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Presidente concede cautelar provisória ao Fla
30/11/2019 14h57 | STJD

Divulgação / STJD
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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Paulo César Salomão Filho, indeferiu a liminar solicitada pelo Flamengo para que a partida contra o Palmeiras, válida pela 36ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, seja realizada com portões fechados e concedeu cautelar provisória para que o próximo confronto entre as equipes em que o Flamengo seja mandante também ocorra com torcida única, sem a presença da torcida adversária. O despacho foi liberado na tarde deste sábado, dia 30 de novembro.

O Flamengo ingressou com Mandado de Garantia com pedido de liminar na tarde desta sexta, dia 29, após a confirmação pela Confederação Brasileira de Futebol de que o duelo contra o Palmeiras será realizado apenas com a presença da torcida do clube mandante acatando a recomendação do Ministério Público e da Polícia Militar de São Paulo.

Descontente com a decisão o Flamengo solicitou junto ao STJD liminar pedindo a liberação de venda de ingressos para a torcida visitante ou, alternativamente, que o jogo fosse realizado com os portões fechados a fim de manter o equilíbrio da competição. O clube carioca destacou ainda não acreditar que a maior cidade do país não possua condições de organizar um evento desportivo estruturado e seguro, com a participação de tão somente 10% de torcedores visitantes.

Recebido o Mandado de garantia, Paulo César Salomão Filho abriu vista para manifestação da Procuradoria da Justiça Desportiva que opinou pela manutenção da determinação da CBF de realização da partida com torcida única devido o risco de violência e confrontos identificados, porém pedindo que “seja observado o descumprimento por parte da equipe S.E. Palmeiras dos preceitos legais, garantido ao Impetrante medida que preserve seu direito em caso adverso e futuro, sob pena de violação dos Princípios Desportivos inerentes a questão.”

Após análise das partes, o presidente do STJD do Futebol lamentou que um dos maiores clubes da Série A do Campeonato Brasileiro em conjunto com o estado de São Paulo e a Polícia Militar não consigam, juntos, condições mínimas para receber um evento desportivo corriqueiro e com no máximo 5,5 mil torcedores visitantes. Salomão destacou ainda que a tabela da competição está disponível desde o início da Série A sendo possível organização para que os problemas apresentados pelo Ministério Público fossem solucionados em tempo hábil para a partida.

Sobre o pedido de portões fechados, o presidente do STJD afirmou que as medidas intentadas e as providências adotadas são por demais tardias, e nesta altura, como é fato notório, os ingressos para a Torcida do Clube Mandante já foram comercializados e o fechamento dos portões poderia gerar o tumulto, desordem que justamente se tenta evitar.

Não sendo possível deferir o pedido do Flamengo, Paulo César Salomão Filho informou ser adequado preservar o princípio de reciprocidade e, nesse sentido, determinou em caráter cautelar que, no próximo jogo a ser realizado entre os clubes e com mando do Flamengo não seja disponibilizado ao Palmeiras a possibilidade de aquisição de ingressos para seus torcedores, de modo que a partida seja também com torcida única e exclusiva do mandante.

O Presidente acrescentou que “a fim de evitar problemas similares aos que ora são apreciados, na próxima partida a ser realizada com o mando de campo da S.E Palmeiras (SP) deverão os envolvidos realizar um plano de segurança para os torcedores visitantes com antecedência mínima razoável, sob pena de ser determinada a realização da partida em praça desportiva diversa”.

Confira abaixo comunicação enviada aos clubes:

“De ordem do Presidente , Dr Paulo Cesar Salomão Filho , deste Superior Tribunal de Justiça, referente ao Mandado de Garantia  sob  nº 406/2019 /STJD , tendo como  Impetrante Clube de Regatas do Flamengo e Impetrados Confederação Brasileira de Futebol e seu Diretor de Competições Manuel Flores , informo que através de despacho foi CONCEDIDA PROVISORIAMENTE  em sede de natureza cautelar ,em favor do Impetrante, no sentido de determinar que o próximo Jogo a ser realizado entre os Clubes aqui envolvidos, em Competição realizada pela C.B.F em que o mando de campo seja do C. R. do Flamengo (RJ), não será franqueada à S.E Palmeiras (SP) a possibilidade de aquisição de ingressos para seus torcedores, de modo que a partida se realizará igualmente com Torcida única, sem a participação dos Torcedores Palmeirenses na qualidade de Visitantes, intimando desde já os envolvidos para que na próxima partida a ser realizada com o mando de campo da S.E Palmeiras (SP) seja realizado um plano de segurança para os torcedores visitantes antecedência mínima razoável, sob pena de ser determinada a realização da partida em praça desportiva diversa”.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.