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Comissão absolve Abel Ferreira
18/01/2021 15h36 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta segunda, dia 18 de janeiro, o técnico Abel Ferreira, do Palmeiras. Denunciado por ofender a arbitragem na Copa do Brasil, o treinador foi absolvido por três votos, contra dois que aplicavam a pena de advertência. A decisão cabe recurso e deve chegar ao Pleno, última instância no Brasil.

A denúncia foi baseada na súmula da partida entre Palmeiras e Ceará, pelas quartas de final da Copa do Brasil. Abel foi expulso com o vermelho direto e o árbitro narrou as palavras ditas pelo treinador. "Vai se f*, vai tomar no c*, vem ver que não foi nada”, escreveu o árbitro na súmula.

Presente de forma virtual no julgamento, Abel prestou depoimento e negou que tenha ofendido o árbitro da partida.

“Em Portugal não é assim que funciona. Quem é denunciado não pode se defender e quero dar parabéns para vocês. Não tinha visto essas imagens. Há um microfone embaixo de mim. Cheguei ao Brasil e era meu terceiro jogo. A expressão que ele disse que eu disse eu nunca usei na minha vida. São duas expressões brasileiras e em português não se usa isso. Eu falei fod*-se, não é pênalti, mas não é desrespeito. Ontem fui fazer um chá e falei fod*-se está quente. Em Portugual falamos assim. Sou apaixonado pela minha profissão.Procurei saber com o quarto árbitro o motivo de ter sido expulso e ele disse que o árbitro que mandou. Eu aceitava um amarelo, uma advertência, mas o vermelho direto não. Ao final procurei falar com o árbitro o motivo do vermelho direto para aprender para o futuro e ele não me disse. Fiquei perplexo. Estou aqui para promover o futebol, para promover o futebol brasileiro, aprender e até hoje não entendi o vermelho direto. Puramente mentira as expressões que o árbitro disse. Não utilizo. Essas expressões são puramente brasileiras. Em momento nenhum minha intenção foi ofender ou desrespeitar a arbitragem. Para mim o pior foi pedir para ouvir o motivo da expulsão e o árbitro se negar a me dizer. O que ele escreveu é falso.

Procurador da Justiça Desportiva, Giovani Mariot falou logo após o depoimento de Abel. “O português que nos une tem variações e o seu dia a dia acaba tendo o uso especifico do vocabulário. Confesso que não dá para deixar de considerar o seu constrangimento em depoimento. Só gostaria de destacar e pedir que o denunciado não usar mais as palavras que ele disse que falou, pois vai gerar denúncia. Confesso que não é a hipótese de pedir a desclassificação. Aguardo que esse colegiado apresente a resposta adequada para esse processo”, encerrou.

Advogado do Palmeiras, Alexandre Miranda sustentou em seguida. “O primeiro ponto destacado pela defesa é o atraso no julgamento. Jogo foi 11 de novembro de 2020 e o fato do atraso para o julgamento fere o princípio pro competitione, acarreta prejuízo inestimável para a defesa, para o técnico e para o Palmeiras. A pessoa do técnico Abel Ferreira, pessoa polida, educada, que se dirige ao bandeirinha para entender o que aconteceu e de forma muito educada. Tenta falar com o árbitro e isso no terceiro jogo dele com apenas 10 dias no Brasil. Vocês nunca vão ouvir um português falando vai tomar no c*. Algo muito sério e que incomoda ao Palmeiras. Imagens, microfone no pé e a própria palavra do denunciado que comprova que foi um desabafo utilizando palavras de origem portuguesa. Perguntei ao Abel se conhecia o árbitro e sequer conhecia. Não teve nenhum outro lance. O jogo estava 3 a 0 para o Palmeiras aos 39 de segundo tempo e não havia razão alguma do Abel se dirigir ao árbitro para xingá-lo. Peço a análise com muita sensibilidade. Aqui não há do que se falar em ofensa a honra. Técnico que acabou de chegar da Grécia, primaríssimo. Caso que foge à regra. Considerando tudo que foi dito a defesa pede a absolvição do técnico Abel Ferreira”, concluiu a defesa.

Com a palavra para voto, o auditor João Rafael Soares, explicou seu entendimento. “No meu entender até seria interessante a presença e depoimento do árbitro para esclarecer o que houve na partida. Entendo que diferente dos casos que julgamos não seria um caso de ofensa a honra no artigo 243-G. No entanto, entendo que houve um desrespeito e que fique de aprendizado ao treinador que estava chegando ao Brasil. Por tudo que foi falado aqui aplico uma partida no artigo 258, inciso II e converto em advertência”, justificou o relator.

Segundo a votar, o vice-presidente da Primeira Comissão Disciplinar, auditor Sérgio Furtado Coelho acompanhou o relator. “Entendo que de forma alguma a tipificação da Procuradoria deve ser mantida. Prestigiamos a súmula, mas analisamos o contexto. Vou acompanhar o relator na suspensão de uma partida e convertida em advertência pelo artigo 258”, finalizou.

Já o auditor Ramon Rocha divergiu dos companheiros. “Temos que analisar aquilo que está relatado na súmula da partida no contexto que estão inseridas as informações. Contexto muito bem trazido pelo denunciado que estava 10 dias no Brasil. Há realmente muita diferença nos vocabulários nas expressões utilizadas aqui e em Portugal. Peço vênia ao relator, mas diante das circunstâncias, abro divergência para absolver o denunciado”, votou.

O voto divergente foi acompanhado pelo auditor Fernando Cabral Filho. “Canso de repetir aqui a questão da presunção de veracidade da súmula que torna muito difícil a missão da defesa de dissuadi-la. E por ser uma presunção não quer dizer que tudo que vem na súmula seja absolutamente verdade. No presente caso e diante das peculiaridades, não me parece verossímil que o técnico Abel Ferreira no terceiro jogo possa ter se direcionado com essas expressões. Nenhum português falaria isso. O que ele diz foi uma expressão usada pelos portugueses quanto topam com o dedo no pé no móvel. Nesse sentido considero que a súmula é inverossímil e afasto a presunção de veracidade que ela tem. Na dúvida me sinto obrigado a absolver. Ele não se dirigiu ao árbitro, ele estava bradando”, explicou.

Último a votar, o presidente da Primeira Comissão Disciplinar, auditor Alcino Guedes também acompanhou a divergência. “Vou me amparar no depoimento sincero do técnico Abel Ferreira. Não vi conduta desrespeitosa. Vou acompanhar a divergência para absolver o denunciado”, concluiu.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.