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STJD: Resolução auxilia clubes e combate a Covid-19
06/04/2020 13h03 | STJD

Divulgação / STJD
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), através da resolução 003/2020, oferecerá a partir desta segunda, dia 6 de abril, Transação Disciplinar para os 77 processos pendentes de julgamentos, analisando previamente os que se enquadram no benefício. Tal medida visa dar prosseguimento ao trabalho da Justiça Desportiva auxiliando os clubes do futebol brasileiro e contribuindo com a sociedade no combate ao coronavírus (Covid-19).

Ao todo o STJD possui 50 denúncias pendentes de julgamento em primeira instância, 17 recursos aguardando julgamentos no Pleno e 10 súmulas pendentes de denúncia. Na resolução ofertada pelo presidente do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho, será oferecida como punição multa de R$ 1 a cada clube e medida de interesse social, correspondente a uma doação em dinheiro destinada ao combate à pandemia de Covid-19.

“Essa resolução é uma sugestão. A Procuradoria da Justiça Desportiva analisará as propostas em conjunto com os denunciados para o melhor acordo”, explicou o presidente Paulo César Salomão Filho.

A Transação Disciplinar é uma medida prevista no artigo 80-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva onde a Procuradoria pode sugerir a aplicação imediata de quaisquer das penas previstas nos incisos II a IV do artigo 170.

1º A Transação Disciplinar Desportiva somente poderá ser admitida nos seguintes casos:

I - de infração prevista no artigo 206, excetuada a hipótese de seu § 1º; 
II - de infrações previstas nos artigos 250 a 258-C;
III - de infrações previstas nos artigos 259 a 273.

Como funcionará:

Cada clube será notificado por e-mail com o objetivo de verificar se há interesse da parte em ofertar a Transação Disciplinar nos moldes propostos pelo STJD.

A Resolução determina ainda que, processos envolvendo o artigo 206 será aplicado o valor equivalente a 90% da multa de acordo com as tabelas adotadas pelas Comissões Disciplinares do STJD, considerando série em que o clube atua e reincidência.

Nos demais artigos previstos na Transação Disciplinar (artigos 250; 254; 254-A, §1º; 254-B; 257; 258; 258-B; 258-C; 259; 260; 261-A; 263; 266; 267; 269; e 273 do CBJD) os valores serão negociados de acordo com as circunstância dos fatos, série em que o clube atua e reincidência.

As doações serão destinadas a ERJ-UERJ-DAF, que contempla o Hospital Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro, ambos do RJ, ou a outro Hospital da Rede Pública de Saúde, localizado no estado de origem do Infrator.

Expediente:

O STJD permanece seguindo as orientações do Ministério da Saúde desenvolvendo suas atividades home office além de manter um plantão semanal na sede do STJD.

A resolução na íntegra está disponível em: Resolução nº003/2020

 


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.