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STJD reforma decisão e absolve Flamengo
07/02/2019 13h55 | STJD

Daniela Pinho
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Em última instância nacional o Flamengo reverteu a pena recebida em Comissão Disciplinar por falta de energia no Maracanã. Multado inicialmente em R$ 20 mil, o clube carioca foi absolvido em julgamento realizado nesta quinta, dia 7 de fevereiro, no Pleno do STJD do Futebol. A decisão foi proferida por maioria dos votos.

No recurso interposto pelo Flamengo, o clube destaca que a paralisação de sete minutos ocorrida na partida contra o Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro 2018, ocorreu somente pelo tempo necessário para acendimento dos geradores e que a queda de energia foi confirmada pela empresa fornecedora.

Apesar do pedido, a relatora do processo, Auditora Arlete Mesquita afirmou que “o embasamento não se mostra suficiente. Incontroverso que houve a paralisação da partida, mas em atenção à proporcionalidade dou provimento para minorar a multa aplicada pela Comissão de R$ 20 mil para R$ 7 mil”, justificou.

Com a palavra, o advogado Michel Assef sustentou o pedido de absolvição do Flamengo. “A súmula atesta a paralisação de sete minutos. Não é só o fato de ter ocorrido a paralisação que temos que condenar. Nesse caso o clube não teve nada a ver. Houve uma queda de energia em razão de fortes chuvas no dia e o tempo necessário para o gerador funcionar. Se não houvesse gerador haveria sim falta de infraestrutura. A defesa pede a absolvição”, disse o defensor que ainda lembrou que houve a solicitação por escrito para a empresa de energia solicitando a confirmação do problema que gerou a queda, além de solicitação ao Consórcio que administra o estádio.

Em contrapartida, o Procurador-geral Felipe Bevilacqua reiterou a manutenção da penalidade. “Caso rotineiramente julgado por essa corte e já existe uma jurisprudência formada sobre isso. Qual prova que essa corte tem aceitado para a excludente de responsabilidade? Justamente o documento da fornecedora de energia elétrica alegando que teria havido essa queda de energia. A Procuradoria entende a estrutura e já discutimos muito que existem geradores que ligam automaticamente. Por essa razão, a Procuradoria pede que seja mantida a punição. Com relação à dosimetria, a Procuradoria pede que seja mantido também o valor por questão de gravidade e não há como ter relação com a pena por atraso. A falta de estrutura é mais grave do que atraso”, explicou.

O Auditor Otávio Noronha divergiu da relatora. “A falta de luz é um fato notório e não é possível que o Maracanã não esteja preparado para a falta de energia. Até pela requisição do clube direto a empresa fornecedora de energia e ao Consórcio, dou provimento ao recurso e absolvo o clube”.

O mesmo entendimento foi acompanhado pelos Auditores Ronaldo Piacente, João Bosco, José Perdiz e Vanderson Maçulo.

“Entendo também que não houve falta de infraestrutura e absolvo o Flamengo”, disse Piacente.

“Sempre defendi esse ponto de vista. Responsabilidade objetiva não se discute. Infraestrutura não se discute. O sistema elétrico dos estádios brasileiros quando há uma queda de energia, entre a queda e o acionamento do gerador há uma interrupção que demanda a necessidade dos refletores em resfriar para religar. Acompanho a divergência para absolver”, argumentou o Auditor João Bosco.

Já o Presidente Paulo César Salomão Filho acompanhou o voto da relatora. “Não me parece que o fato de ser estádio de Copa do Mundo gere uma excludente.  A iluminação mais moderna fez que demorasse 7 minutos ao invés de 25. Mas mantenho a procedência da corte. Acompanho a Dra Arlete”, concluiu.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.