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Pleno absolve FPF e reduz multa do Campinense
09/05/2019 12h55 | STJD

Daniela Pinho
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol reformou a decisão de primeira instância que multou a Federação Paraibana de Futebol e o Campinense por divergência no público presente e no borderô de partida da Copa do Brasil no Estádio Amigão. Antes multada em R$ 13 mil, a Federação foi absolvida em última instância e o Estádio Liberado. Já o Campinense teve a multa total de R$ 52 mil reduzida para R$ 25 mil.

Antes do relatório do processo, o Auditor João Bosco Luz informou que não havia nos autos o comprovante do pagamento das custas para o recurso da equipe do Campinense e considerou deserto.

O advogado Michel Assef Filho sustentou em favor da Federação. “O artigo 6 do RGC cita as obrigações da Federação, enquanto o artigo 8 fala que a obrigação com relação a ingressos e borderô é do clube mandante. Não há responsabilidade nenhuma da Federação. A entidade organizadora do campeonato e responsável pela fiscalização é a CBF  e não a Federação. Pela absolvição”, defendeu.

O Procurador-geral Felipe Bevilacqua apresentou em seguida o entendimento da Procuradoria. “Esse caso reflete uma situação que vem acontecendo já há um tempo. No caso concreto as provas são claras pelas imagens e a quantidade narrada no borderô. Não tenho dúvida que o clube é o maior responsável pelo ocorrido. A Federação tem a responsabilidade de indicação do delegado da partida e da fiscalização. Entendo que a pena do clube deve ser mantida e a infração é muito grave que poderia ter gerado uma confusão e violência no estádio. Com relação ao estádio é o único estádio capaz de receber jogos grandes e possui todos os documentos para funcionamento”, finalizou.

Relator do processo, o Auditor João Bosco teve a palavra para voto. “Competição organizada pela CBF e nem vou entrar em discussão do caso de uma responsabilidade da Federação em uma competição nacional. Neste caso, aplicando o parágrafo único do artigo 142 do CBJD, vou reduzir a pena de multa ao Campinense de R$ 52 mil para R$ 25 mil, considerando ser um clube com dificuldades financeiras e absolvo a Federação”.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais presentes e proclamado por unanimidade.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.