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Preparador de goleiros punido por prometer vantagem indevida
12/08/2022 15h23 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Sexta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol puniu o ex-preparador de goleiras do Santos, Fabrício de Paula, por prometer vantagem indevida na tentativa de alterar o resultado da partida entre Santos e Bragantino, pelo Campeonato Brasileiro Feminino. Julgado nesta sexta, dia 12 de agosto, Fabrício de Paula foi multado em R$ 20 mil e suspenso por 180 dias por infração ao artigo 242 do CBJD. Também denunciados os ex-funcionários do Bragantino Anastácio Rio e Laudice de Oliveira Ramos (Alemanha) foram absolvidos em primeira instância. A decisão cabe recurso ao Pleno.

O caso veio à tona após o presidente do Santos, Andrés Rueda, anunciar em entrevista coletiva que um funcionário do clube tentou subornar uma jogadora do Bragantino em uma partida entre os dois clubes pelo Campeonato Brasileiro Feminino. Após a divulgação o Bragantino divulgou uma nota oficial confirmando a tentativa de suborno, enquanto a CBF pediu ao STJD a abertura de inquérito para investigar a denúncia.

O inquérito foi conduzido pelo auditor Felipe Bevilacqua, integrante do Pleno do STJD, que ouviu as partes envolvidas e após analisar as demais provas juntadas no inquérito instaurado, concluiu-se pela tentativa de manipulação. (Clique aqui e veja a cronologia).

Para a Procuradoria Fabrício de Paula, Anastácio Rios e Alemanha se amoldam a infração descrita no artigo 242 do CBJD, tendo Fabrício cometido tripla infração ao artigo:

Art. 242. Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural mencionada no art. 1º, § 1º, VI, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente.

Por integrarem o Santos no momento da infração, mesmo clube da goleira que tentaram manipular, Anastácio Rios e Alemanha teriam ainda infringido o artigo 243 do CBJD:

Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.

Como foi o julgamento:

De forma virtual, a goleira Karol compareceu ao julgamento e reiterou a proposta feita por Fabrício na noite anterior a partida no saguão do hotel em que a equipe estava hospedada.

"Na noite antes do jogo eu desci para pegar o kit lanche e quando desci no elevador estavam no salão. Desci com a outra goleira e ele perguntou qual das duas ia jogar. Peguei o kit lanche para subir para o meu quarto e eles pediram para eu ficar e conversar. Falei para a outra goleira ficar comigo e ele pediu para ela subir... 

Tácio e Alemanha falaram que ficava entre a gente. O Fabrício falou que precisava de mim para eu tomar cinco gols, que era uma aposta e valia muito dinheiro e que eu receberia R$ 5 mi, junto com o Tácio e a Alemanha. Ele falou das formas que eu poderia tomar gol, pra fingir câimbra. Falaram que era um jogo perdido e falou que a arbitragem também estava junto nesse esquema e que iria me ajudar. Pediram a resposta e falaram que era uma coisa séria e que eu tinha que fazer. Me explicou que eram cinco gols na partida e se o Bragantino fizesse um gol eu precisaria tomar quatro, se fizesse, dois eu teria que tomar três. 

Dei tchau, tiramos uma foto e subi por meu quarto. Não consegui segurar isso pra mim e liguei pro meu coordenador Gabriel. Ele foi no meu quarto e a gente conversou”, disse a goleira do Santos.

Os três denunciados também compareceram ao julgamento e negaram o pedido e que tenham oferecido qualquer vantagem a goleira.  Fabrício, Anastácio e Alemanha foram ouvidos separadamente e responderam todas as perguntas feitas pelas auditoras, procuradora e advogados de defesa.

De acordo com Fabrício de Paula a conversa aconteceu, porém no sentido de oferecer uma proposta para a goleira atuar no clube em que ele atuasse, no Santos ou no Flamengo, clube em que ele estava assinando contrato para atuar como preparador de goleiras. Ainda segundo Fabrício de Paula, o valor dito era supostamente a quantia que a goleira receberia se fosse para o outro clube.

O que sustentaram as partes:

Finalizados os depoimentos, a Subprocuradora-geral Selma Melo destacou não haver dúvidas quanto as infrações praticadas pelos denunciados.

“Há uma série de contradições, é um caso gravíssimo. A manipulação de resultados envolve uma série de consequências de atitudes, tanto individuais quanto coletivas. Estamos passando por um momento muito crítico e delicado com apostas clandestinas. A Procuradoria enxerga a tentativa de manipular o resultado de Santos e Bragantino e não vê envolvimento dos clubes. Esclarecer os fatos aqui foi de extrema importância. A Procuradoria se reporta aos termos da denúncia para condenar os denunciados Fabrício, Alemanha e Tácio nos artigos enquadrados. Não me resta nenhuma dúvida de que houve sim a tentativa de manipulação de resultados. Só de tentar já é uma forma de burlar a competição, burlar a lei. Embora os clubes não ganhassem nada com isso, seriam lucros individuais em apostas clandestinas. Registrando mais uma vez que os clubes não tiveram nada a ver com o processo em pauta”, concluiu.

Fabrício de Paula foi defendido pelo advogado Higor Maffei Bellini.

“A defesa gostaria de reafirmar tudo que já disse ao longo da instrução, fazendo uma ressalva que foi cerceado o direito de defesa dos acusados na fase da colheita de provas. Conforme explanada pela Alemanha, não houve qualquer oferta de valores nessa conversa. Não é Fabrício que tem que provar que não ofertou, mas é trabalho da Procuradoria fazer tal prova e essa prova não existe. A atleta falou que falou com o coordenador e o Fabrício demonstrou com todos os argumentos para rebater os prints. Não adianta fazer ilações. O Bragantino não se deu o trabalho de produzir provas. Reitero que, ressalvadas as convicções processuais, não existe uma única linha que prove que foi feita a oferta. Não há comprovação de aposta para falar que houve tentativa de manipulação. Encerro requerendo a absolvição do meu cliente e de todos pela falta de comprovação da existência dos fatos”, finalizou.

O advogado Alessandro Brecailo defendeu Tácio e a massagista Alemanha.

“O presidente do Santos faz uma denúncia, não se apura o que aconteceu, convoca uma entrevista coletiva e acusa todo mundo sem provas. Na justiça criminal não prestou os esclarecimentos e correu da raia. Onde está a prova da tentativa? Não há, não existe. Os denunciados foram denunciados e nem foram ouvidos no inquérito. Em virtude desses acontecimentos o Tácio e a Alemanha não estão trabalhando. Fazem as acusações sem provas e cai na internet que é a pior justiça de todas. Ata notarial, o escrivão tem fé pública e está comprovado. Cadê a tentativa de manipulação? O interessante é que os dois denunciados tiveram problemas com o coordenador que veio no inquérito comprovar o que a atleta disse. Se há dúvidas, que se aplique in dubio pro reo  A defesa pede a absolvição do Tácio e da Alemanha!, encerrou.

Como votaram as auditoras:

Auditora relatora do processo, Flávia Zanini iniciou a votação.

“Fabrício, no meu entendimento, as mensagens não deixam claro que tentou manipular, mas não exime do aliciamento da atleta. Entendo na primeira denúncia do artigo 243 para desclassificar para o artigo 240 do CBJD por aliciar.

O denunciado não trouxe provas de que poderia negociar em nome do clube. No segundo artigo 243 desclassifico para o artigo 243-A entendendo que ele atuou a fim de tentar modificar o resultado da partida.

Devido o depoimento e a tudo que foi exposto, entendo que o denunciado Fabrício se enquadra nesses dois artigos. No artigo 240 aplico multa de R$ 20 mil e suspensão de 180 dias. No artigo 243-A aplico 10 mil e 12 partidas. Na terceira denúncia eu absolvo. Aplicando a forma do artigo 183 fica a pena menor absorvida pela maior e prevalece a pena de R$ 20 mil e 180 dias. Destaco a gravidade e a questão de todo o conteúdo probatório. Ao segundo e terceiro denunciado não vejo a participação deles. Absolvo ambos”, explicou Zanini.

A auditora Janine Couto fez algumas considerações e acompanhou o voto da relatora.

“Não houve uma produção de provas robustas. Tivemos o depoimento dos denunciados e que são primários. No primeiro depoimento confirmamos que houve uma abordagem do Fabrício e, por isso, acompanho a relatora na íntegra”.

Presidente da Sexta Comissão Disciplinar, a auditora Desirée Emmanuelle divergiu parcialmente da relatora.

“Nesse processo observo algumas situações pontuais e que são perigosas. Analisei bem as provas dos autos, visualizei muito as situações do processo, questionei nos depoimentos e algumas questões não ficaram claras. Há pontuações sim de que houve contradições sim.

Situações que na soma do processo se acrescenta. Vejo uma situação que pode ser comum de acontecer de troca de informações entre os membros de uma equipe e outra, mas não me parece normal um jogo entre equipes que os adversários passam informações.

Ainda, considerando toda essa questão, temos uma situação peculiar de um treinador de goleiros visitando um local de concentração de outro time. Ainda que se tenha amizade, não me parece aceitável na véspera do jogo. O que não ficou claro não me deixa partir da absolvição.

A mensagem de que precisa resolver no primeiro tempo não é normal. Se não houve proposta estamos falando de dobro de que valor e do que? Ainda que não se caracterize o artigo 242, temos uma interferência de buscar alterar o resultado da partida. As mensagens foram juntadas pela defesa.

Não consigo partir do princípio da absolvição. Acolho o voto da relatora com relação ao Fabrício. Aos denunciados Laudice e Anastácio, entendo pela aplicação do artigo 243 , considerando as determinantes, sigo o caput e condeno a multa de R$ 10 mil e a suspensão por 90 dias, cada, considerando a primariedade e a gravidade. Entendo que todos tinham consciência do que estava sendo conversado, ainda que em proporções menores”, finalizou a presidente da Comissão.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.