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Presidente indefere pedido do Ceará
30/04/2021 15h40 | STJD

Divulgação / Site STJD
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O presidente do STJD do Futebol, Otávio Norona, indeferiu na tarde desta sexta, dia 30 de abril, o pedido do Ceará para anulação do cartão vermelho recebido pelo atleta Gabriel Dias, na semifinal da Copa do Nordeste. No despacho, Otávio Noronha afirmou não vislumbrar qualquer densidade jurídica no pedido do clube, além de destacar a obrigatoriedade prevista no Regulamento Geral de Competições semelhante a regra contida no Código Disciplinar da FIFA.

Confira abaixo o despacho do presidente do STJD:

“O art. 119, do CBJD, prevê a possibilidade do Presidente do Tribunal conceder medida liminar em favor do jurisdicionado, mas desde que estejam presentes os requisitos autorizadores para essa providência excepcional.

Com efeito, da leitura da Exordial, não vislumbra-se qualquer densidade jurídica no fundamento articulado.

É que a pretensão do Requerente, de ver seu atleta liberado do cumprimento da suspensão automática volta-se contra regras expressas nos normativos nacionais de internacionais do Futebol.

Com efeito, o artigo 48 do RGC 2020 dispõe o seguinte:

Art. 48 – O atleta ou membro de comissão técnica que forem expulsos de campo ou do banco de reservas ficarão automaticamente impedidos de serem relacionados para a partida subsequente, independentemente do mérito e da data da decisão em que a infração disciplinar for julgada pelo STJD.                                                

E o instituto da suspensão automática, como antecipado, reproduz, por simetria,  uma regra contida no FIFA Disciplinary Code de observância obrigatória:

TITLE IV. SPECIAL PROCEDURES
62 Expulsion and match suspension
A sending-off automatically incurs suspension from the subsequent match. The FIFA judicial bodies may impose additional match suspensions and other disciplinary measures.

Registro que apenas excepcionalmente, em casos de erro óbvio pela arbitragem, como o de identificação do atleta punido, o regramento da FIFA autoriza a revisão das consequências disciplinares pelo Tribunal, sendo que, em que pese o imenso esforço retórico aplicado pela representação do Clube, o caso em concreto, definitivamente, não é de erro de identificação do infrator e igualmente, não detém a obviedade enxergada e sustentada à luz de sua interpretação.

Em sendo assim, à mingua dos requisitos autorizadores, assim como já fiz em casos anteriores e idênticos, como no da M.I. 62/2021, aventada pelo Coritiba F.C., INDEFIRO a liminar.

Intime-se a CBF, para em querendo, apresentar resposta no prazo de 2 dias, conforme §1º do art. 119 do CBJD”, justificou Otávio Noronha.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.