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Recesso 2021/2022
21/12/2021 10h39 | STJD

Divulgação / STJD
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha, fixou o período de recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Durante o referido período estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, que deverão ser encaminhadas à Secretaria, ficando sob a competência desta Presidência.

Na forma do art. 169-A do CBJD, os prazos de prescrição ou decadência previstos no Estatuto ficarão suspensos durante período de recesso; suspensa a prescrição, o prazo remanescente será contado a partir do término do período de suspensão.

Confira a Portaria do recesso 2021/2021: Portaria nº 001/2021


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.