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Pleno absolve Maurício Galiotte
20/11/2019 15h33 | STJD

Daniela Pinho
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta quarta, dia 20 de novembro, o recurso do Palmeiras em favor do presidente Maurício Galiotte. Suspenso por 15 dias por reclamação desrespeitosa contra o árbitro de vídeo, Galiotte teve a decisão reformada e foi absolvido em última instância nacional. O processo foi julgado no IV Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, em Curitiba, e a decisão proferida por unanimidade dos votos.

Após a exibição da prova de vídeo com a entrevista concedida por Maurício Galiotte, o advogado do Palmeiras, Américo Espallargas sustentou o pedido de reforma da decisão para absolvição do presidente do clube.

“Vamos debater a liberdade de manifestação. Vimos que o lance é extremamente polêmico num jogo entre Inter e Palmeiras em que o Palmeiras teve um gol anulado que daria a vitória ao clube. A CBF reconheceu que é um lance polêmico e foi indagar a FIFA. O presidente do Palmeiras manifesta seu descontentamento com a arbitragem, mas nenhuma frase tem o condão de desrespeito. Houve uma crítica pedindo justiça e equilíbrio e concordância na aplicação do VAR para todos os clubes e o Galiotte pontua alguns lances de ação do VAR para diversos times. Entende a defesa que não há de se falar em tipicidade”, concluiu a defesa.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Leonardo Andreotti divergiu da defesa e pediu a manutenção da pena.

“No que se refere o caso em questão, na opinião da Procuradoria, foi julgado bastante coerente pela Comissão Disciplinar. Pena mínima justamente pelo grau de lesividade avaliado pela Comissão. Estamos vivendo o momento de implementação de uma tecnologia do futebol e o VAR representa uma das maiores mudanças no futebol. A competição é o bem a ser protegido e a Procuradoria visa isso. Um representante de uma das maiores entidades desportivas do Brasil vem a público e fala o que falou trata em cheque a credibilidade da competição”, afirmou Andreotti.

Relator do processo, o Auditor José Perdiz iniciou seu voto afirmando que o VAR encerrou o problema de impedimento com 100% de acerto, mas em todos os jogos haverá polêmicas pelo ângulo que se vê. 

“O equipamento é extremamente difícil e exige muita técnica. Trabalho que veio para ficar. A fase decisiva da competição faz aumentar a tensão entre jogadores, comissão técnica, diretoria e arbitragem. O que é discutido neste caso é se a entrevista concedida pode ou não ser tipificada no desrespeito previsto no artigo 258 do CBJD...tenho para mim que as declarações se amoldam no contexto da liberdade de expressão um pouco acalorada, mas sem nenhum direcionamento para qualquer árbitro. Conheço do recurso e dou provimento para absolver o denunciado por entender que a declaração não foi direcionada”, justificou.

Os Auditores Décio Neuhaus, João Bosco, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Arlete Mesquita, Vanderson Maçulo e o presidente em exercício, Auditor Otávio Noronha, acompanharam o relator na absolvição entendendo que não houve infração nas palavras ditas pelo denunciado.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.