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Comissão absolve Barbieri
21/07/2021 12h31 | STJD

Divulgação / Site STJD
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Após baixa para diligências, os auditores da Terceira Comissão Disciplinar do STJD do Futebol concluíram o julgamento do processo envolvendo o técnico Maurício Barbieri, do Bragantino. Por unanimidade dos votos, a Terceira Comissão Disciplinar absolveu o treinador em denúncia por comparecer ao Maracanã na partida contra o Flamengo quando cumpria suspensão da Justiça Desportiva. A decisão cabe recurso e pode chegar ao Pleno.

Entenda o caso:

Barbieri foi denunciado por comparecer ao vestiário da equipe na partida contra o Palmeiras, pelo Brasileiro 2020, quando cumpria a suspensão automática pelo terceiro amarelo. Em primeira instância o técnico do Bragantino foi advertido no artigo 258. A Procuradoria recorreu pedindo a majoração da pena e aplicação do artigo 228 do CBJD.

No dia 17 de junho o Pleno julgou o recurso e aplicou duas partidas de suspensão a Barbieri com base no artigo 258 do CBJD. No acórdão do relator Sérgio Leal Martinez consta a determinação da pena acessória de proibição do treinador para entrar no estádio durante o cumprimento da pena. Dois dias após a decisão, Barbieri foi ao Maracanã acompanhar a partida entre Flamengo e Bragantino onde foi constada a irregularidade e o STJD comunicado pela Diretoria de Competições da CBF.

A Procuradoria então ofereceu denúncia ao treinador por infração ao artigo 223 do CBJD por descumprir decisão da Justiça Desportiva.

Em julgamento da Terceira Comissão iniciado no dia 14 de julho, os auditores ouviram Barbieri, o presidente do Clube Tiago Scuro e a defesa do Bragantino que informaram não terem conhecimento de que o treinador não poderia comparecer ao estádio e que não foi citado na decisão do julgamento realizado no Pleno.

Após os depoimentos e sustentações, o relator do processo, auditor Rodrigo Raposo determinou abaixa do processo para diligência. Com acesso a gravação do julgamento do Pleno na íntegra, Rodrigo raposo retomou o processo em sessão virtual realizada nesta quarta, dia 21, e proferiu seu voto.

“Meu voto é para reconhecer a impossibilidade de retroagir a norma prejudicial ao denunciado partindo da premissa de que se aplica ao fato a norma vigente da época de sua consumação, salvo se o Pleno tivesse feito referência de forma expressa de forma oral ou escrita. Recebi a íntegra desse processo e tive a oportunidade de ouvir e ver o julgamento por vídeo e, como adiantado pelo próprio advogado de defesa, em momento algum fizeram referência a essa proibição, constando apenas a suspensão por duas partidas. Por essa razão, a hipótese é de absolvição”, justificou o relator do processo.

Os auditores Éric Chiarello, Cláudio Diniz e Bruno Tavares acompanharam na íntegra o voto do relator.

Presidente da Terceira Comissão, Luís Felipe Procópio também acompanhou o relator e ainda acrescentou.

“Entendo que essa vedação de entrada da Comissão Técnica na praça de desporto, em razão dessa lacuna do artigo 47, deve ser expressa no resultado do julgamento e deve ser uma ordem expressa do tribunal para que o membro da comissão não entre no estádio, já que o regulamento trata exclusivamente da suspensão automática por cartão vermelho ou por três cartões amarelos”, finalizou.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.