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Comissão pune organizadas do Inter
06/03/2020 15h32 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Quinta Comissão Disciplinar do STJD do Futebol puniu as organizadas do Internacional por confrontos ocorridos na saída do Beira Rio após o último jogo do Campeonato Brasileiro da Série A 2019. Por maioria dos votos, os Auditores interditaram por 180 dias as áreas onde ficam localizadas as organizadas no Beira Rio, ficando proibida a entrada de qualquer item que remeta as torcidas Guarda Popular, Nação Independente e Camisa 12 e restringindo ainda o acesso no estádio dos torcedores identificados pela polícia. A decisão cabe recurso.

As brigas entre organizadas do Inter ocorreram cerca de 1h30 após a partida contra o Atlético/MG, realizada no dia 8 de dezembro de 2019. A Procuradoria denunciou o clube mandante no artigo 213, inciso I após recebimento de ofício da promotoria do torcedor pedindo tomada de providências ao STJD.

Através de videoconferência o capitão da Brigada Militar Welington Camargo de Oliveira prestou esclarecimentos e informou que estava comandando o policiamento no dia do fato.

“Jogo tranquilo e não teve nenhuma alteração. Posteriormente já estávamos iniciando o deslocamento para sir do batalhão. Esses fatos devem ter acontecido 1h30 mais ou menos do fim da partida. Vimos uma briga generalizada nas proximidades do estádio. Retornamos e avistamos já algumas pessoas no chão agredidas. Já haviam funcionários do Internacional prestando apoio e a ambulância já estava a caminho. De imediato tentamos afastar a briga e iniciamos o registro da ocorrência. Local muito próximo da rua. Do lado de uma avenida movimentada de Porto Alegre e o acesso a rua é facilitado. O acesso à rua não lembro se estava fechado”, encerrou.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Leonardo Andreotti sustentou a denúncia. “O caso é grave. As imagens demonstram e as consequências tomadas mostram no mesmo sentido. Pelo menos, ainda que discutiremos a responsabilidade objetiva do cube, os fatos foram levados pelas autoridades para que as pessoas envolvidas sejam reprimidas de alguma forma. Trata-se de uma situação que revela a necessidade de ponderação do local onde foi realizado o evento esportivo”, disse Andreotti, que acrescentou.

“As imagens demonstram de forma clara fatos graves que não ocasionou óbito, mas que poderia. Caso complexo na medida em que se tem que analisar o limite da praça desportiva. No caso está no acesso e representam o local estratégico para manter a entrada. Foram ocorridos fora do campo, porém não quer dizer que ocorreram fora da praça de desporto. Vários torcedores foram identificados pela câmera de segurança mostrando o comportamento do clube de propiciar essa identificação. Mas a Procuradoria reitera os termos da denúncia e reitera a gravidade da situação pelos atos praticados por seus torcedores”.

Pelo Internacional o advogado Rogério Pastl juntou provas documentais e as ações adotadas pelo clube. “O Internacional trouxe a identificação integral dos torcedores e todo um relatório com videomonitoramento entregue ao Ministério Público. Os sócios tiveram processos instaurados na Comissão de Ética e Disciplina. Não resta dúvida que o Beira Rio foi construído numa avenida. A denúncia fala que foi na parte interna e haviam grades de contenção. Ficou claro que não haviam grades em razão da proximidade com a rua”, explicou.

No entendimento do defensor o Internacional agiu e realizou a repressão prevista no artigo 213. “Todas as ocorrências foram juntadas aos autos com decreto de prisão preventiva de 16 pessoas, mandado de busca e apreensão de celulares, suspensão de torcidas organizadas pelo Ministério Público, informação de que a Brigada Militar voltou para o estádio após o jogo. O Internacional chamou o SAMU, a brigada e os seguranças particulares. A repressão foi feita. O que o Inter poderia fazer mais? O que faltou? O fato é muito grave mas o Internacional não tem culpa nenhuma”.

Relator do processo, o Auditor Mauricio Neves anunciou seu voto. “Vejo o esforço dos clubes para tentar coibi os atos das organizadas. Tenho dificuldade de dissociar essas torcidas do clube. Penso que a polícia poderia ter ficado para uma eventual resposta rápida. Os policiais voltaram, mas não foi eficaz. Fico desconfortável em julgar. Entendo pela aplicação de dois jogos com portões fechados justamente para constranger esses 40 infratores diante das centenas”.

O Auditor Eduardo Mello divergiu. “No presente caso as brigas ocorreram 1h30 após o fim da partida. Algo combinado, planejado.  Não vejo como punir o Internacional. Penso na interdição dos espaços das organizadas no estádio por 180 dias ficando proibida a entrada de qualquer item que remeta as torcidas Guarda Popular, Nação Independente e Camisa 12, restringindo ainda o acesso no estádio dos torcedores identificados pela polícia”, aplicou.

O Auditor Fernando Cabral Filho também divergiu e votou para absolver o Internacional. “Sou bastante criterioso com o artigo 213. Acho que a gente não precisa ficar esperando que venha uma situação. O artigo tem um caráter pedagógico. Na hipótese penso que as pessoas envolvidas estão identificadas e denunciadas pela justiça pública. Não posso deixar de lembrar que uma repressão ocorreu publicamente. Existe a peculiaridade do caso de que a briga aconteceu entre 1h30 e 2h após o término da partida. Isso me faz considerar que a responsabilidade da equipe mandante cessou e foi entregue à segurança pública. Se erro ocorreu foi da guarnição da PM. Se percebem que a aglomeração não saiu da rua eles precisam policiar. Absolvo o Internacional”, justificou.

Presidente em exercício, o Auditor Otacílio Araújo desempatou o julgamento. “Vou pela jurisprudência da corte que tem o entendimento que pode ser interditado parcialmente. Vejo como mais educativo. Acompanho o voto pela interdição por 180 dias das áreas onde ficam localizadas as organizadas no estádio”, encerrou.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.