O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol conheceu nesta terça, 31 de janeiro, as quatro Medidas Inominadas impetradas pelos clubes paraenses Paragominas, Castanhal, Itupiranga e Amazônia. Por unanimidade de votos, os auditores da corte máxima do futebol nacional autorizaram o início do Campeonato Paranense, mantendo suspensas apenas as partidas envolvendo o Bragantino até o transito em julgado de todos os recursos que possam determinar a perda de pontos ou não da equipe. Os auditores determinaram ainda a intervenção no TJD/PA.

Nas Medidas Inominadas, os clubes solicitaram o adiamento do Campeonato Paraense 2023 até que o processo fosse julgado definitivamente, já que uma decisão favorável acarretaria a perda de pontos do Águia de Marabá e do Bragantino, alterando, assim, a classificação final do campeonato do ano passado. A mudança na pontuação faria com que o Bragantino fosse rebaixado à Série B do Estadual, e também que o Águia perdesse a vaga na Copa do Brasil deste ano, que ficaria com o Castanhal. Além disso, Paragominas e Amazônia Independente não seriam rebaixados.

Com relatório e voto, o auditor Jorge Ivo Amaral conheceu todas as medidas inominadas e determinou que todas fossem analisadas e julgadas em conjunto, por se tratarem da mesma causa.

“Confirmo a liminar concedida pelo presidente do STJD, mas tendo em vista o prejuízo a outras equipes, atletas, comissões técnicas e torcedores com a suspensão total do campeonato, autorizo que a Federação inicie a competição mantendo suspenso apenas e tão somente as partidas que envolvam o clube do Bragantino até o julgamento dos recursos que podem gerar a perda de pontos ou não da equipe. Que os resultados não sejam homologados e que seja deferida a intervenção no TJD/PA”, explicou o relator.

O que sustentaram os advogados dos clubes paraenses

Paragominas: “Nos nossos memoriais estão elencados nove descumprimentos de decisões do STJD. O requerimento do Paragominas é que se faça justiça. O atleta do Bragantino foi condenado por dar uma cotovelada no adversário e jogou”, disse o advogado Marcelo Jucá.

Amazônia: “Se formos levar em consideração o voto do relator, que se considere a fase classificatória para modulação”, pediu Nixon Fiori.

Castanhal EC: “Na nossa visão o Águia utilizou atleta irregular em duas partidas e a ordem na classificação alteraria. Dar provimento as medidas, manter o início da competição e que uma Comissão do STJD julgue e o Pleno julgue a revisão”, sustentou Alessandro Kishino.

EC Itupiranga: “Ratificar o fato de que a decisão desse tribunal continua sendo descumprida pelo TJD/PA e os processos 39 e 47 ainda não foram enviados ao STJD. A defesa gostaria de enfatizar que talvez fosse o caso de utilizarmos a tabela classificatória e não a geral na tentativa de modulação”, concluiu Bárbara Petrucci

Bragantino do Para: “O Bragantino é vítima... O pedido é que o campeonato prossiga como está e condicione a homologação dos resultados aos julgamentos”, finalizou o advogado Ruy Mendonça.

Águia de Marabá: “Que seja conhecida a medida inominada e que se atenha ao voto do relator”, pediu o advogado Genésio Queiroga.

Federação do Pará: “As preliminares solicitadas pelas partes têm que ter vínculo direto com o pedido do mérito”, lembrou o advogado Manoel Cavalcante.

Procuradoria pede o acolhimento do voto do relator

Após as sustentações dos clubes, o Procurador-geral Ronaldo Piacente opinou pela manutenção da decisão proposta pelo relator e acrescentou.

“A competição não pode parar. A competição precisa continuar e temos que garantir a segurança jurídica. Ouvindo o relator estou bem de acordo com o que está sendo colocado por ele. De forma prudente ele foi na tabela e verificou a possível irregularidade. O que gostaria de acrescentar é que se determine já ao TJD/PA um prazo para que julgue os processos. Não cumprido o prazo, que se avoque e o STJD julgue”, pediu o Procurador-geral.

Como votaram os auditores

Colhidos os votos, os auditores José Perdiz de Jesus e Sérgio Leal Martinez entenderam pelo retorno integral da competição, enquanto os auditores Maurício Neves Fonseca, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Luiz Felipe Bulus, Paulo Sérgio Feuz e o presidente Otávio Noronha acompanharam o relator na íntegra para a retomada do Campeonato Paraense com a suspensão dos jogos envolvendo a equipe do Bragantino. Os auditores determinaram ainda a intervenção no TJD/PA, ficando o STJD responsável por julgar todos os processos disciplinares em primeira e segunda instância.

Entenda o caso

Em março de 2022, o Paragominas apresentou Notícia de Infração em face do Águia de Marabá e do Bragantino/PA por infração ao artigo 214 do CBJD por escalação irregular. De acordo com o Jacaré, os meias Hatos e Guga foram punidos no ano anterior pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/PA. 

Hatos foi expulso do Parazão 2021 quando defendia o Itupiranga. Julgado após a competição, pegou cinco jogos de gancho, cumprindo apenas um e tendo que ficar fora de outras quatro partidas de competições organizadas pela Federação Paraense. Depois, o meia disputou a Série B do mesmo ano pelo Cametá, mas sem cumprir nenhuma suspensão. E, no Parazão de 2022, já era contratado pelo Bragantino, onde atuou em cinco jogos. 

Guga também foi expulso no Parazão 2021 vestindo a camisa do Itupiranga. O meia foi julgado e punido com um jogo de gancho. Com o fim do campeonato e o término do contrato, Guga deveria cumprir a punição na próxima equipe que defendesse no Pará.  Assim, precisaria ficar fora de uma partida de competições da FPF. O Águia de Marabá contratou o jogador e alega ter solicitado uma consulta à Federação sobre a situação do jogador sobre possíveis irregularidades.

O Itupiranga chegou a ser acusado de não atualizar os jogadores sobre as punições, mas o presidente enviou ofício ao TJD/PA se defendendo e alegando que havia respaldo da Federação no caso. Já o Bragantino também se defendeu ao dizer que pediu consulta sobre a situação do jogador, e que a Federação respondeu com atraso de cerca de dois meses.

No entanto, o caso seguiu parado no Tribunal regional desde o primeiro semestre do ano passado, sem nenhuma decisão, até que os clubes afetados entraram com ação junto ao STJD. No dia 20 de janeiro de 2023, o presidente do STJD, Otávio Noronha, concedeu liminar adiando o início do Campeonato Paraense até que os fatos fossem julgados pelo Pleno da corte máxima do futebol nacional.

Com a decisão do Pleno do STJD nesta terça, o início do Parazão 2023 está liberado para iniciar.