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Relator defere pedido do Grupo Arco-íris
17/06/2022 12h35 | STJD

Divulgação / Site STJD
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Designado relator para processar a Transação Disciplinar entre Cruzeiro, Grêmio e a Procuradoria da Justiça Desportiva por cânticos homofóbicos na série B do Campeonato Brasileiro, o auditor Maurício Neves Fonseca deferiu o pedido do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual para atuar no processo como “amicus curriae”. O deferimento foi comunicado na tarde desta quarta, dia 15 de junho.

Amicus Curriae é uma expressão em Latim que significa amigo da corte e, nesse sentido, o pedido do Grupo Arco-íris é para auxiliar nas decisões do STJD do Futebol e fornecer informações adicionais ao processo.

Confira abaixo parte do despacho do auditor Maurício Neves Fonseca:

“Trata-se de pedido de intervenção de terceiros, com base no artg. 55, CBJD, com aplicação analógica da figura do amicus curiae prevista no Código de Processo Civil, art. 138, e seguintes.

O GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL, com nome fantasia “GRUPO ARCO-ÍRIS DE CIDADANIA LGBT”, é uma organização sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional, tendo como objeto a defesa e a garantia da cidadania plena de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contemplando as dimensões de gênero, raça, etnia, geração e classe, através da promoção da cultura, da educação, do voluntariado, dos direitos estabelecidos, dos valores éticos, da paz, dos direitos humanos, da inclusão social, da saúde, do esporte e lazer, da democracia, entre outros valores universais da construção de novos direitos,  cuja constituição ampara-se nos estatutos sociais, no entender desse Relator, sem prejuízo da matéria ser enfrentada pelo Pleno do STJD, está demonstrado de forma legítima e vinculativa o tema em discussão no presente processo, é o que provam as  Atas (fls. 54/58, 73/74), Estatuto Social (fls. 59/72) e procuração (fl. 75), em destaque os artigos 4º e 5º do referido Estatuto.

Assim, tempestivo o requerimento e presente o interesse e vinculação direta com a questão discutida, acompanhado da prova de legitimidade, DEFIRO, o pedido de intervenção da entidade denominada GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL, com nome fantasia “GRUPO ARCO-ÍRIS DE CIDADANIA LGBT”, sob a denominação de “amicus curriae”, na forma do artigo 138, §§ 1º e 2º, CPC, aplicado por analogia, devendo a Secretaria proceder as anotações de praxe”, justificou o relator.

O auditor Maurício Neves Fonseca agendará data para audiência para homologação da Transação Disciplinar acolhida pelo Cruzeiro.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.