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Relator concede parcial efeito a Eric Ramires
24/06/2022 17h44 | STJD

Divulgação / Site STJD
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O Bragantino conseguiu a liberação parcial do atleta Eric Ramires. O clube solicitou efeito suspensivo contra a decisão de primeiro grau que puniu o volante com cinco partidas de suspensão por agressão na Série A do Campeonato Brasileiro. No despacho, liberado na tarde desta sexta, dia 24 de junho, o relator do processo, auditor Luiz Felipe Bulus concedeu o efeito liberando Eric apenas após o cumprimento de metade da pena. Ainda não há data para julgamento do recurso.

Volante do Bragantino punido por agressão

Confira abaixo trecho do despacho do relator Luiz Felipe Bulus:

“O efeito suspensivo não merece ser concedido com supedâneo no artigo 147-A do CBJD, uma vez que, em uma primeira análise, não me convenci da verossimilhança das alegações.

Com efeito, tive o cuidado de examinar o vídeo do lance em discussão, que, ao meu sentir, merece severa reprimenda em face da agressão física praticada.

Assim, em um exame perfunctório, próprio desta fase processual, a penalidade me parece ter sido bem aplicada.

Entretanto, noutro giro, não se pode olvidar que a hipótese é de aplicação do artigo 147-B, inciso I, do CBJD c/c artigo 53, §4º, da Lei Pelé, porquanto é inconteste que o caso é de “penalidade exceder de duas partidas consecutivas”.

Nesse passo, entendo que o efeito suspensivo deve ter início após o cumprimento de duas partidas de suspensão.

Assim, com amparo no artigo 147-B, inciso I, do CBJD c/c artigo 53, §4º, da Lei Pelé, defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo ao recurso voluntário, para ter início após o cumprimento de duas partidas de suspensão”, explicou o relator.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.