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Pleno mantém punição ao Sport
08/07/2019 12h53 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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Em última instância, o Pleno do STJD do Futebol concluiu o julgamento do recurso do Sport de Recife. Punido pelo atraso salarial do atleta Gabriel no ano de 2018, o Sport teve a condenação de perda de três pontos na classificação do Brasileiro 2018 e multa de R$ 4,5 mil mantidas. A decisão foi proclamada por maioria dos votos.

O processo havia sido iniciado em sessão itinerante realizada no dia 13 de junho no TJD/SP. Na ocasião, a Auditora Arlete Mesquita pediu vista apara analisar melhor as provas juntadas no processo.

Advogado contratado pelo Sport, Osvaldo Sestário, explicou o caso e justificou o pedido de absolvição do clube.

“O Gabriel está no Japão hoje. Ele entrou com Notícia de Infração em dezembro e a Procuradoria sugeriu uma audiência de conciliação. O clube esteve presente e a parte não compareceu. Em abril foi feita a denúncia. Comparecemos no julgamento de primeira instância e havia um advogado pelo atleta que não se manifestou. A Comissão puniu o clube com multa de R$ 4,5 mil e perda de três pontos e determinou que a pena estava condicionada ao pagamento das custas pelo atleta. Embargamos que fosse fixado prazo para o atleta. Nos embargos foi dada nova oportunidade para pagamento das custas e não foi feito. A defesa pede que haja deserção”, sustentou.

Pela Procuradoria, o Procurador-geral Felipe Bevilacqua afirmou que o pagamento das custas na Notícia de Infração não interfere na conduta da Procuradoria em oferecer denúncia e justificou seu entendimento.

“Se a Procuradoria entender que possui elementos de infração ela deve dar seguimento e oferecer e a denúncia. A Procuradoria sugeriu uma audiência conciliatória, mas não temos o contato do atleta para intimação. O atleta está atuando em um time japonês e, por causa disso, não tenha feito o recolhimento. A infração é grave, o clube não nega, foi matéria de jornal e me parece que é uma faculdade exclusiva da Procuradoria. A questão da taxa ser recolhida não tem nada a ver com o procedimento . A atitude desse atleta é louvável e mais atletas deveriam agir da mesma forma”, disse Bevilacqua.

Relator do processo, o Auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva entendeu que não há obrigatoriedade no Código para o recolhimento das custas e negou a preliminar. No mérito, manteve a decisão condenatória da Segunda Comissão Disciplinar.

Os Auditores Ronaldo Piacente e Arlete Mesquita divergiram do relator para acolher a preliminar e extinguir a denúncia pelo não pagamento das custas.

No mérito, Ronaldo acompanhou a condenação do relator. Já Arlete entendeu que o atleta abandonou o processo que havia remetido. “Se o interessado deixa de ter o interesse e a denúncia é realizada com base na NI entendo que há um vicio sanável e reformo a decisão para extinguir a denúncia com base na ausência de interesse do atleta e por ausência de prova essencial”.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.