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STJD mantém perda de pontos ao Costa Rica
12/04/2018 12h29 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol manteve a pena de perda de pontos aplicada ao Costa RIca pelo TJD/MS por escalação irregular do atleta Paulo César Urnau no Campeonato Estadual. Em recurso julgado nesta quinta, dia 12 de abril, em sessão itinerante na OAB/ES, os Auditores negaram o pedido do clube e mantiveram a decisão do tribunal local. A decisão foi proferida por unanimidade dos votos.

O atleta Paulo César Urnau foi punido  com quatro jogos no artigo 254-A por agredir um adversário no estadual de 2017 e cumpriu apenas a automática. Transferido do Operário para o Costa Rica ele atuou sem cumprir a pena restante e o clube notificado da infração por escalação irregular. O Costa Rica alegou a ausência de citação no processo de 2017 em que o atleta não teria sido citado para se defender. Em razão dessa nulidade foi instaurado um procedimento de revisão. No processo consta a informação que a citação foi feita por email e que constava o edital no site e juntou declaração do presidente do Operário que confirmou que recebeu a citação. Pelo fato, o Costa Rica foi denunciado e punido com a perda total de 13 pontos no TJD/MS.

Em defesa do clube, o advogado Arley Carvalho  defendeu o erro de citação no julgamento e que o atleta não tinha conhecimento do julgamento e punição recebida. “Estive por 3 semanas no MS e pude ver a dificuldade que é o tribunal de lá. Tudo muito primário e desorganizado. Chegando lá para esse julgamento fiquei mais surpreendido ainda. Uma casa que é de vocês e que na Comissão Disciplinar tentaram fazer uma ligação para uma suposta testemunha para falar pelo telefone. Os trâmites do julgamento me causou preocupação. O erro do tribunal não pode justificar outro. O julgamento do atleta foi 4 de maio de 2017 e essa intimação saiu na data de 3 de maio às 15h06, ou seja, nem sequer foi observado o prazo temporal de dois dias para citação”, sustentou.

Do outro lado, o advogado Martinho Miranda defendeu a Federação do Mato Grosso do Sul e afirmou que era dever do clube consultar possíveis penalidades do  atleta. “O Costa Rica teve um ano para descobri se o atleta esta irregular. Inteligente, o clube percebeu falhas na citação para tentar reverter um erro na escalação... Público e notório e o Costa Rica deveria saber que o atleta estava irregular. A Justiça não pode beneficiar o clube por sua incompetência, por dormir”, concluiu.

O Procurador-geral Felipe Bevilacqua entendeu que a citação não foi feita ou se foi extremamente viciada na sua forma e que deveria ser aceito o pedido de revisão e seus pressupostos , mas não tirou a responsabilidade do Costa Rica por relacionar o atleta sem verificar se estava apto para atuar.

Após acompanhar as sustentações e analisar os autos, o relator do processo, Auditor Paulo César Salomão Filho reconheceu que o tribunal local  não cumpriu o prazo de 48h de citação previsto, mas que também houve falta de cuidado do Costa Rica por não consultar a condição de jogo do jogador. “Me leva a conclusão de que o processo estava viciado, mas a falta de diligencia do clube também é evidente ao não consultar a condição de jogo antes de escalá-lo. O clube tem uma responsabilidade objetiva. Encaminho meu voto para negar provimento ao recurso mantendo a condenação no artigo 214”, justificou.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos Auditores Décio Neuhaus, João Bosco, Mauro Marcelo, José Perdiz , Otávio Noronha, Antônio Vanderler, Arlete Mesquita e o presidente Ronaldo Piacente acompanham o relator e a decisão foi proclamada por unanimidade dos votos.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.