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Internacional tem absolvição mantida pelo Pleno do STJD
04/08/2022 13h35 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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Nesta quinta-feira, dia 4, os auditores do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol votaram, em maioria, pela absolvição do Internacional no processo sobre o arremesso de um celular no atleta Lucas Silva, durante o Gre-Nal 436, no Beira-Rio, pelo Campeonato Gaúcho deste ano.

Em abril, o clube foi punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) com a perda de um mando de campo e multa de R$ 30 mil pela infração do torcedor com base no artigo 213 III §1º do CBJD, que fala sobre “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objetos no campo”. O Colorado apresentou recurso e foi absolvido pelo Pleno local, no dia 19 maio.

Solicitando a punição ao clube, a Procuradoria do TJD-RS apresentou recurso voluntário, que entrou na pauta do Pleno do STJD nesta manhã. Relator do processo, Luiz Felipe Bulus destacou a colaboração do clube gaúcho para a identificação e punição do torcedor infrator e votou pela absolvição no julgamento em última instância nacional.

“A conduta do torcedor é inaceitável. Não pode haver dúvida sobre o empenho do clube para a identificação do torcedor e não merece guarida a tese de responsabilidade objetiva dos clubes para esses casos. E como não estamos falando de briga de torcida, mas de arremesso de um celular, que poderia ter sido de qualquer outra posição do estádio, o argumento da localização não prejudica a questão. Assim, entendo que não a decisão do Pleno do TJD-RS não merece nenhum reparo e voto no sentido de manter a decisão e absolver o clube”, disse o relator.

A Procuradoria do STJD divergiu do relator e pediu a manutenção da punição ao Internacional.

“Me pergunto até que ponto a regra do parágrafo III pode ser relativizada em casos de extrema gravidade, que foi este em questão. Na minha avaliação, onde a integridade física está em questão, um celular arremessado no olho do jogador é um risco à integridade do jogador. Não vou negar nada do que foi feito pelo clube, peça fundamentada com detalhes e identificação e punição do infrator. Mas, com base no princípio de segurança, entende a Procuradoria pelo provimento do recurso”, argumentou o procurador João Marcos Guimarães.

O Inter foi representado pelo advogado Rogério Pastl, que destacou a reflexão da Procuradoria e manteve a tese de colaboração para a punição do infrator por parte do clube gaúcho.

“Temos a mesma inquietação sobre o princípio de segurança. Mas levanto algumas questões. O que o clube poderia ter feito sobre o arremesso de um celular? Eu poderia proibir o torcedor de entrar com seu celular, com uma chave, com um rádio de pilha como antigamente? É inviável. Então, pelo princípio da segurança que deve sim ser valorizado, ele é mitigado. Entendemos que foi um fato isolado, que teve a punição no âmbito criminal e civil, com todo o apoio do Internacional, e por isso pedimos a manutenção da decisão do Pleno do TJD-RS”, concluiu o advogado de defesa.

Vice-presidente administrativo, o auditor Maurício Neves Fonseca, exaltou a importância da postura do clube para a solução do caso e acompanhou o voto do relator.

“O que o Internacional apresentou foi muito importante, com todos os detalhes, além da identificação do infrator e sua punição. Acompanho em 100% o voto do relator e parabenizo a equipe do Internacional pelo empenho nas provas apresentadas”, destacou.

Os auditores Sérgio Martinez, Ivo Amaral e José Perdiz de Jesus, presidente em exercício, também votaram pela absolvição do Internacional. O auditor Paulo Sérgio Feuz divergiu dos companheiros, justificando a responsabilidade do organizador da partida.

“Não posso concordar que não seja respeitada a condição da análise desportiva onde a responsabilidade é dos organizadores. É claro que existe a excludente, mas ela não pode atingir a saúde e segurança. Por isso, acredito que a lesão trazida para o esporte, neste caso, é grave. Minha proposta de voto é da responsabilização pelo Internacional, acolhendo a procuradoria do TJD-RS com aplicação de R$ 50 mil e perda de mando de campo”, declarou.

Após todas as manifestações, o resultado do julgamento foi, por maioria de votos, a absolvição do Internacional julgado com base no artigo 213 III §1º do CBJD.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.