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Presidente indefere pedido do Palmas
19/09/2020 18h45 | STJD

Divulgação / STJD
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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha, indeferiu neste sábado, dia 19 de setembro, a liminar do Palmas com pedido de adiamento da primeira partida da Série D. Com isso, o clube entrará em campo neste domingo contra o Villa Nova/MG.

O Palmas ingressou com Medida Inominada Cautelar nesta sexta, dia 18, com pedido de liminar para adiamento da partida contra o Villa  Nova/MG , pela estreia da Série D do Campeonato Brasileiro. O clube alega que oito dos seus 25 atletas tiveram positivo para covid-19 e que não haveria prazo para substituição dos atletas para atuação neste domingo, dia 20, na cidade de Nova Lima/MG.

Após recebimento da Medida o presidente do STJD, Otávio Noronha abriu vista do processo para que a Confederação Brasileira de Futebol se manifestasse até as 12h deste sábado, dia 19.

Com o retorno da CBF e, após análise dos documentos, Otávio Noronha indeferiu o pedido do Palmas e justificou a negativa.

“Na ocasião em que deferi liminares em procedimentos anteriores, sempre ressalvei expressamente, que aquelas decisões eram adotadas em caráter de extraordinária urgência, razão pela qual, não deviam de forma alguma ser consideradas como alguma forma de precedente, diante de sua excepcionalidade.

Ademais, como igualmente registrado em oportunidade pretérita, a questão é relevante e complexa, merecendo ser permanentemente apreciada de acordo com as circunstâncias que se imponham em cada caso em concreto.

Feita esta ressalva, observo que o art. 119 do CBJD dispõe que quando houver fundado receio de dano irreparável, desde que se convença da verossimilhança da alegação, o Presidente do STJD, ao despachar a inicial da medida inominada, poderá conceder medida liminar.

E em juízo de delibação superficial, não se encontram presentes os requisitos autorizadores desta medida, visto que as alegações trazidas pelo Requerente não se revelaram verossímeis a justificar a adoção excepcional da liminar.

Dispõe o art. 58 do CBJD, que as informações prestadas pelos representantes da entidade desportiva, ou por quem lhes faça as vezes, gozarão da presunção relativa de veracidade.           

E vieram aos autos informações da CBF, no sentido de que a Agremiação requerente, possuiria ao seu dispor, 17 jogadores em condição de jogo, não se compreendendo bem, outrossim, a esta altura, a exata razão a respeito da condição contratual dos atletas, o que deve ser objeto de análise mais aprofundada, inadmissível em sede de apreciação de tutela provisória.

Assim é que pelo exposto, INDEFIRO a liminar vindicada”, explicou o presidente do STJD.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.