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Pleno rejeita prorrogação de mandatos
15/05/2020 16h05 | STJD

Divulgação Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol rejeitou a possibilidade de prorrogar os mandatos atuais dos integrantes da Justiça Desportiva no Brasil. A decisão, por unanimidade de votos, foi anunciada em sessão administrativa realizada através de videoconferência na tarde desta terça, dia 12 de maio.

De acordo com a Resolução nº 003/2017 foram adequados os mandatos de todos os tribunais no Brasil para encerramento em 14/07/2020.

O debate de possível prorrogação teve início após consulta dos Tribunais de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul e Pernambuco junto ao STJD do Futebol.

No entendimento do Pleno não há previsão legal para prorrogar os mandatos independentemente da pandemia do Covid-19. Com isso, os Auditores indeferiram os pedidos dos TJD’s, rejeitaram a possibilidade de alteração no término previsto para julho de 2020 e determinaram ciência da decisão a todos os Tribunais de Justiça Desportiva.

Após a comunicação foi elaborada a Resolução nº 004/2020. Confira na íntegra: Resolução

 


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