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Presidente nega liminar da Aparecidense
27/02/2019 20h12 | STJD

Daniela Pinho
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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Paulo César Salomão Filho, negou na noite desta quarta, dia 27 de fevereiro, o pedido de liminar impetrado pela Aparecidense em Medida Inominada. No documento, a Aparecidense solicitava medida liminar para suspender imediatamente os efeitos do julgamento do pedido de impugnação da Ponte Preta no Pleno e que fosse determinada e viabilizada a realização da partida entre Bragantino/PA e Aparecidense, pela Copa do Brasil, nesta terça.

Inicialmente o Presidente destacou que a fundamentação apresentada pela equipe da Aparecidense revela-se frágil com insatisfação à formação do quórum de julgamento no Pleno do STJD e deveria ser informado pelo clube antes do início do julgamento e não aguardar uma decisão desfavorável para arguir a nulidade. Paulo Salomão afirma ainda que a matéria está preclusa, na forma do artigo 53 do CBJD.

“Artigo 53 do CBJD: A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos e só será declarada se ficar comprovada a inobservância ou violação dos princípios que orientam o processo desportivo”.

Sobre a interpretação do artigo 13 do Regimento Interno do STJD trazida pela Aparecidense, o presidente do STJD destaca que houve uma confusão nos conceitos de “convocação” e “substituição”.  De acordo com Paulo Salomão, o Regimento trata de substituição no artigo 13 tão somente quando algum membro do Pleno comunica oficialmente sua ausência futura em mais de duas sessões subsequentes, ocasião em que deverá oficiar a entidade responsável por sua indicação para que aponte um substituto. Nesse caso de substituição é vedada a indicação de pessoa que esteja em exercício de função na Justiça Desportiva para que evite  que outra corte da Justiça Desportiva seja desfalcada, criando um efeito cascata.

Paulo César Salomão Filho lembrou ainda que “a convocação de Auditores de Comissões Disciplinares para honrar o Pleno do STJD é prática absolutamente antiga e reiterada, realizada por todos os presidentes que lhe antecederam, inexistindo notícia de que em qualquer tempo, qualquer dos jurisdicionados ou a Procuradoria Geral de Justiça Desportiva tenha questionado essa prática”. Segundo o presidente, somente em 2018 ocorreram convocações em mais de 10 sessões de julgamentos ocorridos na sede do STJD ou em sessões itinerantes realizadas pelo Brasil.

Com todas as explicações e considerando não existir dano irreparável com a negativa, o presidente indeferiu a liminar solicitada pela Aparecidense. A Medida Inominada deve entrar em pauta para julgamento do colegiado na próxima sessão a ser agendada.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.