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Por maioria, Flamengo tem absolvição mantida
19/11/2020 13h06 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta quinta, dia 19 de novembro, o recurso do Flamengo pelo atraso no início da partida contra o Palmeiras, pela Série A do Campeonato Brasileiro. Por 5 votos a 4, os auditores em última instância mantiveram a absolvição do clube carioca entendendo pela inegibilidade de conduta adversa, quando não é possível exigir do clube uma conduta diferente.

O Flamengo foi denunciado nos artigos 206 e 191 do CBJD pelo atraso de 22 minutos para o início da partida contra o Palmeiras. Julgado pela Segunda Comissão Disciplinar, o clube foi absolvido com base no artigo 161 do CBJD que destaca que “não há infração quando as circunstâncias que incidem sobre o fato são de tal ordem que impeçam que do agente se possa exigir conduta diversa”.

Após a decisão, a Procuradoria recorreu ao Pleno pedindo a reforma e punição do Flamengo.

Em sessão de julgamento virtual, o Procurador-geral Ronaldo Piacente justificou o pedido. “A Procuradoria discorda da decisão de primeiro grau. O Flamengo já em São Paulo tinha tempo de realizar todos os procedimentos para a partida e optou por aguardar a decisão do TST. No momento que estava em São Paulo o clube sabia que o jogo poderia ocorrer e entendo que o clube foi negligente. A liminar foi caçada e entendo como capricho que acabou atrasando o jogo em 22 minutos. Importante dizer que o Palmeiras também estava sob os efeitos dessa liminar e respeitou todos os procedimentos e entrou em campo no horário previsto. Diante disso, a Procuradoria requer a reforma da decisão para condenar o Flamengo nos termos dos artigos 206 e 191 do CBJD”, justificou.

Advogado do Flamengo, Michel Assef Filho sustentou o pedido de manutenção da absolvição. “Havia ali na partida uma divisão de entendimento e compreensão. O Flamengo foi à Justiça Desportiva tentar adiar tendo em vista o que estava ocorrendo dentro do clube e entenderam que não era caso de adiamento. O clube fez pedido de reconsideração com novos casos positivos, o que também foi indeferido. O Flamengo estava exercendo seu direito de fazer o pedido. Houveram ainda ações que não têm relação com o Flamengo na Justiça do Trabalho. Essa decisão mais recente impedia o Flamengo de fazer qualquer ação relacionada aquela partida e , por isso, não podia aquecer, ir a campo ou qualquer outra atividade. O Flamengo estava cumprindo uma decisão da Justiça Desportiva estando no estádio e dentro do vestiário cumpria uma decisão da Justiça. Não houve qualquer dolo, intenção de atrasar ou má fé. O Flamengo se atrasou por questões que estavam acima da sua intenção e do seu querer”, disse Assef.

Após as manifestações o relator do processo, auditor Anderson Freitas anunciou seu voto. “Como pontuado pelas partes existiam duas ações. Essas duas ações vinculavam o Flamengo e a CBF no polo passivo impedindo que o clube efetuasse todas as ações de treinamento e aquecimento para a partida. Temos que observar e analisar a legislação como um todo. Por esse motivo mantenho a decisão de primeira instância com base no artigo 161 do CBJD”, explicou.

Vice-presidente do STJD, o relator José Perdiz acompanhou o relator. “Não há margem para dúvidas. Há para o caso concreto uma excepcionalidade que permite a exceção no artigo 161 do CBJD”.

Vice-presidente administrativo, o auditor Felipe Bevilacqua abriu divergência. “Não vejo como aplicar inegibilidade de conduta adversa nesse caso tendo em vista que todo o restante ocorreu e somente o Flamengo não respeitou a preparação da partida. Na minha opinião não se aplica o artigo 161 tendo em vista que toda a organização da preparação do jogo ocorreu perfeitamente e somente o Flamengo não cumpriu. Não existe meio cumprimento. Acredito eu que a denúncia está correta e o Flamengo deve responder pelo atraso nessa partida. Estou divergindo e aplicando a multa de R$ 22 mil por 22 minutos de atraso”, justificou.

O auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva acompanhou o relator na absolvição do Flamengo.

Logo após o auditor Sérgio Leal Martinez acompanhou o relator e acrescentou. “Cautelarmente o Flamengo foi até São Paulo e ao estádio e ficou aguardando a ordem de que a partida deveria se realizar e essa ordem só chegou 10 minutos antes. Não vejo como punir o Flamengo. Acompanho o relator”, disse.

O auditor Luiz Felipe Bulus também acompanhou o relator. “Questão bastante simples. Questão claríssima de inegibilidade de conduta adversa. Todos os argumentos passam por uma necessidade de cumprimento da liminar. Voto com o relator”.

Com a divergência o auditor Maurício Neves Fonseca acrescentou. “Na minha opinião houve sim uma negligência por parte do Flamengo. Vou acompanhar o voto divergente na íntegra”.

O auditor Paulo Sérgio Feuz também fez considerações para acompanhar a divergência. “Tínhamos duas decisões: ou o Flamengo cumpria a decisão da Justiça Desportiva ou cumpria a decisão judicial. Claro que o risco financeiro da Justiça do Trabalho era de mais de R$ 10 milhões. Alguma decisão seria descumprida quando se faz um balanceamento de riscos, mas de certa forma a Justiça Desportiva foi desacreditada. Indo nessa linha acredito que o Flamengo correu o risco. Não acho que é o caso da excludente trazida. Peço vênia para o relator e acompanho a divergência”, explicou.

Encerrando os votos, o presidente Otávio Noronha acompanhou as razões e acompanhou a divergência para punir o Flamengo com multa de R$ 22 mil.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.