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Relator homologa Transação do Cruzeiro em audiência
24/06/2022 14h58 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol realizou nesta sexta, dia 24 de junho, audiência para homologar a Transação Disciplinar acordada entre Cruzeiro e Procuradoria da Justiça Desportiva no processo por cânticos homofóbicos entoados na partida contra o Grêmio. Conduzida e homologada pelo auditor Maurício Neves Fonseca, a Transação firmada prevê multa de R$ 30 mil, além de ações obrigatórias de conscientização contra a homofobia.

A Transação proposta pela Procuradoria prevê o pagamento de multa de R$ 30 mil do clube mineiro, sendo R$ 15 mil em medida de interesse social e R$ 15 mil destinado à CBF, além disso outras medidas deverão ser adotadas pelo Cruzeiro para cumprimento com caráter pedagógico e educativo:

- Braçadeira de capitão nas cores do arco-íris;
- Bandeirinhas de escanteio nas cores do arco-íris;
- Postagens nas redes sociais (cartilha educativa) de combate a LGBTFobia;
- Publicação especial no site oficial sobre o tema e no dia do “Orgulho LGBT” – 28 de junho;
- Reunião com as torcidas organizadas do clube, para realizar um trabalho de conscientização sobre cânticos, com assinatura de ata e posterior divulgação.

Em audiência, o auditor Maurício Neves Fonseca acrescentou mais uma medida em que o Cruzeiro, quando mandante das partidas na Série B, deverá exibir campanha protagonizada por um jogador ou jogadora da equipe no telão do estádio antes do início das partidas e nos intervalos, contendo mensagens de conscientização contra a discriminação e intolerância de qualquer natureza, a fim de que os seus torcedores não prejudiquem a sua equipe. O cumprimento da Transação Disciplinar deverá ocorrer durante 30 dias a partir da homologação.

- “Primeira vez que o STJD faz uma audiência de Transação e exatamente devido o assunto de grande importância e muito debatido hoje pela sociedade civil. Precisamos tomar atitudes enérgicas e pedagógicas objetivando plantar a semente de alguma atitude real contra qualquer tipo de preconceito descrito no artigo 243-G”, afirmou o auditor Maurício Neves Fonseca.

Admitidos no processo como amigos da corte, o Grupo Arco-íris foi representado pelo advogado Carlos Nicodemos, que apresentou números sobre a homofobia no Brasil e enalteceu as medidas adotadas na Transação.

“Não poderia deixar de enaltecer, ressaltar, sublinhar a importância histórica nesse momento. Compreendo as questões da formalidade em relação ao papel que o Grupo Arco-íris cumpre neste procedimento, em que pese ter no seu estatuto o valor do esporte como elemento chave. Na oportunidade de funcionar como amigo da corte ressaltamos um item: A homofobia mata. Não estamos falando de uma disputa de narrativas no contexto do futebol. Apresentamos em memoriais o último atlas da violência que mostra que cresceu o número de notificações contra gays. No ano de 2021 foram mortos violentamente 237 pessoas na sociedade LGBT brasileira. Enaltecemos a medida e o caráter pedagógico nesse momento tão importante que é o mês de junho, mas para uma entidade como o Grupo Arco-íris as batalhas são contínuas. Mesmo que seja uma utopia eliminar a homofobia na sociedade, mas que seja um desafio diminuir esses números. Sabemos que a torcida é uma dimensão da sociedade. Parabenizo o relator ao tentar driblar aquilo que se instituiu na Justiça Desportiva que é a resposta mediante pagamento pecuniário. Driblamos isso e encontramos num rol de medidas a possibilidade de construir caminhos que possam mitigar essa situação. O Grupo Arco-íris agradece”, concluiu.​

Pela Procuradoria, o Subprocurador-geral Gustavo Silveira explicou que, apesar de não admitir medidas de entidades que não são jurisdicionadas, a Procuradoria recebe e utiliza as provas e informações apresentadas por essas entidades.

- “Importante destacar que a Procuradoria ouve atentamente as demandas da sociedade em relação aos processos disciplinares desportivos. A Procuradoria tecnicamente não concorda que entidades que não são submetidas ao código participem do processo disciplinar desportivo, mas toda informação trazida pela sociedade civil será sempre bem-vinda e bem tratada”, explicou.

Superintendente Jurídico do Cruzeiro, Flávio Boson parabenizou a medida adotada pela Procuradoria e pelo relator em buscar soluções pedagógicas ao invés de focarem apenas na punição.

- “Aplaudir a Procuradoria e o relator pela sensibilidade de buscar a resolução do conflito de uma forma consensual e não apenas de forma punitiva. Com relação ao acréscimo de mais uma obrigação, o Cruzeiro não tem ponderação a fazer. Já existe uma campanha contra a homofobia, mas não capitaneada por atletas e, tendo a oportunidade de incluir o atleta, o clube entende como uma medida salutar na busca para extinguir esse grande problema que nos aflige e atinge a sociedade”, concluiu o advogado.

Também denunciado no artigo 243-G o Grêmio, representado pelos advogados Marcelo Mendes e Luis Eduardo, não acolheu a proposta de Transação Disciplinar. Com isso, o clube será julgado no STJD do Futebol.

Entenda o caso:

O processo teve início por ações discriminatórias na partida entre Cruzeiro e Grêmio, pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Após o apito final o Grêmio ingressou com Notícia de Infração no STJD do Futebol relatando cânticos de teor homofóbico em direção a torcida gaúcha – “Arerê, gaúcho dá o c* e fala tchê”.

Do outro lado, o Cruzeiro ingressou com Notícia de Infração denunciando cânticos também discriminatórios direcionadas a torcida mineira. – “Maria joga vôlei".

A Procuradoria da Justiça Desportiva denunciou ambas as equipes por infração ao artigo 243-G que trata a prática de discriminação no futebol.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.