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Cruzeiro punido por injúria racial
23/11/2021 13h25 | STJD

Divulgação / Site STJD
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Os auditores da segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgaram nesta terça, dia 23 de novembro, as infrações da partida entre Cruzeiro e Remo, pela Série B. Por unanimidade dos votos, o Cruzeiro foi multado em R$ 50 mil e perda de um mando de campo pela injúria racial praticada por um torcedor contra o atleta Jefferson, do Remo. No mesmo processo o atleta Vitor Leque foi punido com quatro jogos de suspensão e multa de R$ 300 por ofender a arbitragem, enquanto o técnico Felipe Conceição, Ex-Remo, foi absolvido. A decisão cabe recurso ao Pleno.

Entenda o caso:

A Procuradoria recebeu Notícia de Infração do Remo denunciando a injúria racial praticada por um torcedor do Cruzeiro contra o seu atleta Jefferson, que teria sido chamado de macaco enquanto comemorava um gol da sua equipe. Na NI o Remo juntou diversas provas. Além disso, a Procuradoria analisou os fatos narrados na súmula do jogo.

O técnico Felipe Conceição foi expulso de forma direta no intervalo do jogo, após o fim do primeiro tempo, por confrontar o árbitro assistente e protestar contra as decisões da arbitragem. Na súmula o árbitro informou ainda que o treinador do Remo precisou ser contido pelos seus companheiros e ainda assim tentou partir na direção dele, sendo novamente contido.

Já Vitor Leque foi expulso no banco de reservas. O árbitro narrou que aplicou o vermelho direto ao atleta do Cruzeiro após ter sido informado pelo quarto árbitro que Vitor saiu do banco de reservas em direção ao quarto árbitro ofendendo a equipe de arbitragem e dizendo: “Vocês são moleques, vieram aqui para nos prejudicar, seus m*”. Ainda segundo a súmula, após a expulsão, o atleta do Cruzeiro precisou ser contido pelos companheiros e voltou a atacar a arbitragem: “seu m*, vai se f*, seu m*”.

A Procuradoria denunciou o Cruzeiro no artigo 243-G, Felipe Conceição no artigo 258, inciso II, e Vitor Leque no artigo 243-F, todos do CBJD.

Como foi o julgamento:

Ex-treinador do Remo, Felipe Conceição compareceu ao julgamento de forma virtual e prestou depoimento.

“No momento da infração eu era treinador do Remo. A súmula diz que houve invasão de campo e não houve. Todos os membros passam por dentro do campo para irem ao vestiário e eu apenas acelerei o passo para conversar com o árbitro assistente de forma respeitosa, sem gritar e xingar. Apenas o meu preparador físico me segura dizendo que eu já estava com dois amarelos e ele me solta quando eu digo para ficar tranquilo. Falei que a bola tinha sido na barriga e não na mão e ele me pediu desculpas. Não xinguei, não reclamei, não invadi o campo e estou mais aqui em respeito e para explicar o ocorrido”, disse o treinador.

Perguntado se tinha ouvido a injúria contra o atleta Jefferson, Felipe Conceição disse que não e explicou.

“Não ouvi. No momento do gol eu já havia sido expulso, estava na arquibancada e a comemoração do Jefferson foi do outro lado do campo, perto do nosso vestiário. Fui entender a situação do Jeferson no vestiário. A maioria comemorando e ele, que fez gol, no canto bem chateado. Ali que fui descobrir que tinha sido ofendido e chamado de macaco. Estava bem revoltado”, concluiu.

O que sustentaram as partes:

Procurador da Justiça Desportiva, Delmiro Campos iniciou as sustentações.

"No que toca ao atleta e ao técnico Felipe Conceição a Procuradoria ratifica os termos da denúncia. Ao Cruzeiro a Procuradoria chama a atenção por ser um caso que tem repercussão e o intuito é de natureza pedagógica. Não preciso ser negro para sentir a dor do negro. Vivo em um ambiente de amadurecimento diário sobre como devemos combater nossos preconceitos e nossas culturas ... O torcedor precisa entender que seu comportamento contribui diretamente para o desempenho da sua equipe e progresso do seu clube. Quando o torcedor entender que seu xingamento, homofobia, racismo, marginalização, sua conduta criminosa poderá atrair um prejuízo ao clube poderá mudar a postura. Como não reconhecer a responsabilidade do Cruzeiro quando não apresenta uma política de educação do seu torcedor. Esses atos racistas são antigos. Essa proliferação da impunidade e do desejo de ofender e diminuir o próximo remonta aos primórdios do futebol. O clube há de ser apenado sim. A maior pena é o fechamento dos portões, que visa conscientizar essa torcida que não pode repetir essa conduta criminosa. É conscientizar esse torcedor que não será a pandemia que irá afastar ele do estádio e sim a conduta. A Procuradoria pede o rigor no enfrentamento dessa questão que afeta o futebol brasileiro e mundial. O fato existiu, um jogador foi chamado de macaco e o clube deve ser punido para que o recado dado seja que não volte a ser repetido. Pelo provimento dos termos da denúncia, que seja feito uma valoração da prova apresentada que a pena não seja apenas pecuniária e sim a perda de mando de campo", finalizou.

O advogado Osvaldo Sestário defendeu o técnico do Remo.

“Treinador tecnicamente primário e que comandou o Cruzeiro ainda esse ano e esse jogo marcou o reencontro dele com a torcida. O relato do Felipe esclareceu. Não houve nada demais e foi conversar com o auxiliar e acabou não conversando. Chama mais atenção pra mim que o árbitro poderia expulsar naquele momento, mas só fez no retorno. Não há nenhum palavrão ou ofensa, apenas que ele teria insistido. Não vejo qualquer desrespeito, já foi penalizado, hostilizado pela torcida do Cruzeiro, já cumpriu a automática e não vejo como caracterizado o artigo 258. A defesa pede a absolvição do treinador”, encerrou.

Diretor Jurídico do Cruzeiro, Flávio Boson defendeu o clube.

“Tenho que fazer a defesa da minha agremiação sem, por outro lado, repudiar qualquer conduta de injúria racial. A legenda, que não foi por nós colocada, em tese bate com o áudio, mas eu não consigo ouvir com toda essa clareza que se faz necessária para a condenação. Temos o fenômeno pareidolia e muitas vezes estamos propensos a ouvir algo que não está claro nos autos. Poderia a Procuradoria trazer o atleta para confirmar o fato e não o fez. Não temos uma prova completa. A condenação no crime de racismo precisa de uma prova cabal, concreta e indiscutível. A legenda circulou e a gente tem o fenômeno da pareidolia que acaba ouvindo o que consta na legenda. Como na nota lançada pelo Cruzeiro após o oferecimento da denúncia, havendo uma dúvida de um ato racista, o Cruzeiro vai agir e ir atrás do ocorrido, procurar apurar os fatos, se posicionar contrária ao crime, é assim que deve ser. Muito além de se julgar um ato racista talvez estejamos julgando um descontentamento do Remo. No dia seguinte a partida o presidente do Cruzeiro entrou em contato com o presidente do Remo se colocando à disposição, de fazer ações conjuntas para confirmar o fato e buscar uma solução. A ação foi respondida com uma Notícia de Infração pedindo o fechamento do estádio. O Cruzeiro fez uma belíssima campanha abraçada por toda a torcida no ano passado e chamou a atenção para várias frases que não devem ser usadas. Nesse ano o clube abriu mão dos patrocinadores e fez uma frase contra o racismo. A gente precisa da certeza da infração. Existem dúvidas muito fortes nessa questão que poderia não levar a condenação”.

Como votaram os auditores:

Relator do processo, o auditor Iuri Engel iniciou o voto pelo técnico e atleta.

“Ao técnico Felipe Conceição me causa estranheza o grande intervalo de tempo entre os fatos no fim do primeiro tempo e a expulsão que foi no reinício do segundo tempo. Bastante inverossímil a súmula. Me chamou a atenção do depoimento que o denunciado necessariamente tem que atravessar o campo para ir ao vestiário. Há um entendimento que a súmula tem que trazer as palavras ditas e não há. Estou absolvendo o treinador. O atleta chama o árbitro de moleque e traz uma ofensa pessoal. Condeno o atleta a pena mínima de quatro partidas e ao pagamento de multa de 300 no artigo 243-G”, disse o relator, que em seguida votou sobre o Cruzeiro.

“Ao Cruzeiro preciso destacar que na Notícia de Infração constam links e, na minha percepção, é possível confirmar sem dúvidas o que foi dito e é possível identificar um segurança próximo do agressor que está atuando sob a coordenação do clube mandante. Público com pouco mais de 2 mil torcedores, todos do Cruzeiro, imagino que o silêncio no gol adversário só reforça que provavelmente o segurança ouviu as palavras e tinha capacidade de identificação do agressor. No mínimo houve uma falha grave de orientação da equipe. Caso é grave e gravidade que só é diminuída ao sabermos que foi cometida por um único torcedor. Entendo que a pena pecuniária no presente fato não alcança o caráter pedagógico. Tanto o agressor, quanto os torcedores que estão em volta e que se omitiram. Nesse caso o agressor sequer chegou a ser identificado, impedindo assim que seja punido na justiça comum e no CBJD. Considerando a gravidade dos fatos e as medidas do Cruzeiro, aplico multa de R$ 50 mil mais a perda de mando de campo por uma partida”, justificou.

Com algumas considerações, os auditores Carlos Eduardo Cardoso, Washington Oliveira e o presidente Felipe Diego acompanharam o voto do relator na íntegra.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.