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Pleno pune "gato" por uso de documento falso
11/02/2021 13h24 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deu provimento ao recurso da Procuradoria para punir o atleta José Guilherme, do Ferroviário, por uso de documento falso com adulteração na idade. Por unanimidade dos votos, os auditores reformaram a decisão de primeiro grau que absolveu o atleta e aplicaram multa de R$ 100 e suspensão por 180 dias a José Guilherme.

A denúncia teve origem após Medida Inominada do Ferroviário informando que o atleta usou documento alterado para que sua idade fosse alterada como se fosse mais novo. A Procuradoria ofereceu denúncia contra José Guilherme por infração ao artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Em primeira instância os auditores da Quinta Comissão Disciplinar absolveram o atleta, por maioria dos votos, sob as justificativas de: ilegibilidade de conduta adversa, ausência de lesividade pro-competitione e o arrependimento eficaz.

A Procuradoria recorreu da decisão e, diante do Pleno, o Procurador-geral Ronaldo Piacente pediu a reforma para punição do denunciado.

“Quem ofereceu a Notícia de Infração foi o próprio clube eventualmente para que não ocorresse a infração ao artigo 214. Não dá para acreditar que durante todos esses anos nunca se beneficiou em nenhum jogo com uso de documento alterado. No seu depoimento pessoal, o atleta confessa claramente que seu agente adulterou o documento com a anuência dele. Ele tinha ciência, sabia o que estava fazendo e autorizou o agente a fazer para ser beneficiado nas categorias de base. Com esse beneficio pode ter ocorrido prejuízo a atletas que estavam coma idade correta e não tiveram a oportunidade por conta do ato desse atleta”, explicou.

Marcelo Jucá, advogado do atleta, sustentou o pedido de manutenção da absolvição.

“Caso que extrapola os limites. Caso fora do comum. Como conseguiram a absolvição de um gato? Essa absolvição se baseou em algumas premissas. A manutenção da absolvição não causará prejuízo ao tribunal. Esse caso concreto traz o fato de ter sido uma confissão. O atleta passou por uma peneira em um clube em Santa Catarina, era mais velho e o empresário o convenceu a mudar seu registro de nascimento. Ele não jogou, não utilizou esse documento falso voltou para o Ceará e levou seu documento original ao presidente do Ferroviário e falou sobre o fato. Ele tinha jogado apenas na categoria que tinha idade. Por isso, o voto divergente entendeu que não houve prejuízo. Temos que incentivar que novos Guilhermes apareçam”, finalizou.

A advogada Amanda Borer concluiu a defesa do atleta. “O atleta revelou a falsificação e forma voluntária, o clube ingressou com uma Medida Inominada em fevereiro de 2020 e o atleta está sem atuar desde então. Essa iniciativa veio por parte desse e, caso contrário, nem saberíamos dessa falsificação. Pedimos que o atleta não seja prejudicado pela má fé de um terceiro”, encerrou.

Relator do processo no Pleno, o auditor Luiz Felipe Bulus justificou seu entendimento e voto.

“Nenhuma das constatações é real. Essas teses da defesa eu reconheço o esforço, mas vou explicar. O relator aplicou três justificativas na absolvição em primeira instância: Ilegibilidade de conduta adversa, ausência de lesividade pro competitione e o arrependimento eficaz. Com todo respeito, entendo que partiu de premissas equivocadas. Os fatos incontroversos são narrativas do próprio denunciado e precisam ser analisados. Não temos certeza de que as coisas aconteceram como foi dito pelo denunciado. Ainda que fosse possível fazer o esforço não se poderia chegar as constatações do relator de primeiro grau. Muito grave o que ocorreu. O documento foi usado perante o clube, a CBF e a Federação de Futebol. A redação do artigo 234 deixa claro que é instantâneo e consuma a infração. O atleta foi confrontado quando foi assinar com o novo clube ao apresentar novos documentos e assumiu. O STJD não pode abrir precedente. Não vejo nem de longe que o atleta teria confessado. Não partiu de o denunciado trazer a verdade. Não vejo outra solução se não a punição. Aplico a pena mínima de R$ 100 e a suspensão por 180 dias no artigo 234”, votou. O relator fez constar ainda que o cumprimento da pena deve iniciar após o trânsito em julgado.

Os auditores Sérgio Leal Martinez, Maurício Neves Fonseca e Anderson Freitas acompanharam na íntegra o voto do relator.

Já o auditor Paulo Sérgio Feuz divergiu apenas quanto o cumprimento da pena entendendo pela detração.

“Não dá para ignorar fatos sociais. Vou acompanhar o voto do relator, mas a confissão tem que ser prestigiada. Esse menino era menor de idade quando ocorreu a fraude. A meu ver, para se fazer justiça e diferenciar aquele que comparece espontaneamente à Justiça Desportiva, merece ser beneficiado. Acredito que a fraude não se aperfeiçoou. Na prática se deu de forma documental, mas o efeito da decisão tem que retroagir a data que ele informou a infração”.

O auditor José Perdiz e o presidente Otávio Noronha também entenderam pela detração da pena, mas ficaram vencidos pela maioria.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.