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Pleno absolve Friburguense
22/07/2021 16h15 | STJD

Divulgação / Site STJD
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Em última instância nacional, o Pleno do STJD do Futebol absolveu o Friburguense em denúncia por suposta escalação irregular na Série A 2 do Carioca. Punido com a perda de seis pontos e multa de R$ 100 no TJD/RJ, o clube conseguiu reverte a pena no STJD do Futebol. Por unanimidade dos votos, os auditores deram provimento ao recurso para absolver o Friburguense e determinaram que a FERJ devolva os pontos para a equipe e agende a partidas da semifinal da competição.

Entenda o caso:

Em denúncia de 22 de junho foi apresentada Notícia de Infração alegando que o Friburguense teria escalado irregularmente o atleta João Manuel nas partidas da terceira e quarta rodada da Série A2 do Carioca. De acordo com a NI, nas partidas citadas, o atleta não constava no BIRA e não poderia atuar. Em 24 de junho a Federação do Rio informou ter ocorrido um erro no sistema e que o atleta foi inscrito de forma regular nas partidas citadas.

No TJD/RJ a Terceira Comissão Disciplinar absolveu o Friburguense no artigo 214. Em recurso o Pleno local aplicou a multa de R$ 100 mais a perda de 6 pontos.

O clube recorreu então ao Pleno do STJD do Futebol.

Advogado do Friburguense, Pedro Henrique Moreira sustentou o pedido de absolvição do clube.

“Caso bastante complexo com decisões e entendimentos diversos. Há uma decisão de absolvição em primeira instância e uma decisão com divergências em recurso no TJD/RJ. Precisamos entender que o processo tem uma forma. A FERJ não é parte nesse processo e isso precisa ficar claro. O processo está relacionado ao procedimento e deve seguir uma sequência lógica. Na Notícia de Infração, o BIRA juntado pelo americano não possui data e não há prova de que é da data da partida. Os BIRA's são boletins diários e deveria ter sido impresso na data. O único Bira datado nos autos é juntado pelo próprio Friburguense e está datado de 22/06. O Friburguense foi quem notificou o fato a FERJ. Houve um erro no sistema da FERJ, lançou o atleta no BIRA que ficou por um tempo e depois o nome saiu do BIRA. A alimentação do sistema é feita pela FERJ. Se a documentação foi enviada dia 27 de maio, o atleta deveria ser cadastrado nos sistemas de BIRA e BID. Há um ofício da FERJ que informa que não encontrou inconsistência no sistema. A Friburguense agiu de boa fé a todo momento.  O atleta João Manuel é reserva da equipe”, defendeu Pedro Henrique, que pediu a absolvição do clube e a devolução dos seis pontos retirados.

Do outro lado, Mauro Chidid, representante jurídico do Americano, sustentou pela manutenção da punição ao Friburguense.

“O cerne da questão é: como um atleta adquire autorização para participar de uma partida. É ciência inequívoca de todos os clubes participantes as normas e regras que dão a esta competição a sua legalidade e, como tal, o Friburguense, o Americano e demais clubes aderiram a esse Regulamento Geral da Competição. Nesse caso, esse atleta atuou pela equipe sem estar registrado no BIRA, único documento oficial que dá condição de jogo a um atleta no estado do Rio de Janeiro”, justificou o defensor do Americano.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Gustavo Silveira concordou com a defesa do Americano e opinou pela manutenção da penalidade ao Friburguense.

“O processo parece complexo, mas não é. Tem uma série de documentações, regulamentos, provas que podem levar a achar complexo. O recorrente tenta levantar que o sistema não é confiável e que teve erro. O relator matou o processo quando oficiou o departamento de registro da FERJ e da CBF. O atleta pode estar no BID da CBF e estar com pena a cumprir. Estar no boletim não dá condição de jogo. A FERJ afirmou categoricamente que o atleta não estava no sistema e sequer foi registrado antes de 22/06”, disse o Procurador.

Com a palavra para voto, o relator do processo, auditor Paulo Sérgio Feuz conheceu do recurso e deu provimento ao pedido do Friburguense.

“Assim, acolho o pedido Recursal para considerar regular a inscrição do Atleta João Manuel Farias Silva desde 02 de junho de 2021 e, portanto, é medida imperativa absolver o Recorrente da imputação do Artigo 214 do CBJD e devolver os pontos retirados pela Veneranda Decisão do TJD/RJ, devendo a FERJ cumprir imediatamente a presente Decisão.

Cabe a FERJ a remarcação de partidas em datas que achar apropriada, para pronto restabelecimento dos Direitos da Recorrente junto ao Primeiro Turno do Campeonato Carioca- Série A2 2021”, explicou o relator.

Vice-presidente do STJD do Futebol, Felipe Bevilacqua acompanhou o relator e acrescentou.

“Entendo que o fato da FERJ vir e falar diferente dos documentos do próprio site, não há como atribuir esse ônus ao clube no dia da partida. Eu faria e agiria como o Friburguense fez. Diante dessa dúvida, acompanho o relator na íntegra”, finalizou.

Os auditores Mauro Marcelo de Lima e Silva, Sérgio Leal Martinez, Mauricio Neves Fonseca, Ivo Amaral e o presidente Otávio Noronha também acompanharam o relator.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.