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Pleno não conhece Medida do Náutico
11/05/2018 15h58 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol não conheceu da Medida Inominada impetrada pelo Náutico. Em sessão realizada nesta sexta, dia 11 de maio, em Brasília, os Auditores acolheram preliminar prejudicial de mérito destacada pelo relator Paulo César Salomão Filho e o processo foi finalizado sem adentrar no mérito. A decisão foi proferida por unanimidade dos votos.

O Náutico entrou com a Medida Inominada com pedido de liminar para cancelar a partida entre Ponte Preta e Flamengo, no Maracanã, após ter a Notícia de Infração em que alegava suposta escalação irregular da equipe de Campinas arquivada pela Procuradoria da Justiça Desportiva. Com a negativa, o clube solicitou revisão da decisão, mas o pedido foi novamente negado pelo Procurador-geral Felipe Bevilacqua. Diante disso, o clube ingressou com uma Inominada com pedido de liminar com o fundamento de tratar-se de caso excepcional e de interesse do desporto. 

Recebido, o Presidente Ronaldo Piacente indeferiu o pedido do Náutico e determinou o julgamento do processo na sessão de julgamentos do Pleno confirmada no Seminário Internacional de Gestão e Governança no Futebol, em Brasília.

Diante do Pleno, o relator do processo, Auditor Paulo César Salomão Filho, levantou preliminar prejudicial de mérito.

Com a palavra para sustentação, o advogado Felipe de Macedo sustentou o pedido do Náutico para direito a vaga na Copa do Brasil por escalação irregular da Ponte Preta. “A defesa discorda da decisão da Procuradoria e relembra o processo 064/2017 em que houve denúncia e condenação do São Raimundo por um atleta irregular no banco de reservas ... Foi feito um pedido de reexame, novamente negado pela Procuradoria pelos mesmos motivos. Entramos com uma Medida com pedido de vaga , por entender que a irregularidade está confirmada. Cumprindo o que o código nos permite fazer. Se a Ponte não tivesse dúvidas não teria feito a consulta. O mesmo aconteceu com o goleiro César, do Flamengo; Ananias, que fizeram consultas e não puderam atuar. Entendemos que havia espaço para uma denúncia”, defendeu o advogado do Náutico.

O Procurador-geral Felipe Bevilacqua divergiu e apresentou a posição da Procuradoria sobre o caso. “Os processo trazidos são diferentes do caso. A decisão da Procuradoria em arquivar é irrecorrível. Da também a Procuradoria o direito de seguir ou não. Não existe previsão legal, legitimidade do clube ou processo para essa Medida Inominada. Como essa Medida se sustenta? É uma aberração jurídica. Situação de transferência legal que a FIFA obriga a CBF a fazer. Uma normal global legalizada. Atuar no regulamento é participar da partida ao entrar em campo ou receber um cartão”, explicou Bevilacqua.

De volta com a palavra, o Auditor Paulo César Salomão Filho, justificou seu voto. “Há uma fundamentação concreta para o arquivamento da Procuradoria. Não se pode usar dois pesos e duas medidas e denunciar quando quiser. Mas há uma lógica, um critério no caso concreto.  O Náutico tenta passar por cima do arquivamento e julgar o caso sem processo como se fosse uma queixa. Estão pedindo a vaga e , no meu entender, não é possível. Cabe somente a Procuradoria analisar, denunciar ou arquivar. Houve uma consulta a entidade responsável pela competição que deu condição, certa ou errada. Com a devida vênia e com todo o respeito, não há como acatar o pedido do Náutico. Razão pela qual voto pelo não conhecimento da Medida”.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos Auditores Décio Neuhaus, João Bosco Luz, José Perdiz, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Otávio Noronha, Antônio Vanderler , Arlete Mesquita e pelo Presidente Ronaldo Piacente.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.