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Lateral da Chape suspenso e multado
05/07/2019 13h54 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol puniu na tarde desta sexta, dia 5 de julho, o atleta Ernandes, da Chapecoense, por uso de documentação falsa. Por unanimidade dos votos, o lateral-esquerdo foi suspenso por 180 dias e multado em R$ 5 mil por infração ao artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A decisão cabe recurso e deve chegar ao Pleno.

O STJD tomou conhecimento da infração disciplinar após recebimento de Notícia de Infração da Ponte Preta contra o Goiás alegando irregularidades na documentação do atleta Ernandes, transferido na época para o clube de Campinas.

Ciente dos fatos, o Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho determinou a abertura de inquérito para investigar as irregularidades. Sorteado para conduzir o caso, o Auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva solicitou informações atualizadas e cópia da documentação do atleta a Diretoria de Registro e Transferência da CBF. Em retorno, a CBF esclareceu que Ernandes consta em seus registros como nascido em 1987 e não em 1985, data real.

O Auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva descobriu ainda que o atleta denunciado utilizou-se de documentos irregulares a partir de uma certidão de nascimento falsa lavrada pelo 2º Cartório de São Felix do Araguaia, onde constava como o nascimento no ano de 1987. Durante o inquérito Ernandes confessou que, a partir da certidão de nascimento falsa, obteve carteira de identidade e novo CPF, além de constar em sua certidão de casamento o nascimento errado no ano de 1987.

Com a conclusão do inquérito a Procuradoria ofereceu denúncia a Ernandes, atualmente na Chapecoense, por infração ao artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva:

Art. 234. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou entidade desportiva.

Diante da Comissão o advogado Marcelo Mendes arguiu a preliminar de incompetência do STJD com base no artigo 35 do RGC e no artigo 82 do Regulamento de Transferência. Os Auditores rejeitaram o pedido da defesa e votaram para punir Ernandes com suspensão por 180 dias e ainda aplicar multa de R$ 5 mil ao atleta.

A defesa deve recorrer da decisão e o caso deve ter um desfecho no Pleno, última instância nacional.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.