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STJD reduz multa do Atlético/PR
29/11/2018 13h40 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol reduziu a pena do Atlético/PR pela campanha realizada na partida contra o América/MG sem autorização da CBF. Punido em R$ 70 mil por descumprir o regulamento, o clube recorreu e teve a pena minorada para R$ 50 mil em última instância. A decisão foi proferida por maioria dos votos em sessão realizada nesta quinta, dia 29 de novembro.

A Procuradoria denunciou o Atlético/PR por na partida contra América/MG o elenco do clube mandante entrou em campo com uma camisa amarela com os dizeres: “Vamos todos juntos por Amor ao Brasil”. Um dia antes da partida, o Atlético enviou oficio para a o Departamento de Competições da CBF às 16h21 solicitando autorização para realizar a ação. Menos de duas horas após a solicitação o clube teve o pedido negado em reposta ao email.

Julgado na Comissão Disciplinar no dia 19 de outubro, o  clube paranaense foi multado em R$ 70 mil no artigo 191 do CBJD. Descontente com o valor, o jurídico recorreu pedindo redução no valor da multa.

Marcelo Mendes, advogado do Atlético/PR esclareceu que 10 atletas fizeram uso da camisa e 1 se recusou a utilizar. “Houve tentativa de ação de marketing com autorização da CBF. A questão toda é o tempo. O regulamento fala em dois dias uteis, mas o clube fez com um dia útil. A defesa juntou outros casos feitos fora desse tempo e que foram autorizadas. O pedido é sempre feito através da Federação. O retorno foi encaminhado na sexta às 17h46 pela Federação que levou ao erro do funcionário. O clube acreditou que estava autorizado. O que se insurge é realmente ao valor da multa. Houve um equívoco que levou ao descumprimento do regulamento e o pedido é pela redução da pena que inicia com o valor de R$ 100 e que seja levado em consideração a razoabilidade e proporcionalidade” pediu a defesa.

Procurador-Geral da Justiça Desportiva, Felipe Bevilacqua sustentou a manutenção do valor aplicado. “Diversos fatos a serem analisados. Atlético/PR não tinha autorização e essa autorização só é possível para campanhas publicitárias ou sociais e o fato era político. O pedido foi feito um dia antes da partida e foi negada. Houve o desrespeito a negativa da entidade. Esse caso foi o caso de maior repercussão midiática do ano.  O email fala em ação de consciência política, mas as camisas eram exclusivamente em razão de um candidato específico.  O presidente tuitou e fez diversas manifestações midiáticas de apoio ao candidato...Cunho político, reincidência em desrespeitar as regras e participantes do campeonato. A Procuradoria entende que a decisão foi adequada e proporcional. Reduzir é premiar o maior dirigente reincidente nesta casa”, finalizou.

No entendimento do relator do processo, Auditor João Bosco o caso simples e que trata de infração ao artigo 191 por descumprimento do regulamento. “Essa questão da reincidência, o Atlético/PR é multi-reincidente, mas de forma genérica e não específica. Realmente foi feito o pedido de autorização e foi negado o direito de fazer a campanha. Pediu autorização, não foi concedido e houve desrespeito. A resposta chegou em tempo e com muita clareza. Dou parcial provimento para reduzir a pena para R$ 50 mil”, justificou.

Vice-presidente do STJD, o Auditor Otávio Noronha achou a conduta bastante grave, mas readequou  valor e também votou para reduzir para R$ 50 mil.

O Auditor Décio Neuhaus afirmou que o caso é característico de marketing de emboscada e também votou para redução da multa para R$ 50 mil. O mesmo valor foi acompanhado pelo Auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva.

Já os Auditores Antônio Vanderler, Luiz Felipe Bulus e o Presidente Paulo César Salomão Filho votaram para manter o valor de R$ 70 mil por entenderem que o caso é gravíssimo e pode abrir precedente perigoso.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.