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Presidente defere parcial pedido do Londrina
11/12/2019 17h29 | STJD

Divulgação / STJD
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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deferiu parcialmente na tarde desta quarta, dia 11 de dezembro, a liminar solicitada pelo Londrina. Em despacho, Paulo César Salomão Filho determinou que se oficie à CBF para que não seja homologado o resultado da Série B do Campeonato Brasileiro, ao menos dos clubes envolvidos na Medida Inominada, e que a entidade se abstenha de declarar o rebaixamento do Londrina até decisão final do STJD do Futebol. Ainda não há data para julgamento, mas o caso poderá entrar em pauta ainda em 2019.

Confira abaixo parte do despacho:

“Sem fazer qualquer juízo de valor quanto ao mérito da controvérsia, fazendo uma análise preliminar e perfunctória, avaliando a questão primo ictu oculi própria da apreciação de um pedido liminar, verifica-se que os requisitos extrínsecos e intrínsecos para processamento da medida foram cumpridos pelo clube requerente.                       

Desse modo, sem evidenciar qualquer juízo de certeza sobre o mérito da controvérsia, temos que o simples fato de ser recebida e determinado o processamento da medida intentada traz como consequência a necessidade de se determinar que não seja homologado o resultado da competição, ao menos no que tange aos clubes envolvidos na controvérsia, sob pena de não se obter nenhum resultado prático com o julgamento de mérito do processo.

Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE a medida liminar vindicada, determinando que se oficie à CBF para que, por ora, e até ulterior decisão deste STJD, se abstenha de ultimar a declaração do rebaixamento do LONDRINA EC à Série C do Campeonato Brasileiro”.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.