LEIA MAIS@ 12/04/2024 - 19h45 | STJD integra painéis em Simpósio no Fluminense
LEIA MAIS@ 09/04/2024 - 18h42 | Com pedido de vista, julgamento de John Textor é retirado de pauta
LEIA MAIS@ 09/04/2024 - 16h41 | Sport tem pena parcialmente reduzida em última instância
LEIA MAIS@ 04/04/2024 - 15h35 | Eric Ramires tem pena reduzida em última instância
LEIA MAIS@ 04/04/2024 - 14h28 | Presidente indefere Medida Inominada do Santa Cruz

Pleno nega garantia a SAF Botafogo
22/02/2024 19h08 | STJD

Site STJD
a A

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol negou provimento ao Mandado de Garantia solicitado pela SAF Botafogo, mantendo a decisão de arquivamento do pedido de instauração de inquérito impetrado pelo clube , arquivado pelo presidente José Perdiz e confirmado pelos integrantes do Pleno e Procuradoria. A decisão foi proferida por unanimidade dos votos em sessão realizada nesta quinta, 22 de fevereiro, na sede do tribunal.

O Botafogo ingressou no dia 6 de dezembro no STJD do Futebol com pedido de instauração de inquérito levantando argumentos sobre condutas comissivas e omissivas da arbitragem em diversas partidas do Campeonato Brasileiro de Futebol- série A-2023. O clube apresentou relatório da empresa “Good Game New Deal for Sport” para justificar o pedido.

Após análise do pedido e seus documentos, o presidente José Perdiz de Jesus determinou o arquivamento por não identificar mínimas possibilidades jurídicas. José Perdiz destacou ainda que as razões apresentadas são subjetivas e sem consistência, por serem interpretações unilaterais que não guardam pertinência com a realidade desportiva. A decisão de arquivamento foi submetida e referenciada pelo Procurador-geral Ronaldo Piacente e pelos auditores do Pleno, por maioria dos votos, vencido o auditor Paulo Sérgio Feuz.

Inconformado com a decisão, o Botafogo ingressou então com Mandado de Garantia contra a decisão. Em pauta no Pleno, o auditor responsável pela relatoria do processo, Mauro Marcelo de Lima e Silva, justificou seu entendimento e votou para negar provimento a garantia solicitada.

“É inegável que a Justiça Desportiva tem sido uma defensora essencial da integridade do futebol, desempenhando um papel fundamental na preservação dos valores fundamentais do esporte e na promoção de um ambiente onde a honestidade e a ética prevalecem. 

Houve sim legalidade na decisão de arquivamento sumário feita pelo Presidente da Corte, as quais seguiram os procedimentos legais estabelecidos pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

Seu despacho foi apresentado oralmente na Sessão de 07/12/2023, onde houve manifestação também oral do Procurador Geral de Justiça Desportiva, sendo então votado pelo Pleno o arquivamento do pedido do SAF Botafogo, vencido o Auditor Julgador Dr. Paulo Feuz. 

É crucial considerar que esses relatórios de auditoria externa, especialmente de empresas estrangeiras, possuem metodologias desconhecidas e podem não estar alinhados com os protocolos e regulamentos do futebol nacional. Portanto, não se pode instaurar um Inquérito com falta evidências sólidas, baseado exclusivamente nesses relatórios o que pode comprometer a imparcialidade e a integridade do processo. 

O próprio dono dessa empresa de auditoria francesa, Sr. Thierry Hassanaly, em recente entrevista para a mídia brasileira afirmou o óbvio, de que ninguém pode ser condenado apenas baseado nos seus relatórios e que tem que haver outras provas. 

Essa movimentação jurídica do dono do Botafogo mais me parece o brocado de falso latinismo o famoso “Jus Esperniandi”, utilizando de artifícios, como alegações infundadas de manipulação de resultados, para tentar desviar a atenção do pífio desempenho de sua equipe na fase final do campeonato. 

Ao invés de lidar com os desafios internos do seu time, como estratégias de jogo, treinamento dos jogadores e gestão da equipe, ele estaria tentando manipular o sistema para desviar a atenção dos reais problemas. 

Diante dos fatos e considerando cuidadosamente todos os elementos e fundamentos legais apresentados, nego provimento à Garantia Pleiteada, mantendo a decisão de arquivamento decidida pelo Pleno desta Corte em 07 de dezembro passado”, justificou o relator do processo.

O pedido do Botafogo foi sustentado pelo advogado André Alves

“A defesa do Botafogo buscou com o Mandado de Garantia evidenciar um posicionamento próprio de que não houve inicialmente a abertura do prazo de vistas para a Procuradoria analisar com mais profundidade e parcimônia as provas e os documentos que foram trazidos na oportunidade do pedido de abertura de inquérito. Entendendo o Botafogo que o posicionamento da Procuradoria de maneira formal seria por demais importante para que o caso que entendemos ser bastante importante e grave. Nesse sentido, entendendo ter havido uma infração ao que prevê o CBJD, ingressamos com o Mandado de Garantia. A defesa entende que seria o melhor e mais razoável que houvesse um posicionamento formal da Procuradoria para aí sim haver o arquivamento, com base em determinado posicionamento, até mesmo para o caso de querer levar o procedimento para ser apreciado em instâncias arbitrais. Esse foi o cerne do MG. Que conste ainda o esgotamento da matéria no STJD do Futebol”, explicou o integrante do jurídico da SAF Botafogo.

Concluída a defesa, o vice-presidente Felipe Bevilacqua colheu os votos e, em seguida, fez algumas considerações.

“O nobre advogado traz essa violação pela informalidade da questão processual tendo em vista que pretende buscar o entendimento das cortes arbitrais em grau de recursos sobre essa questão da inteligência artificial que vem se tornando uma realidade no futebol e baseado em estatística de dados tecnológicos. 

Pelo voto do relator, a informalidade faz parte do tribunal e essa questão colocada oralmente em uma sessão e referendada pelo Pleno, já foi mais do que uma formalidade prevista no CBJD, obviamente de forma oral, mas essa transcrição da sessão e o próprio voto do relator já é suficiente para provar que todas as regularidades foram efetivamente cumpridas. Houve até um excesso de formalidade ao referendar a decisão pela corte. 

Eventualmente, se entender que no voto do relator há qualquer tipo de incongruência que possa ser um obstáculo para ingressar com seu recurso as cortes arbitrais, um embargo de declaração interposto acredito que o relator possa esclarecer para que não tenha seu direito cerceado pelas instâncias superiores”, encerrou Bevilacqua proclamando a decisão por unanimidade de votos.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.