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Presidente indefere Medida Inominada do Santa Cruz
04/04/2024 14h28 | STJD

Site STJD
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, José Perdiz de Jesus, indeferiu a Medida Inominada em que o Santa Cruz pleiteia a vaga do Democrata de Sete Lagoas na Série D do Brasileiro. Para o presidente, o critério para participar da competição é a indicação pelas Federações dos clubes filiados e não pelo ranking de clubes. A decisão foi referenda pelos auditores do Pleno em sessão realizada nesta quinta, 4 de abril.

Em Medida Inominada protocolada no STJD, o Santa Cruz afirma ser o primeiro colocado no ranking dos clubes da Série D e dos clubes que não possuem divisão nacional. Já o Democrata de Sete Lagoas, segundo o Santa, não obteve classificação no campeonato estadual de 2023, requisito que condiciona um clube para a participação no Campeonato Brasileiro, conforme previsão no parágrafo 3º do artigo 3º do REC (Regulamento Específico da Competição – Série D 2024).

O pedido foi defendido pelo advogado Osvaldo Sestário na tribuna do STJD do Futebol.

 "A questão se define em dois pontos: o que se busca aqui não é a vaga da Federação Mineira, mas a inabilitação do Democrata de Sete Lagoas. Antes do arbitral da Série D aconteceram quatro desistências. O Democrata não cumpriu os requisitos técnicos e foi rebaixado na competição mineira. Por isso, ele não está habilitado. O clube não foi o melhor colocado e sequer faz parte do ranking nacional de clubes da CBF. A partir do momento que o clube não está habilitado a vaga volta para a CBF e entra o critério técnico de buscar o clube melhor colocado no ranking, que é o Santa Cruz", defendeu.

Já Lucas Ottoni, advogado do Democratas de Sete Lagoas, pediu o indeferimento da Medida.

“O Santa quer inovar. Clube melhor colocado não quer dizer que não pode ser rebaixado. O que vai prevalecer é o REC e não o RGC. O Democrata teve mérito para estar na competição. A peça em algum momento é até desrespeitosa com o clube mineiro”, disse o advogado mineiro.

No entendimento do presidente do STJD, José Perdiz a Medida Inominada não merece prosperar e justificou que a decisão se pauta nos critérios de distribuição de vagas.

“Em referência a MEDIDA INOMINADA Nº 080/2024 interposta pelo SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE - PE em face da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, pelo qual a entidade de prática desportiva busca, o reconhecimento de suposto direito à vaga no Campeonato Brasileiro da Série D de 2024 ("Competição"). Neste sentido, para preservação da ordem esportiva, espírito esportivo, Segurança Desportiva, proporcionalidade e razoabilidade INDEFIRO o pedido da Requerente.

A referida decisão se pauta nos critérios de distribuição de vagas, bem como fato de que os critérios técnicos de participação ao Campeonato Brasileiro Série D de 2024, são os mesmos adotados para as temporadas de 2023 e 2022 da referida Competição.

A Federação Mineira de Futebol - FMF, por ser a 3ª colocada no Ranking Nacional Federações (RNF) de 2024, tem direito a 3 vagas, que foram corretamente preenchidas no caso em questão de acordo com os critérios 2 e 3 presentes no 3° do REC.

Em sequência, com mais sete meses antes do início da Competição, mais precisamente em 26/09/2023, através do Ofício n° 3911/2023, a DCO-CBF solicitou a todas as Federações filiadas a confirmação dos clubes qualificados a participar do Campeonato Brasileiro Série D de 2024, observando-se os critérios técnicos de participação da Competição, com base nos arts. 2 e 3° do REC.

Sob esse viés, em 29/09/2023, a Federação Pernambucana Futebol (FPF), da qual o Santa Cruz é filiado, por meio do Ofício n° 41/2023, indicou o Retrô Futebol Clube Brasil e o Petrolina Futebol Clube como os clubes classificados com base unicamente nos critérios técnicos da Série D , excluindo, assim, o próprio Santa Cruz.

Nesta mesma data, a FMF, em correta aplicação dos idênticos critérios, indicou os seus representantes na Competição, quais sejam, os três melhores colocados no seu Campeonato Estadual de 2023, excluindo-se os que já integravam as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro.

Assim sendo, os clubes indicados pela FMF foram, excluindo o Pouso Alegre Futebol Clube (rebaixado da Série C 2023 e 8° colocado no Campeonato Estadual 2023), Villa Nova Atlético Clube, Esporte Clube Democrata, Ipatinga Futebol Clube - SAF, respectivamente, o 6°, 7° e 9º colocados na ordenação final do certame estadual.

Ato contínuo, no dia 06/02/2024, o Esporte Clube Democrata anunciou a desistência de participar do Campeonato Brasileiro Série D 2024, devido a dificuldades financeiras. Por sua vez, em 16/02/2024, o Villa Nova Atlético Clube, com as mesmas justificativas, comunicou a desistência da Competição.

Diante da desistência dos Clubes acima, aplica-se portanto o artigo 4º do REC, e seguindo o disposto no §1°, alínea "a", os dois clubes melhores colocados na classificação final do Campeonato Estadual, excluídos os já classificados para a Competição ou demais séries nacionais, eram o Clube Atlético Patrocinense e a Associação Atlética Caldense, que, posteriormente, também desistiram da vaga, logo conforme o disposto na regra, o próximo clube na ordem de classificação era o Democrata Futebol Clube.

Desta forma, a classificação do Democrata Futebol Clube é legítima e se refere a uma prerrogativa da própria FMF conforme os critérios acima descritos. Caso o Santa Cruz tivesse que adquirir a vaga para a Competição, a mesma deveria ser disponibilizada por meio da Federação Pernambucana em um 1º momento, o que não aconteceu, ou por meio da desistência de Clubes do Estado de Pernambuco e não de Minas Gerais.

Por fim, o Ranking Nacional de Clubes (RNC), no qual o autor se baseia para pleitear sua participação na Competição, não é utilizado pelo REC como critério de preenchimento de vaga, nem mesmo em caso de desistências. A tese defendida pelo Santa Cruz na inicial, assim como seu pedido, são e improcedentes e contrários ao disposto no REC, que não prevê qualquer hipótese de classificação para a competição via RNC.

Ante ao exposto, diante do caso acima, INDEFIRO o pedido da Requerente e notifique as partes envolvidas”, explicou o presidente do STJD, que teve a decisão referendada por todos os auditores presentes na sessão.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.