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Pleno anula seis julgamentos do TJD/PR
17/09/2020 19h24 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol decretou nulidade absoluta em seis processos do TJD/PR. Em recursos julgados em conjunto na tarde desta quinta, dia 17 de setembro, os auditores do Pleno entenderam pela ausência da participação da Procuradoria local e, por isso, acolheram o pedido de anulação. Os auditores determinaram ainda a remessa dos autos para o TJD/PR para que sejam julgados novamente no tribunal local.

A Procuradoria do TJD/PR interpôs recurso voluntário em seis processos estaduais alegando nulidade da decisão do Pleno local considerando que não estava constituída a Procuradoria.

Em sessão do Pleno o Subprocurador-geral do STJD, Glauber Navega reforçou o pedido de nulidade. “Existia a resolução número 03 na composição do STJD datada de 15/02/2017 que destacou que os mandatos de todos os tribunais deveriam se adequar em 14/07/2020, independentemente de quando teriam sido iniciados. Consequentemente a sessão do julgamento no TJD/PR foi realizada no dia 22/07/2020, porém nessa ocasião ainda não teria sido eleito o Procurador-geral. Não estávamos discutindo se havia Procurador presente da sessão ou não. O tribunal não estava regular uma vez que não haviam sido nomeados os integrantes da Procuradoria”, afirmou Glauber.

Advogado do Cianorte, Fábio Carzino afirmou ainda que a Procuradoria só tomou posse no dia 03 de agosto e entrou com recurso 10 dias depois estando intempestivo.

Para o relator do processo, auditor Luiz Felipe Bulus o pedido de nulidade deve ser acolhido. “O TJD/PR defende que os incisos do artigo 21 do CBJD não preveem a obrigatoriedade de presença da Procuradoria nas sessões de julgamento. De fato, não preveem. Todavia, é inconteste que não se pode “formalizar as providências legais e processuais e acompanha-as em seus trâmites” sem ter sido intimada e, principalmente, sem ter sido constituída a Procuradoria. Estas razões são suficientes para se entender pela nulidade absoluta dos julgados”, explicou o relator.

Os auditores José Perdiz, Paulo Sérgio Feuz, Mauro Marcelo de Lima e Silva e o presidente Otávio Noronha acompanharam o entendimento e voto do relator.

Confira abaixo os processos que deverão ser novamente julgados pelo TJD/PR:

Processo nº 103/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (Emanuel Gabardo Taques, diretor do EPD Iguaçu; Rodrigo Bostelmann, Diretor do EPD Iguaçu, Gabriel Vicente Raimundo, atleta do EPD Grecal; Emerson de Lima Moares diretor do EPD Grecal). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus.

Processo nº 104/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (CE União e Coritiba F.C.). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus.

Processo nº 105/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (EPD Clube Andraus Brasil e Nadim Andraus). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus. 

Processo nº 106/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (Operário FEC). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus.

Processo nº 107/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (Operário Ferroviário EC em favor de seu atleta Hector Ariel Bustamante Lopez). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus.

Processo nº 108/2020 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR - Recorrente: Procuradoria do TJD/PR – Recorrido: TJD/PR (Cianorte FC e CE União). AUDITOR RELATOR: Dr. Luiz Felipe Bulus


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.