LEIA MAIS@ 24/06/2021 - 13h20 | A Tutela da urgência no processo desportivo
LEIA MAIS@ 23/06/2021 - 11h44 | Operário x Guarani: Atletas advertidos
LEIA MAIS@ 22/06/2021 - 09h30 | Transações geram mais de R$ 1 milhão em doações
LEIA MAIS@ 21/06/2021 - 15h29 | Fla pede ao STJD liberação de Pedro
LEIA MAIS@ 21/06/2021 - 12h30 | STJD implementa Processo Eletrônico

Relator defere parcial pedido do Cascavel
14/05/2021 20h54 | STJD

Divulgação / STJD
a A

O auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Paulo Sérgio Feuz, deferiu parcialmente na noite desta sexta, dia 14 de maio, o pedido de efeito suspensivo do Cascavel em recurso impetrado contra decisão do TJD/PR. Sorteado para relatar o processo na última instância nacional, Paulo Sérgio Feuz deu parcial provimento para que o Cascavel possa atuar na última rodada do Campeonato Paranaense, além de suspender a multa aplicada ao clube no TJD/PR até a conclusão do processo e determinar que a punição de 720 dias tenha início do cumprimento na próxima segunda, dia 17.

Confira abaixo o entendimento do relator:

“Os fatos trazidos a esta Corte são graves e serão depurados observados os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório e do Duplo Grau de Jurisdição.

A pena de suspensão aplicada como descrito no Recurso atinge a participação do recorrente na última rodada do campeonato Paranaense de Futebol primeira divisão muito embora o recorrente já tenha sido rebaixado matematicamente para série inferior, sua não participação na rodada poderá causar danos irreparáveis a terceiros ( outros competidores) e a Federação Paranaense de Futebol – organizadora da competição, dessa forma concedo efeito suspensivo parcial, para que o clube recorrente possa participar do certame designado para o próximo dia 15 de maio de 2021, mantendo a suspensão em 720 (setecentos e vinte dias) para dar início da contagem de prazo para o próximo dia 17 de maio de 2021.

A punição em dias, se exagerada como alega a recorrente será objeto de mérito do presente recurso, o que não combina com esse momento processual.

Quanto a multa aplicada, entendo que a mesma deva ser suspensa como determina o inciso II do artigo 147-B do CBJD até o trânsito em Julgado do Presente Recurso.

Em assim sendo decido:

a)Conceder efeito suspensivo parcial para que o recorrente possa participar da última rodada do Campeonato Paranaense de futebol – Primeira Divisão, com a finalidade de proteger a competição e os demais competidores;

b)Concedo efeito suspensivo para que o recorrente não seja compelido ao pagamento da multa financeira aplicada no Venerando Acórdão até o trânsito em Julgado do presente Recurso;

c)Mantenho a punição de 720 dias a se iniciar em 17 de maio de 2021, sendo que eventual excesso ou absolvição serão apreciados no mérito do presente recurso.

O presente recurso deverá ser encaminhado a Procuradoria Geral do STJD, para requerer e se manifestar da forma que entender pertinente nos termos da Legislação vigente”, decidiu o relator do processo no STJD do Futebol.

 


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.