivo.

Portanto, sendo o efeito suspensivo uma medida de natureza cautelar, a regra geral veda sua existência, sendo sua concessão uma exceção, sob pena de banalizar sua aplicação, face o princípio da celeridade e do princípio “pro competitione”, que reclama o cumprimento das decisões emanadas dos órgãos judicantes e o prestígio das competições, não devendo ser influenciadas por questões alheias ao campo.

E no presente caso, conceder o efeito suspensivo neste momento, significa antecipação do mérito da causa por este relator”, justificou o relator do processo.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.