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Pleno majora pena de Paulo Autuori
15/10/2020 12h58 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol modificou a decisão de primeira instância aplicada ao técnico Paulo Autuori por declarações desrespeitosas em entrevista coletiva concedida. Advertido em primeira instância, os auditores reformaram a decisão e aplicaram três jogos de suspensão em julgamento virtual realizado nesta quinta, dia 15 de outubro. A decisão foi proferida por maioria dos votos.

Após ser advertido em primeira instância, a Procuradoria e a ANAF recorreram ao Pleno pedindo a majoração da pena ao então treinador do Botafogo.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Gustavo Silveira justificou o entendimento e pedido de majoração. “Não é da conduta do Paulo Autuori agir como agiu nesse caso. A simples reclamação e procura pelo árbitro para esclarecimento não é uma infração disciplinar, mas rompeu a linha tênue entre o pedido de esclarecimento e a reclamação desrespeitosa com algumas palavras ditas na entrevista. Disse que está faltando lisura da arbitragem e colocando em xeque toda lisura de toda a comissão da CBF, além de acreditar que determinadas equipes são sistematicamente beneficiadas e outras são prejudicadas. Disse categoricamente que não há lisura e imparcialidade. Colocou mais em xeque quando disse que é fraca e suspeita. A advertência aplicada foi econômica e conservadora. Faço a ressalva que não há condenação ao Paulo Autuori desde 2016, mas ultrapassou todos os limites da razoabilidade. Por todo o conjunto merece ser aumentada a pena ao denunciado”, explicou.

Representante da ANAF, a advogada Ester Freitas sustentou o recurso impetrado. “ Apesar do árbitro não ter registrado o ocorrido, a ANAF se sentiu ofendida com o que foi dito pelo Senhor Paulo Autuori. Por mais que tenha sido educado, as palavras proferidas deixaram claro o que pensa da arbitragem e do VAR. Ele ainda confirmou o que disse. A defesa entende que a advertência foi branda e pede que seja majorada a pena”, finalizou.

Apesar de não fazer mais parte do Botafogo, o clube defendeu o treinador no STD do Futebol. “Foram dois momentos diferentes que ensejaram a denúncia. A primeira conduta não se sustenta sob nenhum aspecto. Situação corriqueira e comum o árbitro e o técnico conversarem após a partida e de forma respeitosa. Conversaram especificamente sobre um episódio no jogo. Com todas as vênias a Procuradoria e a ANAF, a defesa segue com o pedido de absolvição por não ter ocorrido infração”, pediu.

O advogado do Botafogo seguiu. “A segunda conduta foi a entrevista após a partida. O Paulo Autuori em momento algum passou dos limites. As interpretações que a Procuradoria faz são interpretações fora do contexto do que foi dito pelo denunciado. Na Comissão Disciplinar ele compareceu e esclareceu. Ele teceu críticas ao sistema de arbitragem como um todo e não direcionou a A, B ou C. Essa semana o Leonardo Gaciba admitiu que em determinada partida a linha de impedimento foi colocada de forma errada, ou seja, o VAR precisa de aprimoramento. Situação corriqueira e o Paulo Autuori teceu comentário sem desrespeitar. A defesa pede que se mantenha a decisão da Comissão Disciplinar”, encerrou.

Com a palavra para voto, o relator do processo, auditor Anderson Freitas explicou seu entendimento. “A regra 3 do futebol pontua que o árbitro deverá fazer o relatório com informações de todas as medidas disciplinares que tomou e narrar o que de fato aconteceu. Por não ter informado o ocorrido impossibilita qualquer punição disciplinar ao denunciado no primeiro artigo. Com relação as palavras ditas em entrevista coletiva afirmando que sempre as mesmas equipes são beneficiadas, não houve nenhuma ofensa direta a arbitragem ou a Confederação Brasileira de Futebol. Considero tratar-se de críticas a administração do desporto e, por não gerar qualquer abalo ao andamento do campeonato, não merecem ser punidas. Entendo que devemos proteger a liberdade de expressão. Conheço do recurso para negar total provimento”, justificou.

Vice-presidente do STJD, o auditor José Perdiz de Jesus divergiu do relator. “Sou defensor da liberdade de expressão, porém existem situações que existem canais adequados para essa questão ser resolvida e analisada. A dificuldade é muito grande ao decidir em frações de segundo o que marcar e o que interpretar. O que se vê constantemente é que alguns dirigentes, treinadores e jogadores têm extrapolado a liberdade de expressão em um foro que não é o adequado. Concordo no aspecto de que não há como cogitar o artigo 243-F, mas no artigo 258 as palavras ditas de forma muito educada afirmaram que o futebol brasileiro é fraco e suspeito. Peço vênia para manter a condenação mínima de uma partida convertendo em advertência entendendo que pela primariedade e contexto está de bom tamanho”, concluiu.

Vice-presidente administrativo, o auditor Felipe Bevilacqua abriu nova divergência. “Tenho tolerância zero na questão da arbitragem. Nesse fato temos que analisar se houve infração ao artigo 243-F ou ao 258. De alguma forma está dizendo que os árbitros foram tendenciosos. A partir do momento que digo que uma pessoa roubou a outra em rede nacional não há de se falar em liberdade de expressão. Vou manter o artigo 258 e vou dar provimento ao recurso da Procuradoria para que ele cumpra três partidas  quando retornar ao trabalho. Justifico que não converto em advertência por ter dito os comentários tendenciosos em rede nacional”, votou.

Os demais auditores presentes acompanharam na íntegra na aplicação de três partidas a Paulo Autuori acrescentando algumas considerações.

“Vou acompanhar a divergência do Dr. Felipe. O direito à livre expressão do pensamento não se reveste ao caráter absoluto. Ele sofre limitações de natureza ética e de caráter jurídico esportivo. Os abusos na liberdade de expressão sempre vão legitimar a reação deste tribunal. No caso específico acompanho entendendo que a punição tem que ser exemplar”, disse o auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva.

“Essa questão deve ser interpretada diante das circunstâncias que são entregues ao tribunal. Quem interpreta as infrações em campo é o árbitro e ninguém pode cobrar interpretações da regra de jogo. Não vejo como dissociar a atitude do Paulo Autuori, homem elegante e que se expressa bem, mas que extrapolou a sua função como técnico suspeitando da entidade e do departamento de árbitros. Estou integralmente de acordo com o voto divergente para três partidas”, concluiu o auditor Sérgio Leal Martinez.

“O que parece hoje é que as reclamações dos técnicos estão virando uma cortina de fumaça da realidade dos times. O Senhor Paulo Autuori é Realmente muito elegante e educado, mas dessa vez extrapolou o limite”, afirmou o auditor Maurício Neves Fonseca.

“Não estamos julgando a carreira do Paulo Autuori, profissional com uma enorme carreira. A diferença do profissional para o torcedor está nessa questão do equilíbrio. Não podemos esperar de um profissional condutas desequilibradas que podem provocar sensações de irritação, raiva e ódio na sociedade. A função institucional deste tribunal está exatamente em proteger a competição. Até condenaria em mais partidas, mas acompanho o voto para três jogos”, justificou o auditor Paulo Sérgio Feuz.

“Entendo que os fatos imputados a um profissional desse gabarito, educado, intelectual e diferenciado, mas que expôs ilações graves e colocou em xeque a seriedade e competência da arbitragem. A decisão de três jogos dias se enquadra bem ao caso”, encerrou o presidente Otávio Noronha.

A pena aplicada ao técnico Paulo Autuori deverá ser cumprida quando o profissional assumir o comando da próxima equipe em competições nacionais organizadas pela CBF.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.