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Presidente nega liminar do Cruzeiro
06/12/2019 18h01 | STJD

Divulgação / STJD
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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Paulo César Salomão Filho, indeferiu a liminar solicitada pelo Cruzeiro para que o jogo contra o Palmeiras, válido pela última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, seja realizado apenas com a presença da torcida mandante. Em despacho liberado na tarde desta sexta, dia 6 de dezembro, o presidente destacou que se o clube decidir fechar os portões por contra própria deverá se expor aos riscos e consequências dessa decisão.

Confira abaixo parte do despacho do presidente do STJD:

“Conforme preconiza o artigo 66 do Regulamento Geral das Competições, “Os clubes, sejam mandantes ou visitantes, são responsáveis por qualquer conduta imprópria entre o seu próprio grupo de torcedores, nos termos do que disciplina o artigo 67 do Código Disciplinar da FIFA.”

(RGC) Art. 66 - Os Clubes, sejam mandantes ou visitantes, são responsáveis por qualquer conduta imprópria do seu respectivo grupo de torcedores nos termos do art. 67 do Código Disciplinar da FIFA.

(FIFA) Artigo 67 Responsabilidade pela conduta do espectador (torcedor)

1.A associação mandante ou clube mandante são responsáveis pela conduta imprópria de seus torcedores, INDEPENDENTEMENTE DA ANÁLISE DE CONDUTA CULPOSA OU OMISSÃO CULPOSA(grifos nossos) e, dependendo da situação, pode ser punida. Sanções adicionais poderão ser impostas no caso de graves distúrbios.

De sua vez, o art. 211 do CBJD, grava como conduta infracional o ato de deixar de manter o local que tenha indicado para a realização do evento com infraestrutura necessária para assegurar a plena garantia e segurança de sua realização; e o  art. 213 do CBJD, tipifica a conduta do Clube Mandante que deixa de tomar providências capazes de prevenir desordens nas Praças Desportivas.

Ao que parece, o Clube Requerente, na qualidade de Mandante, está confessando que indicou para a realização da partida local sem a estrutura adequada para garantir a segurança do Evento e, antevendo a possibilidade de instalação de desordem na Praça Desportiva, bate, então, às portas deste STJD para vindicar uma autorização extraordinária, que obviamente irá causar um prejuízo desportivo ao seu adversário, tolhendo-lhe o direito à carga de ingressos e da presença de seus Torcedores na partida.

Ora, se o Clube Requerente está certo de que não tem condições de realizar a Partida com segurança, até por força de outros Eventos que serão realizados no entorno do Estádio – e que assim como o Jogo, já estavam programados desde o início do ano - deverá, por ato próprio, e não deste STJD, cerrar os Portões para todos os Torcedores, expondo-se aos riscos e consequências dessa decisão.

O artigo 93 do CBJD assevera que somente será concedida a medida liminar quando demonstrada a relevância da fundamentação trazida pela parte requerente, todavia, no presente caso, não vislumbro, ao menos em cognição sumária, qualquer densidade jurídica na fundamentação deduzida pelo Clube Requerente.

Não se pode, com todas as vênias, albergar a pretensão provisória pretendida pelo Requerente para salvaguardar um suposto – e aparentemente inexistente direito seu – à custa de uma imposição ao Clube Requerido, que, aliás, a esta altura, quando já se aproxima a partida, seria de duvidável possibilidade de cumprimento, já que a carga de ingressos já pode, inclusive, ter sido comercializada.

Salta aos olhos, ainda, a impedir a concessão da medida, a existência de periculum in mora reverso, pois acaso fosse deferida a liminar, como se disse, constituir-se-ia prejuízo desportivo irreversível ao Clube Requerido e violação ao princípio da reciprocidade, uma vez que no primeiro turno, ao que se tem notícia, não se negou acesso à Torcida do Cruzeiro no jogo que travou com o Palmeiras, na cidade de São Paulo.

Não se pode perder de vistas que o impedimento da aquisição de ingressos por parte do clube visitante e a consequente realização de partida com torcida única é uma sanção desportiva que somente deve ser aplicada pelo órgão competente (no caso o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol) ou em caráter excepcionalíssimo pela entidade organizadora da competição, não podendo ficar esta opção ao alvedrio do clube mandante.

Não há dúvidas de que a realização de partida de futebol com uma única torcida é muito mais seguro e dá menos trabalho para os órgãos de segurança, contudo, acaso seja deferida a medida vindicada, há a possibilidade de pedidos de tais natureza se tornarem regra colapsando todo o sistema de disputa e o equilíbrio da competição.

O clube mandante, ora requerente, antevendo a possibilidade de brigas entre torcedores, seja em decorrência da posição do time na tabela, seja porque as torcidas dos clubes em disputa são rivais, deverá adotar medidas preventivas concretas, aumentando o efetivo de seguranças particulares e/ou o solicitando reforço no contingente da força policial, ou, caso entenda que os órgãos públicos não podem garantir a segurança dos torcedores que irão comparecer ao evento, deve realizar a partida sem a presença de nenhum público (com portões fechados), cumprindo com tal medida a determinação que a legislação de regência impõe ao clube mandante.

Desse modo, tenho por INDEFERIR a liminar vindicada, devendo o Clube Requerente, se está certo de que não tem condições de realizar a Partida com segurança, por ato próprio, e não deste STJD, cerrar os Portões para todos os Torcedores, expondo-se aos riscos e consequências dessa decisão”, concluiu.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.