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Comissão pune Inter e Flu por escalação irregular
28/05/2021 14h28 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Comissão Feminina do STJD do Futebol julgou nesta sexta. dia 28 de maio, Internacional e Fluminense por escalarem de forma irregular uma atleta, cada, na final do Campeonato Brasileiro Sub-18 2020. Por unanimidade dos votos, as auditoras aplicaram a perda de seis pontos ao Internacional e de três pontos ao Fluminense, além de multa de R$25 mil a cada clube por infração ao artigo 214 do CBJD. A decisão cabe recurso e deve chegar ao Pleno, última instância nacional.

Internacional e Fluminense decidiram o Feminino Sub-18 no segundo jogo que foi realizado no Beira Rio em 20 de março. O clube carioca conquistou o título nos pênaltis. Após a partida a Procuradoria recebeu uma Comunicação de Irregularidade de uma atleta de cada equipe. 

O Comunicado de Irregularidade de Jogador (CIJ) emitido pela Diretoria de Competições da CBF informou que o Fluminense escalou a atleta Kailane Cruz Freitas dos Santos irregularmente uma vez que a atleta participou da partida quando deveria estar cumprindo suspensão pelo terceiro cartão amarelo. A atleta recebeu cartão amarelo nas partidas contra o São Paulo (09/02), Santos (06/03) e contra o Internacional na primeira partida da final (13/03). 

Coincidentemente o Internacional também teve Comunicado de Irregularidade de Jogador ao relacionar a atleta Mariana Zenalia Steiak sem condição de jogo. O REC (Regulamento Específico da Competição) prevê no artigo 4º o limite de 23 atletas inscritas. Mariana participou da partida contra o Fluminense na posição de 24ª atleta inscrita.

Diante da Comissão Feminina a Subprocuradora-geral da Justiça Desportiva, Julia Gelli reiterou os termos da denúncia que inserir os clubes no artigo 214 do CBJD.

 “Está bastante explanado na denúncia. A Procuradoria aguarda o entendimento dessa egrégia câmara acerca dos pedidos na denúncia.”, concluiu a Subprocuradora-geral.

Defensor do Internacional o advogado Francisco Balbuena iniciou a sustentação destacando lacunas e equívocos no regulamento da competição. Em seguida o defensor sustentou a não participação da atleta na partida.

“Jovem atleta que não teve interferência nenhuma na partida. A atleta não participou da partida. Trago o artigo 43 do RGC que fala sobre o que é participar da partida. A defesa, aplicando a analogia do dispositivo e, ciente que a atleta só ficou do banco, requer que a Comissão entenda que ela não participou da partida. Problema de registro da CBF que permitiu inserir a atleta e a defesa pede que seja remetido para a CNRD. A defesa requer ainda que seja conhecido o precedente do artigo 233/2014 em que o América/MG puniu o clube somente nas partidas em que o atleta entrou em campo e que se absolva o Internacional ou aplique o artigo 191 por se tratar de descumprimento regulamentar”, concluiu a defesa do Inter.

Pelo Fluminense o advogado Rafael Pestana iniciou solicitando entrar como terceiro interessado no processo do Inter e, em seguida, sustentou.

“Com relação ao artigo 214 pouco importa se foi incluída na partida ou simplesmente inserida na súmula. Esse precedente citado pelo Inter diz respeito especificamente quanto a transferência de atleta e não no limite de atletas inscritas. O controle cabe aos clubes e a fiscalização a CBF”, disse o advogado, que acrescentou.

“A boa fé do Fluminense salta aos olhos. Na véspera da partida o Fluminense faz o requerimento de efeito suspensivo para ter a atleta em campo e o sistema não bloqueou pelo terceiro amarelo. O Internacional tinha pleno domínio para inscrever quem quisesse e caberia ao clube se atentar ao limite contido no regulamento. Se as duas equipes entraram com jogadoras irregulares não podemos falar aqui em desequilíbrio técnico da competição ou desigualdade. O artigo 214 visa proteger a igualdade da competição e de meios e paridade de armas entre os clubes. Se o tribunal compreender ao final que o Fluminense deve ser condenado por infração ao artigo 214 do CBJD por inscrever uma atleta em situação irregular na partida, a decisão não pode ser diferente no caso do Internacional”, finalizou o advogado do Flu.

Finalizadas as sustentações, a relatora do processo, auditora Flávia Zanini proferiu seu voto.

“Acredito que os dois clubes mostram sua atenção e qualidade principalmente quando um denuncia o outro. Triste chegar ao final e julgarmos uma última rodada com dupla irregularidade. A partir do momento que o clube adere ao regulamento, ele aceita e tem que cumprir. Não vi nenhum fato nas sustentações das defesas que regularizasse a situação das atletas. Entendo que os clubes escalaram atletas irregulares. Aplico o artigo 214 e voto para a perda de três pontos ao Fluminense e seis ao Internacional , considerando os pontos da vitória na partida. Aplico ainda multa de R$ 25 mil a cada clube”, votou a relatora

As auditoras Mariana Brito, Camila Valério e a presidente Desirée Emmanuelle Santos acompanharam a relatora na íntegra.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.