LEIA MAIS@ 24/06/2021 - 13h20 | A Tutela da urgência no processo desportivo
LEIA MAIS@ 23/06/2021 - 11h44 | Operário x Guarani: Atletas advertidos
LEIA MAIS@ 22/06/2021 - 09h30 | Transações geram mais de R$ 1 milhão em doações
LEIA MAIS@ 21/06/2021 - 15h29 | Fla pede ao STJD liberação de Pedro
LEIA MAIS@ 21/06/2021 - 12h30 | STJD implementa Processo Eletrônico

Coritiba ingressa com pedido de impugnação
08/06/2021 11h21 | STJD

Divulgação / STJD
a A

O Coritiba ingressou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol com pedido de impugnação da partida contra o Botafogo, válida pela segunda rodada da Série B do Brasileiro 2021. O pedido foi recebido na noite de segunda e enviado na manhã desta terça, dia 8 de junho, para análise do presidente Otávio Noronha.

Entenda o Caso:

O Coritiba relata que aos 31 minutos do primeiro tempo houve a marcação de um pênalti a favor da sua equipe que foi autorizada a cobrança pelo árbitro Dewson Fernando Freitas da Silva e convertida pelo atleta Igor e resultando no primeiro gol do Coritiba. Ainda de acordo com o clube, mesmo não havendo qualquer sinalização do árbitro, após a conclusão do pênalti, o árbitro decidiu voltar o lance determinando nova cobrança.

Para o Coritiba a anulação do gol legal a partir de ato desconforme da arbitragem em relação às regras do futebol trouxe impacto direto ao andamento e influenciou o resultado da partida, encerrada com o resultado de 2 a 0 ao Botafogo, o que justifica o pedido da impugnação a partir do erro de direito.

Ainda de acordo com o Coritiba o árbitro cometeu o erro de direito ao infringir a regra 05, ítem 2 do Livro de Regras do Futebol que trata da função do árbitro na partida de futebol.

Regra 5, ítem 02 - o árbitro não pode alterar uma decisão de reinício de jogo, ainda que se convença do erro, quer por entendimento próprio ou em razão da opinião de outro árbitro da partida, se já houver reiniciado o jogo.

Já a Regra 13, responsável por regular os procedimentos relativos aos tiros livres nas partidas, prevê expressamente que "se a bola, na cobrança de um tiro livre direto, entrar diretamente na meta da equipe contrária o gol deve ser confirmado".

Diante das informações narradas, o Coritiba requer:

a - a recepção da presente impugnação, com a imediata comunicação à Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol para que não homologue o resultado da partida em questão até o trânsito em julgado do feito;

b -  a intimação da Confederação Brasileira de Futebol e do Sr. Dewson Fernando Freitas da Silva para que se apresente em 24h (vinte e quatro horas), as explicações necessárias referentes à anulação do gol assinalado pelo Coritiba, assegurando-se vistas dos autos à Impugnante;

c - ato contínuo, seja o processo distribuído a um dos Auditores do Pleno do STJD, com a sua inclusão em pauta para julgamento;

d - ao final, que seja dado integral provimento à presente Impugnação de Partida, reconhecendo-se a existência de erro de direito que influenciou no resultado do jogo, determinando-se, por consectário, anulação do jogo 10 do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional - Série B 2021, entre Botafogo de Futebol e Regatas e Coritiba Foot Ball Club, com a determinação à Confederação Brasileira de Futebol para adoação das providências necessárias;

e - a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, além de documentos, informações a serem colhidas e apresentadas pelas partes envolvidas, a apresentação das mídias acessadas através dos links colacionados à presente peça, além de outros que surgirem até a data de julgamento, e a oitiva de testemunhas, especialmente do Sr. Dewson Fernando Freitas da Silva e do atleta Igor Inocêncio de Oliveira;

f - Abertura de prazo para manifestação da Procuradoria da Justiça Desportiva e demais partes interessadas.

O pedido de impugnação foi encaminhado para o presidente do STJD, Otávio Noronha.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.