LEIA MAIS@ 12/04/2024 - 19h45 | STJD integra painéis em Simpósio no Fluminense
LEIA MAIS@ 09/04/2024 - 18h42 | Com pedido de vista, julgamento de John Textor é retirado de pauta
LEIA MAIS@ 09/04/2024 - 16h41 | Sport tem pena parcialmente reduzida em última instância
LEIA MAIS@ 04/04/2024 - 15h35 | Eric Ramires tem pena reduzida em última instância
LEIA MAIS@ 04/04/2024 - 14h28 | Presidente indefere Medida Inominada do Santa Cruz

Relator defere parcialmente pedido de Coritiba e Cruzeiro
28/11/2023 17h31 | STJD

Divulgação / Site STJD
a A

Relator da Medida Inominada que envolve Coritiba e Cruzeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deferiu parcialmente o pedido de reconsideração dos clubes para liberar público nos jogos das equipes como mandantes, mediante algumas determinações, e manter suspensa a carga de ingressos nos jogos como visitantes.

Em decisão comunicada nesta terça, dia 28 de novembro, Bevilacqua manteve parcial interdição dos estádios nos lugares destinados as torcidas organizadas, sendo pelo Coritiba o  anel inferior no Couto Pereira e pelo Cruzeiro o setor denominado amarelo no Mineirão. Além disso, o relator determinou a proibição de ingresso e presença, de vestimentas, acessórios e tudo o mais que remeta as organizadas Império Alviverde e Mancha Alviverde (Coritiba) e Máfia Azul e Pavilhão Independente (Cruzeiro) nos jogos como mandantes.

Confira abaixo a decisão do relator:

"Inicialmente entendo tratar-se de nova decisão diante dos pedidos vindicados por ambas as equipes, eis que agora como relator da presente Medida Inominada.

A competência para afastamento da Torcida Organizada já era matéria pacificada na Corte e com o advento da nova Lei Geral do Esporte, restou ainda mais evidente.

Todo o fato se deu exclusivamente por atitude de membros de Torcidas Organizadas identificadas pela Polícia Militar e, inclusive pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais[1], que expediu Recomendação a Federação Mineira de Futebol de banimento das organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente por 01 (hum) ano.

Também postulou a proibição de permanência das respectivas torcidas por igual período em um raio e 5km dos Estádios.

De igual sorte, restaram identificadas as organizadas responsáveis pela confusão por parte do Coritiba SAF, são elas a Mancha Alviverde e Império Alviverde.

Diante das maiores e completas informações trazidas, na esteira de decisões similares já adotas por este Tribunal e, tendo em vista a não realização do julgamento de piso até a presente data, DEFIRO o pedido constante nas petições de fls.43 e 49 de ambos as equipes, da forma abaixo relatada.

i - A INTERDIÇÃO parcial dos Estádios nos lugares reservados a permanência das Torcidas Organizadas como mandante, sendo por parte do Coritiba (Couto Pereira) o ANEL INFERIOR, e do Cruzeiro (Mineirão) do setor denominado AMARELO;

ii - A PROIBIÇÃO do ingresso/presença/permanência das Torcidas Organizadas do Coritiba, Império Alviverde e Mancha Alviverde e do Cruzeiro, Máfia Azul e Pavilhão Independente, concernente na responsabilidade das equipes Requerentes de NÃO permitir o ingresso de qualquer indivíduo que esteja trajando vestimentas, equipamentos, acessórios e outros, com referência as torcidas citadas.

iii - Mantenho a carga de ingressos como visitante de ambos os Requerentes suspensas, eis que predominantemente adquiridas pelas Torcidas Organizadas;

iv - A decisão tem efeito imediato e tem validade até a decisão de mérito a ser proferida nos autos principais.

À Secretaria para intimação imediata das partes”, despachou o auditor Felipe Bevilacqua.

A Medida Inominada entrou na pauta da próxima sessão do Pleno, agendada para o dia 7 de dezembro, a partir das 12h.

 


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.